Pós-graduação em Administração Pública

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PPGAP - Programa de Pós-graduação em Administração Pública

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A expansão e interiorização das universidades federais: uma análise dos processos de criação, implantação e funcionamento da UFVJM - Campus Janaúba, ocorridos no período 2012-2017
(UFVJM, 2018) Barbosa, Maria Gisenilda; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
A política de expansão e de interiorização das universidades federais foi responsável pela criação e implantação de várias instituições e campi fora de sede, em muitas regiões do país, em diversos períodos. O processo mais recente foi apoiado pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e marcado por um conjunto de iniciativas que propiciou a criação de universidades e campi, a diversificação de cursos, a ampliação das vagas oferecidas, a aquisição de equipamentos, a construção de novos espaços físicos e a contratação de professores e técnicos administrativos. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os processos de criação, de implantação e de funcionamento da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM – Campus Janaúba, ocorridos no período 2012-2017. A amostra da pesquisa é composta por sujeitos das três categorias da comunidade acadêmica: docentes, alunos e técnicos administrativos. Na coleta de dados, foi realizada pesquisa documental, aplicação de questionários e observação participante. A análise dos dados foi realizada numa abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados encontrados revelam que na criação do Campus Janaúba o interesse coletivo e o interesse da administração pública foram coincidentes, no entanto na escolha dos cursos, a serem implantados, prevaleceu o interesse administrativo quantitativo. Fatores como o grande número de vagas ociosas, quatro anos de funcionamento em prédio provisório e inadequado, os recursos financeiros e humanos pactuados e liberados pelo MEC, além de insuficientes, não foram totalmente aplicados no próprio campus, incertezas administrativas quanto à implantação ou não de todas as engenharias previstas e os alunos preferirem cursar o segundo ciclo de formação em outros campi marcam os processos de implantação e funcionamento da UFVJM em Janaúba. Apesar das limitações encontradas, pode-se também afirmar que essa expansão e interiorização contribuíram para a ampliação das oportunidades educacionais na região. As informações reunidas nesta pesquisa e as reflexões propostas contribuem para a compreensão dos desafios presentes e futuros e oferecem subsídios para o planejamento de ações que colaborem com a consolidação do Campus Janaúba como uma universidade da região.
Análise da dinâmica de redes dos atos de concentração econômica em empresas da área da saúde no Brasil
(UFVJM, 2018) Oliveira, Luana Martins; Menezes, João Paulo Calembo Batista; Ribeiro, Mirian Martins; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Menezes, João Paulo Calembo Batista; Ribeiro, Mirian Martins; Souza, Marcio Coutinho de; Gonçalves, Márcio Augusto
A saúde é uma das necessidades básicas e fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade, pois estando saudáveis, as pessoas têm melhor qualidade de vida. A assistência à saúde compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença, e à recuperação, à manutenção e à reabilitação da saúde. O mercado brasileiro de saúde é misto, uma vez que a prestação de serviços pode ser realizada pelo governo e pela iniciativa privada, onde os usuários podem se beneficiar dos dois tipos de serviços. Diante disso a presente pesquisa tem por objetivo caracterizar a dinâmica das redes de operações de atos de concentração econômica em hospitais e planos de saúde no Brasil no período de 2009 a 2017. Para materialização do objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, documental de cunho quantitativo, através de dados coletados no site do CADE, organizados em planilhas eletrônicas e tratados no software Ucinet e NetDraw. Os resultados permitiram identificar a realização de 93 atos de concentração econômica que envolveram hospitais e/ou planos de saúde, com média de 10 operações por ano. As operações envolveram 211 empresas e 3 pessoas físicas, um grupo de nove empresas participaram de 66% das operações. Verificamos a participação de 12 empresas estrangeiras nas operações, principalmente dos Estados Unidos. Foi constatada a formação de uma rede com três principais atores que tiveram seu controle societário composto por grupos estrangeiros.
