PPGCH - Mestrado Profissional Interdisciplinar em Ciências Humanas (Dissertações)
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Item Ações Afirmativas - UFVJM: política de promoção da igualdade racial no Ensino Superior e Serviço Público Federal(UFVJM, 2022) Faustino, Reginilda das Graças; Mattos, André Luís Borges Lopes de; Paula, Adna Candido de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Mattos, André Luís Borges Lopes de; Paula, Adna Candido de; Nunes, Ana Paula Nogueira; Pereira, Juliano GonçalvesAs comissões de heteroidentificação da UFVJM têm um importante papel no êxito das ações afirmativas com recorte racial. Assegurar que as vagas reservadas para os pretos e pardos se voltem efetivamente àqueles para os quais foi destinada é uma grande responsabilidade para quem atua frente a uma questão tão complexa como a pauta racial. Ademais, os membros das comissões contribuem para que a reparação da dívida histórica do Estado com a comunidade negra seja concretizada, ao minimizar os impactos do desvio de funcionalidade da política de cotas raciais. Apreende-se, portanto, que as comissões são mecanismos e estratégias de controle das políticas públicas nos processos de seleção da UFVJM, que abrangem as cotas raciais para candidatos que se enxergam e autodeclaram negros e negras. A temática racial não deve ser considerada pela ótica de opiniões ou achismos, mas deve ser vislumbrada com muito respeito e apreciada pelos interessados na questão, pelo campo do conhecimento. Assim, o produto de mestrado profissional, “AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFVJM: Política de cotas raciais no Ensino Superior Federal e no Serviço Público Federal” pretende compartilhar com os membros das comissões de heteroidentificação da UFVJM, e com os demais interessados, conhecimentos necessários para que seja garantida a igualdade substantiva para cada candidato que for admitido na Instituição. Por fim, a pesquisa realizou uma breve avaliação do desempenho da UFVJM no decênio da implementação da política pública de cotas raciais pela Lei 12.911/2012 e concluiu que é urgente uma revisão na dinâmica da Instituição enquanto responsável pelo acompanhamento e pelo controle de uma medida inclusiva tão cara para os negros.Item As cotas partidárias de candidaturas para mulheres e a inclusão feminina na política partidária eleitoral(UFVJM, 2020) Oliveira, Fernanda Cordeiro de; Paiva, Adriana Gomes de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Paiva, Adriana Gomes de; Ramos, Davidson de; Ferraz, Leonardo de AraújoA política de cotas de gênero teve início no Brasil em nível municipal em 1995. Em 1997, com a Lei 9504/97, essas medidas foram estendidas para todas as eleições proporcionais e estabeleceram a reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% de vagas para cada sexo nas listas partidárias. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar e verificar se as cotas partidárias de candidaturas para mulheres promovem uma inclusão feminina na política partidária eleitoral, ou seja, se essas ações afirmativas são garantia de que as candidaturas de mulheres se converterão em cargos legislativos. Desta forma, esta pesquisa visa debater as políticas de cotas eleitorais de gênero que foram implementadas no Brasil. Analisa-se os efeitos deste mecanismo, bem como a importância da igualdade na participação política entre homens e mulheres como mola propulsora à concretização do empoderamento feminino. Para a compreensão do objeto de estudo foi levantado um referencial teórico pautado nas discussões dos conceitos de "participação política", "políticas públicas" e "ações afirmativas", traçando um paralelo histórico conceitual com a implantação das cotas eleitorais no Brasil. Procuramos examinar o processo de aprovação do projeto de lei 783/95 que deu origem às cotas; analisamos ainda, as minirreformas eleitorais que o sucederam; comparamos os dados das eleições de 2016 e 2020, especificamente para a Câmara de Vereadores; relacionamos fatores sociais, culturais e institucionais. Para tanto, utilizamos técnicas de pesquisa bibliográfica, quantitativa e documental. A pesquisa e o levantamento de dados foram realizados predominantemente a partir de uma perspectiva quantitativa baseada na revisão bibliográfica sobre os temas “direitos políticos das mulheres”, “cotas de gênero”, “representatividade” e “ações afirmativas” responsáveis pela promoção da inclusão das mulheres através da ocupação do espaço a elas destinadas, já que representam 52,5% do eleitorado brasileiro. A avaliação dos resultados eleitorais indica que as cotas brasileiras não são instrumentos suficientes para promover o aumento da representatividade feminina na política formal. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que as candidaturas femininas, apesar de se apresentarem dentro percentual exigido pela legislação, elegeram apenas 16% do total de cadeiras. Os baixos índices de participação feminina e presença na ocupação de cadeiras no Poder Legislativo Municipal reforçam os argumentos na qual a política de ação afirmativa de cotas como se apresenta na legislação não tem sido eficaz para garantir um aumento da representatividade feminina.Entre as razões pelas quais isso se dá, estão as dificuldades enfrentadas por essas mulheres nas agremiações partidárias - tendo em vista que não se oferecem as mesmas chances e condições de disputa para com candidatos do sexo masculino –, a falta de incentivo financeiro para prover suas campanhas, insuficiência de tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV e a crença na inépcia feminina para atuação na política em uma sociedade baseada em valores machistas, sexistas e misóginos. Por fim, ainda que as cotas de gênero se configurem como uma importante ação afirmativa para estimular o ingresso das mulheres às instâncias políticas, são necessárias mudanças no pensamento social no que se refere à figura feminina, ou seja, um aporte que assegure as candidaturas femininas de disputarem o processo eleitoral de forma igualitária.Item Acesso e permanência dos estudantes quilombolas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais Campus Araçuaí por meio de ações afirmativas no ensino superior(UFVJM, 2020) Meireles, Gilvânia Antunes; Paiva, Adriana Gomes de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Paiva, Adriana Gomes de; Nascimento, Kátia Honório do; Santos, Sandro Vinicius Sales dosA presente pesquisa tem por objetivo analisar criticamente as políticas públicas e institucionais relacionadas ao acesso e permanência dos estudantes quilombolas nos cursos superiores do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG Campus Araçuaí, bem como os desafios para a sua permanência na Instituição. Nesse ínterim, para contextualizar a importância das ações afirmativas para as relações étnico-raciais, revisitou-se a literatura sobre a história dos quilombos como espaço de resistência, assim como o papel das ações afirmativas para que estudantes quilombolas tenham seu acesso e permanência no ensino superior. Para tanto, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a diversas reflexões teóricas que abordam a história dos sujeitos, a análise das políticas públicas e suas interfaces com as ações afirmativas. Além disso, foi apresentado um panorama da legislação que orienta as ações dos governos, assim como a compreensão dos estudantes quilombolas como sujeitos protagonistas no processo de aprendizagem. A referida pesquisa também contou com análise de dados sobre o acesso e a permanência de estudantes quilombolas no Instituto Federal supracitado. Espera-se que a presente pesquisa fomente uma reflexão crítica sobre a importância das políticas de ações afirmativas, apontando a necessidade ampliação do acesso e do acompanhamento da permanência dos jovens quilombolas no ensino superior, em especial no contexto da realização da pesquisa.