Determinantes da evasão escolar dos discentes considerados em situação de vulnerabilidade socieconômica: uma análise do plano de assistência estudantil no IFNMG campus Almenara
(UFVJM, 2018) França, Dayane Patrícia Cunha de; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Barros, Geórgia Fernandes; Silva, Simão Pereira da; Magalhães, Antônio de Pádua
As políticas públicas educacionais emergem de uma necessidade, de um problema ou de uma questão socialmente contestada, que leva o Estado a propor ações afirmativas com a finalidade de diminuir ou erradicar fatores históricos que causaram a desigualdade social. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) está incluído nestas ações e seu propósito é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. Este trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar influências externas ao IFNMG que levaram à evasão escolar os discentes considerados como público-alvo do Programa de Assistência Estudantil implementado pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – Campus Almenara no período de 2012 a 2016. Em termos metodológicos a pesquisa caracterizou-se como descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa. Para o tratamento de dados foi utilizado o modelo econométrico: painel de dados linear, com o intuito de avaliar a relação existente entre a evasão escolar e características necessárias para inclusão no Programa. Os resultados demonstram que ao longo do período analisado aumentou a possibilidade de acesso à instituição de ensino, com inclusão social, principalmente para uma parcela da sociedade que reside em regiões mais remotas. As pesquisas mostram ainda que os recursos financeiros repassados pelo governo federal não foram suficientes para atender toda a demanda de estudantes em situação de vulnerabilidade social e que embora a renda seja fator importante na permanência do aluno estudando, existem outros determinantes que influenciaram a evasão escolar. A esse respeito, o estudo evidenciou que quando os discentes são selecionados por meio dos indicadores beneficiários de programas sociais, local de moradia e renda per capita da família e recebem os auxílios da assistência estudantil, há uma diminuição da evasão escolar e quanto maiores estes recursos, menores a chances desistência. Isso indica que os determinantes da evasão escolar vão desde o local da moradia do aluno, a fatores de trabalho e questões psicossociais. Portanto, o PNAES tem tido impactos favoráveis na redução da saída de alunos da escola nos anos considerados.
Avanços e desafios em áreas protegidas: um estudo da APA do Alto do Mucuri no município de Ladainha -MG
(UFVJM, 2018) Pereira, Rhideme Souza; Almeida, Ivana Carneiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Almeida, Ivana Carneiro; Santos, Marcio Achtschin; Quintela, Mirelle Cristina de Abreu; Souza, Fábio Lemes de
A APA do Alto do Mucuri contribui para a conservação de uma das regiões com maior cobertura vegetal nativa do Bioma da Mata Atlântica em Minas Gerais, colaborando de forma decisiva para a preservação dos recursos hídricos e da vegetação nativa na região. Esta dissertação teve como objetivo analisar o processo de instituição da APA do Alto do Mucuri e os principais avanços e desafios vivenciados no município de Ladainha – MG. A partir de uma metodologia qualitativa de caráter interpretativo, buscou-se compreender os fenômenos de criação, implantação e amadurecimento da APA junto à comunidade de Ladainha. A análise de conteúdo das entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos no processo permitiu identificar a presença de conflitos, resistências, desafios, e também de diálogo, participação, avanços e melhorias nos processos que fizeram parte da instituição da APA. Como parte da pesquisa foi possível apresentar uma breve caracterização da APA do Alto do Mucuri e alguns fatores que antecederam a sua criação, desde as investidas para desbravamento da região do Vale do Mucuri, seu processo de ocupação territorial, as degradantes atividades econômicas que se estabeleceram ao longo dos anos na região, o perfil socioeconômico dos seus municípios, até os recentes interesses em preservar e resgatar os seus ecossistemas e riquezas naturais. Em se tratando dos resultados da pesquisa, foram elencados, a partir das evocações das falas dos entrevistados, os principais avanços e desafios que se apresentam à APA do Alto do Mucuri em Ladainha, dentre os quais: promoção da conscientização e educação ambiental, reconhecimento de melhorias na qualidade da água e qualidade de vida da população, estabelecimento de processos de diálogo com a sociedade local, falhas no processo de comunicação, questões culturais que ainda se tornam uma barreira para a mudança de hábitos e práticas econômicas que trazem impactos ambientais negativos. Considerando a importância da questão ambiental enquanto saber multidisciplinar que se abre como um leque de possibilidades aos diversos saberes que a ele se somam e lhe são complementares, espera-se que este estudo venha contribuir com o preenchimento de lacunas no conhecimento referente à literatura que trata das Áreas de Proteção Ambiental e com o acervo de pesquisas e estudos sobre a Região do Vale do Mucuri, além das contribuições esperadas para melhor gerenciamento e conhecimento da APA do Alto do Mucuri.
Estruturação de escritório de processos em instituição pública de ensino superior (IPES): estudo de múltiplos casos e proposta de modelo de governança e gestão BPM com enfoque sustentável
(UFVJM, 2018) Ferreira, Allan Castro; Souza, Marcio Coutinho de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Souza, Marcio Coutinho de; Santos, Aline Fagundes dos; Macedo, Rogerio Fernandes; Alexandrino, Carlos Henrique
Este trabalho visa definir um modelo de governança e gestão BPM que busque a maximização do desempenho de um escritório de processos vinculado a uma IPES, com enfoque na gestão sustentável. Para atingir este objetivo, a metodologia utilizada foi qualitativa, exploratória e realizada por meio de estudos de casos múltiplos, a partir da análise de dados coletados junto às IPES do país que já implantaram escritório de processos. Propôs-se coletar dados por levantamento documental e entrevistas junto aos gestores das IPES e analisá-los por técnicas oriundas da teoria fundamentada. No resultado expõe-se a caracterização dos escritórios de processos analisados e dos modelos de governança a eles atrelados; expõe-se a análise cruzada dos dados avaliando-se a convergência e a divergência de evidências com enfoque na gestão sustentável; e detalha-se o modelo de governança e de gestão BPM proposto para uma IPES com enfoque sustentável. Nas considerações finais, pontua-se que (i) identificou-se variáveis estruturantes e características de um EP específicas ao contexto de IPES, não contempladas na literatura; (ii) para promover a gestão sustentável deve-se controlar e otimizar processos organizacionais não apenas sob a ótica econômica mas também sob a ótica ambiental e social; (iii) para avaliar-se a efetividade de um modelo de governança e gestão BPM deve-se avaliar indicadores de desempenho dos serviços BPM ofertados pelos EP’s; e (iv) que o Modelo de Governança e Gestão de Processos Sustentáveis (MGGPS) proposto neste trabalho pode maximizar os benefícios de um EP vinculado a uma IPES com enfoque na gestão sustentável. A partir deste estudo constatou-se que é necessário rever muitas práticas, promover e disseminar o conhecimento do que de fato é ser sustentável, para incorporar estes conceitos às práticas (processos), pensamentos, ações e escolhas diárias dos gestores públicos.
Eficiência da gestão municipal: uma análise administrativa em relação à política de saúde dos municípios que integram a microrregião de Teófilo Otoni no Vale do Mucuri - Minas Gerais
(UFVJM, 2018) Gomes, Luiz de Souza; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Barros, Geórgia Fernandes; Santos, Aline Fagundes dos; Sucupira, Daniel Batista
O objetivo dessa dissertação consistiu em verificar o grau de eficiência administrativa dos municípios que integram o Vale do Mucuri (MG), tomando por base o IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal no período de 2006 a 2016, considerada a atuação da saúde. Teoricamente, o estudo se ancora na literatura concernente à posição que os municípios brasileiros assumem no período pós-constituição de 1988. Ademais, é basilar a construção teórica em torno dos modelos de administração pública, bem como a discussão que evoca os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade no tratamento da coisa pública. Para o estudo foram utilizadas as bases de dados disponibilizadas pelo Sistema FIRJAN referentes ao Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para a área de saúde e Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), para o período compreendido entre os anos 2006 a 2016. Por meio das quais se realizou regressão múltipla de dados em painel. Como resultados, os dados revelaram que os municípios de Minas Gerais possuem um desenvolvimento moderado no que tange ao IFDM saúde. Entretanto, quando essa análise foi restrita à microrregião do Vale do Mucuri, notou-se um menor desenvolvimento na área de saúde, ou seja, abaixo da média estadual. Ademais, quando foi analisado apenas o município polo dessa região, Teófilo Otoni, foi notado que este mantem posição semelhante à estadual. Após feita a regressão dos dados ao longo do período em questão, pode-se inferir que investimentos tem um impacto negativo de 0.16 pontos no valor do IFDM saúde e que o custo da dívida possui impacto positivo de 0.29 pontos no valor do IFDM saúde. Levando ao apontamento de que o (baixo) nível de investimentos realizados na microrregião não tem necessariamente sido revertido em um maior desenvolvimento na area de saúde. Além de se observar uma grande dificuldade dos municípios em implementar suas políticas públicas em saúde, devido a recursos nem sempre satisfatoriamente disponíveis, os dados obtidos reforçam que se faz muito importante uma boa gestão dos recursos para que se alcance o interesse público, no caso em políticas de saúde. Ademais, em termos do desempenho médio fiscal dos municípios da microrregião sobre a saúde, no período de 2006 a 2016, o retrato da descentralização e regionalização aponta para uma realidade em que há necessidade de aprimoramento da gestão pública em prol de uma gestão com maior responsabilidade administrativa.
Investimento em educação e seus efeitos sobre a criminalidade nos municípios mineiros
(UFVJM, 2020) Santos, Pedro Henrique Pereira dos; Wakim, Vasconcelos Reis; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
A criminalidade, como fenômeno social, é constituída de diversos fatores que instigou pesquisadores a investigarem seus determinantes e consequências. Uma vez que tal fenômeno é multifacetado, várias áreas da ciência se ocupam em estudá-lo a fim buscar evidências que contribuam para sua compreensão e combate. Neste cenário, a economia do crime analisa os determinantes socioeconômicos que influenciam a expansão da criminalidade pelo mundo. Por esta perspectiva, o presente trabalho buscou analisar os efeitos dos investimentos públicos municipais com educação sobre a taxa de crimes violentos por 100.000 habitantes nos municípios mineiros no período de 2007 a 2017. Embasada na teoria econômica do crime, a presente pesquisa buscou realizar a análise econométrica da base de dados composta por 564 municípios de Minas Gerais a partir de um modelo de dados em painel dinâmico. Foram utilizadas variáveis concernentes ao investimento público em educação contemporânea à taxa de crimes e com uma defasagem. O modelo ainda contemplou, como variáveis de controle, dados do número de policiais militares, proporção de jovens, taxa de empregos no setor formal, gastos com assistência social e cidadania e renda no setor formal. Também compuseram o modelo dummies que representam as mesorregiões mineiras e os anos de estudo. Para verificar o possível efeito inercial do crime, utilizou-se a taxa de crimes violentos defasada em um e dois períodos. Foi possível concluir que os investimentos públicos em educação defasados em um período reduzem a taxa de crimes violentos e que os investimentos públicos em educação contemporâneos à taxa de criminalidade não apresentaram significância estatística. Outra conclusão importante foi a persistência temporal da taxa de crimes violentos, confirmando o efeito inercial do crime a partir do resultado da referida variável defasada em um e dois períodos. As diferenças regionais mostram-se como importante fator no combate à criminalidade, dados os resultados estatísticos das dummies referentes às mesorregiões que apontam para a heterogeneidade da criminalidade. Uma vez que os investimentos em educação se confirmaram como importantes nos esforços contra a criminalidade, um planejamento que contemple as disparidades entre as mesorregiões torna-se preponderante para que tais investimentos possam contribuir de forma efetiva na redução dos crimes violentos nos municípios mineiros analisados.
Educação à distância: o desafio SEBRAE como instrumento de preparação profissional dos alunos de cursos presenciais
(UFVJM, 2021) Silva, Deivson Aroeira da; Higuchi, Agnaldo Keiti; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
A Educação à Distância se apresenta como alternativa de inovação, e não somente isso, tem potencial para se mostrar como ferramenta de prática e preparo profissional em várias áreas. Mas, qual a avaliação dos alunos de cursos presenciais com relação a atividades efetuadas a distância e como essa afeta a propensão dos alunos em realizar cursos à distância visando o preparo para atuação profissional? Assim torna-se objetivo neste estudo: investigar a influência da participação no jogo empresarial a distância, desafio sebrae, na melhoria da preparação profissional dos alunos de cursos presenciais. Para isso utilizou-se de pesquisa exploratória em parte descritiva, bibliográfica, documental e por avaliação e análise de reatórios de atividades pedagógicas. Esta pesquisa, se divide em um primeiro momento apresentando a proposta de pesquisa. Na segunda parte destaca-se o olhar sobre o Estado, a Educação, em especial a EAD, as Tecnologias digitais de informação e comunicação e o Sistema “S” em destaque o Sebrae como foco de pesquisa, em especial o Desafio Jovem Empreendedor 2020. Na terceira parte, trata-se da metodologia de pesquisa, na quinta parte a análise e discussão dos resultados e na sexta e última sessão a conclusão. Percebeu-se, portanto, que houve aprovação do mecanismo EAD para validação de conceitos aplicados em sala de aula, destacando-se características percebidas que validam a aplicação de mecanismos EAD como apoio às atividades educacionais tradicionais. Esta discussão pode influenciar políticas públicas voltadas a melhores práticas EADs para difusão, universalização e aumento de abrangência da educação profissional na sociedade.
Crescimento econômico versus emissões de CO2: uma análise sob a ótica da curva ambiental de Kuznets
(UFVJM, 2021) Fernandes, Cinthia Izabela Pina; Wakim, Vasconcelos Reis; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
O debate sobre o meio ambiente desempenha p apel fundamental em relação ao futuro do planeta, sendo os Gases do Efeito Estufa (GEEs) os principais responsáveis pelas alterações climáticas, a rigor justificada em razão do crescimento econômico e a degradação ambiental. Assim, o presente trabalho tem como objetivo verificar sob a ótica da Curva Ambiental de Kuznets como os estados brasileiros no período de 2002 a 2014 desenvolveram-se economicamente e ambientalmente considerando o nível de renda e de emissão de CO2.Para isso, foi utilizado um estudo econométrico de análise de regressão com dados em painel, sendo estimados os modelos de efeitos fixos, aleatórios e Pooled, podendo assim compará-los e obter aquele que melhor capte as características econômicas e regionais que influenciam na emissão de CO2 por meio do teste de Hausman. Com efeito, foram utilizadas as variáveis concernentes à emissão de CO2, PIB per capita, bem como a variável de consumo de energia elétrica total per capita e de densidade demográfica. Os resultados econométricos, a princípio, sugerem a existência da Curva de Kuznets para o formato em “N”. Além disso, evidenciou-se que a taxa de desmatamento anual sofreu uma enorme redução que também contribuiu para os resultados. Destarte, o presente estudo visa contribuir para a conscientização dos efeitos que o desenvolvimento econômico pode acarretar no país, sobretudo, em aspectos ambientais e direcionar políticas públicas ambientais com interesse na preservação ambiental para as futuras gerações.
Aprendizagem de máquina na Administração Pública: uso do algoritmo Random Forest na predição do dano ambiental da APA do Ato do Mucuri
(UFVJM, 2021) Passos, Diego da Silva; Menezes, João Paulo Calembo Batista; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
A Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto do Mucuri é uma unidade de conservação de uso sustentável que tem como objetivo a integração sustentável na relação entre o homem e a natureza. O território abrange oito municípios localizados na região do Vale do Mucuri e tem como principal ameaça de existência a intervenção ambiental ilegal do ser humano, sendo o incêndio florestal um dos grandes desafios para sua sobrevivência. O Registro de Ocorrência de Incêndio (ROI) é uma das ferramentas para compreensão e combate do incêndio florestal que consiste no preenchimento de formulário contendo aspectos desde a identificação do incêndio florestal até a sua debelação. Com base nessas informações, o estudo utilizou o método descritivo e a abordagem quantitativa para analisar a contribuição preditiva da ocorrência do dano ambiental na gestão pública da APA do Alto do Mucuri, a partir de 138 ROI’s gerados entre os anos 2014 a 2018. Para análise foi utilizado o algoritmo Random Forest, técnica de aprendizado de máquina para predição das variáveis determinantes do dano ambiental. Os resultados alcançados revelaram maiores ocorrências de incêndios, respectivamente, nos municípios de Ladainha e Itaipé, atingindo principalmente a vegetação Floresta Estacional Semidecidual do bioma Mata Atlântica. Os eventos, em sua maioria, tiveram causas desconhecidas e atividades agropecuárias, alcançando o número de 14.729,92 hectares de vegetação queimada e 9.864,61 horas de combate de incêndios florestais. Os modelos I e II aplicados no algoritmo Random Forest alcançaram níveis de acurácia de 48,78% na fase de testagem demonstrando melhor poder preditivo para o dano ambiental de intensidade baixa e moderada. Os fatores que mais colaboraram para a identificação do dano ambiental foram: cobertura agropecuária, mês, cobertura floresta natural para o índice de acurácia média e as variáveis de concentração de monóxido de carbono, direção do vento e concentração de ozônio para o índice Gini. Através dos resultados foi possível verificar a importância das características climáticas e de cobertura geográfica para a mensuração do dano ambiental. Como sugestão de estudo para as atividades de gestão da unidade de conservação é a reformulação do conteúdo do ROI e a utilização do algoritmo Random Forest de maneira rotineira para alcance de eficiência na utilização de insumos e tempo de resposta para o combate de incêndios florestais.
Perspectivas para uma escola de governo na qualificação e capacitação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni-MG
(UFVJM, 2021) Rodrigues, Ana Maria de Oliveira; Silva, Simão Pereira da; Capobiango, Ronan Pereira; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
O presente estudo tem como propósito analisar as demandas por capacitação e qualificação dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Teófilo Otoni que possam ser alcançadas por uma escola de governo. Para tanto, buscou-se inicialmente, por meio de uma pesquisa bibliográfica, referenciar a trajetória da Administração Pública brasileira, em especial, as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 19/1988 que incluiu junto aos demais princípios, o princípio da eficiência, que passou a nortear os rumos da gestão pública do país, além da obrigatoriedade da União, Estados e Distrito Federal de criar e manter escolas de governo, responsáveis pela formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos. Por meio de pesquisa secundária, procurou-se levantar dados das propostas pedagógicas das escolas de governo localizadas no estado de Minas Gerais e do perfil profissional dos servidores/as públicos efetivos da Prefeitura de Teófilo Otoni. Quanto aos dados empíricos da pesquisa aplicou-se questionário a uma amostra estratificada dos servidores efetivos e uma entrevista aos secretários/as municipais de governo. Constatou-se a importância o crescimento das escolas de governo no âmbito nacional e internacional, embora não obrigatórias nos Municípios, mas é justamente nos municípios que estão concentrados 50% dos servidores públicos do país. O perfil dos servidores efetivos municipais é marcado pela predominância de mulheres, com curso superior, sendo 80% delas lotadas nas áreas da Educação e Saúde. Com relação às escolas de governo existentes em Minas Gerais, apresentaram-se limitadas do ponto de vista pedagógico e inseguras do ponto de vista da sustentabilidade e da aferição de resultados pós-capacitação, o que inibe a perspectiva de indução da capacitação do servidor da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, através destas escolas. Muito embora, as escolas de governo se manifestem interessadas em parcerias e convênios. Nesta pesquisa as principais demandas dos servidores por capacitação e qualificação que se convergem com a percepção dos secretários, estão ligadas às áreas de políticas sociais, de infraestrutura e de desenvolvimento econômico, além do desenvolvimento de habilidades e competências dentro das áreas afins da Administração Pública municipal. Neste contexto, o processo de qualificação e capacitação dos servidores públicos municipais deverá ser planejado conforme as demandas locais, e de acordo com a realidade do serviço público municipal e com a expectativa de serviços ansiados pela população.
Proposta de elaboração do programa de educação empreendedora: estudo de caso em uma escola municipal da cidade de Teófilo Otoni/MG
(UFVJM, 2021) Klier, Bethânia Maria Gonçalves; Santos, Ciro Meneses; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Empreendedorismo e inovação contribuem significativamente na evolução da sociedade. No sentido mais amplo, uma educação para o empreendedorismo constitui parâmetros de caráter social. Isto porque o empreendedorismo possui aspectos que influenciam positivamente na oferta de oportunidades entre os mais jovens. Esta pesquisa teve por objetivo o desenvolvimento de um diagnóstico sobre as ações empreendedoras, desenvolvidas pela Escola Municipal Irmã Maria Amália, localizada no município de Teófilo Otoni-MG, e elaboração de um programa de educação empreendedora. Há uma tendência mundial de aumento dos empregos informais, investir no próprio negócio tem se tornado uma saída cada vez mais comum. O empreendedorismo tem constituído uma parcela importante para a ascensão de economias globais. Nesse sentido, a educação escolar possui um papel valioso na difusão das técnicas empreendedoras. Este trabalho demonstrou, por meio da pesquisa e análise documental os esforços da EMIMA na realização de suas ações, como meio de compreender qual a relevância do empreendedorismo para a instituição. Os resultados encontrados indicaram que a Escola Municipal Irmã Maria Amália realizou ações pontuais como atividade extracurricular com características empreendedoras como atividade extracurricular, entretanto não consta, ‘O Empreendedorismo’, em seu Regime Escolar do ano de 2018 e Projeto Político Pedagógico 2019/2020, como conteúdo a ser trabalho, no ensino regular. A partir dos resultados encontrados foi elaborado um programa de educação empreendedora para a rede municipal da cidade de Teófilo Otoni/MG com o auxílio do aplicativo Canva®. Como proposta para pesquisas futuras sugere-se a aplicação do programa proposto através da “Pedagogia Empreendedora” com a ampliação no quantitativo de casos a serem estudados.
Violência contra a mulher: análise a partir da comarca mineira de Novo Cruzeiro
(UFVJM, 2021) Souza, Cristiane Oliveira de; Santos, Aline Fagundes dos; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
A violência contra a mulher não é um problema recente; todavia, tornou-se um assunto debatido a partir de movimentos feministas na década de 70 que passaram a denunciar com maior veemência a violação dos direitos humanos praticada no âmbito familiar. No Brasil, com a promulgação da Lei no 11.340 em 2006, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher ganharam força. Este estudo objetivou identificar as causas e fatores que possam contribuir para que ocorra violência contra a mulher na Comarca de Novo Cruzeiro. A estimativa ocorreu estatisticamente através do Statistical Pakage for the Social Scienses (SPSS), com dados extraídos de 45 processos judiciais e expedientes em apartado ativos no ano de 2019, que tratavam de violência doméstica contra mulher. A pesquisa teve por objetivo identificar questões como tipo de ação, se medidas protetivas foram deferidas, se houve uso de bebida alcoólica pelo agressor ou pela vítima durante as agressões, em que dia da semana os fatos ocorreram, bem como horário, local e nome da localidade, visto que a comarca é extensa, sendo composta por vários municípios e respectivas regiões rurais, além de se pesquisar o tipo de violência praticado, tipo de vincula entre vítima e agressor, quantas medidas protetivas existem contra o mesmo agressor e se a vítima exerce alguma profissão. Concluiu-se que, diante dos resultados levantados, mudanças são necessárias, através da promoção de políticas públicas que fomentem a igualdade de gênero nos mais diversos espaços da sociedade, na área pública ou privada, a fim de se proporcionar uma mudança no comportamento social masculino e, consequentemente, ações positivas, como o tratamento da mulher como pessoa de direitos e não algo que pertença ao homem. Essa mulher, consciente da existência de uma estrutura patriarcal que contribui para a perpetuação da violência doméstica, poderá alcançar lugares de poder e contribuir, efetivamente, para a elaboração de políticas públicas de combate à violência doméstica. E, especificamente na Comarca de Novo Cruzeiro, a instalação de uma Delegacia da Mulher poderá trazer maior celeridade na investigação e combate desse tipo de violência, em que a especialização do tema proporcionará um atendimento com maior qualidade, ao se identificar os vários tipos de violência que podem ser cometidas contra a mulher.
O desafio da captação de recursos nas organizações que compõem o terceiro setor
(UFVJM, 2021) Marquez, Joyce Amely Rodrigues; Souza, Marcio Coutinho de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Esta pesquisa teve como objetivo identificar como está caracterizada a captação de recursos nas Organizações do Terceiro Setor (OTSs) quando analisada a produção científica mundial entre os anos de 2001 a 2020, utilizando como base de dados nacionais e internacionais a plataforma de busca Web of Science. A pesquisa foi classificada como descritiva de abordagem qualitativaquantitativa. Na parte quantitativa, foi realizada uma análise bibliométrica, já para a parte qualitativa, optou se por realizar uma análise de conteúdo. Como resultado, a plataforma de busca disponibilizou 964 publicações. As técnicas bibliométricas identificaram que ao longo do tempo houve crescimento expressivo do número de publicações sobre a temática pesquisada; que todos os continentes do mundo dissertam sobre o assunto, sendo o país com maior número de publicação os Estados Unidos; as áreas que mais pesquisam sobre a temática são negócios e economia; os autores Cordery (2020) e Sargeant (2019) tiveram maior número de publicação; os autores mais citados foram Hwang e Powel (2009); a instituição com maior número de publicações foi a norteamericana Indiana University System. No software VOSviewer foram criados os mapas dos clusters com as técnicas de citation, bibliographic coupling, coauthor, cocitation e coword. Na análise de conteúdo foi utilizado o software IRaMuTeQ, gerando a Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e a Análise Fatorial por Correspondência (AFC). A CHD destacou focos distintos sobre a governança das OTSs, como planejamento, posicionamento, direcionamento, as partes interessadas, estratégias de execução, regras a serem seguidas e a necessidade de liderança comprometida e com expertise; e ainda, que as publicações não tratam de forma específica sobre fontes, desafios ou estratégias de captação de recursos, mas sobre formas de melhoria na gestão das OTSs; já a AFC confirmou a interligação das classes e permitiu a recuperação dos contextos a partir da associação das palavras por significância estatística ; e ainda, que essas classes apresentaram conexão com o assunto macro da pesquisa. A relevância desse estudo foi identificar termos e ligações mundiais, focos e áreas de conhecimento relacionados à temática captação de recursos sobre Terceiro Setor em um contexto global.
Analisando o fornecimento de serviços de microcrédito em cooperativa de crédito: um estudo de caso com a Sicoob Credivale
(UFVJM, 2021) Ribeiro Neto, José Maria; Vieira, Naldeir dos Santos; Higuchi, Agnaldo Keiti; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
O crédito tem um papel fundamental para a sobrevivência e desenvolvimento de negócios e da própria população. A exclusão do mercado tradicional do crédito é um problema que vem sendo enfrentado desde a revolução industrial. Nesse contexto, o cooperativismo de crédito e o microcrédito foram soluções desenvolvidas para o atendimento das necessidades da população de menor renda. No Brasil, diversas políticas voltadas para o chamado “microcrédito produtivo orientado” vêm sendo desenvolvidas desde o final da década de 1990. Contudo, percebe-se a baixa adesão das linhas de microcrédito nas cooperativas de crédito. Com isso, este trabalho se propôs a analisar a oferta de microcrédito em cooperativas de crédito, por meio de um estudo de caso na Sicoob Credivale. A escolha da instituição se deu pela longa tradição dentro dos Vale do Jequitinhonha e Mucuri, regiões notadamente pobres e menos desenvolvidas que as demais do estado brasileiro de Minas Gerais. Para explicar este fenômeno, foi realizado um estudo com métodos mistos. A primeira etapa consistiu na realização de entrevistas semiestruturadas com três representantes da Sicoob Credivale. Os dados coletados foram analisados por meio de análise de conteúdo qualitativa, a fim de identificar as razões pelas quais a cooperativa optou por não fornecer o Sicoob Microcrédito, linha desenvolvida com base na metodologia do PNMPO. Em segundo momento, visando identificar a existência de demanda de microcrédito por parte dos cooperados, foi realizado um survey transversal com 113 cooperados, identificando o interesse desses na metodologia do microcrédito e a satisfação com os serviços de crédito da cooperativa. Os dados coletados pelo survey foram analisados por meio de estatística descritiva e, posteriormente, foi realizado teste de correlação de Spearman entre os dados relativos ao interesse em uma linha de microcrédito e a satisfação com os serviços existentes, partindo do pressuposto de que haveria uma correlação negativa entre eles. A análise dos dados permitiu identificar que elementos como o perfil da cooperativa e cooperados, bem como, a existência de linhas com taxas mais atrativas aos cooperados inviabilizavam a penetração da linha de microcrédito na cooperativa. Ademais, foi identificada uma correlação positiva, de modo que, quanto maior o interesse por uma linha de microcrédito, maior seria a satisfação com os serviços fornecidos pela Sicoob Credivale, evidenciando o atendimento da demanda de microcrédito dos cooperados por meio de linhas alternativas.
As compras governamentais da prefeitura municipal de Teófilo Otoni/MG e os benefícios concedidos às MPEs locais após a implantação da lei complementar n. 123/2006
(UFVJM, 2021) Santos, Patrícia Vilela dos; Almeida, Ivana Carneiro de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
No Brasil, os pequenos negócios representam uma grande parcela das riquezas geradas no contexto socioeconômico. Os pequenos empreendimentos destacam-se em maior número de empresas ativas formais, assim como a participação na geração de emprego e renda. Desta forma, ainda é possível constatar que inúmeros são os desafios enfrentados para a sobrevivência das pequenas empresas. Esses desafios precisam ser superados para que os pequenos negócios prosperem e tenham condições de concorrer de forma mais igualitária com as médias e grandes empresas. Nesse contexto, surgem as políticas públicas que visam propiciar o tratamento jurídico diferenciado e favorecido às MPEs, no intuito de oportunizar e facilitar maior acesso das pequenas empresas aos mercados. A Constituição Federal de 1988, inovou-se e trouxe em seu texto a previsão do tratamento diferenciado em relação aos pequenos negócios e, posteriormente, esses benefícios previstos foram regulamentados no ano de 2006, pela vigência da Lei Complementar n. 123/2006 que proporcionou o tratamento favorecido e diferenciado às pequenas empresas quanto ao acesso às licitações públicas e, consequentemente gerando um maior desenvolvimento econômico. Primeiramente essa lei foi efetivada a nível federal e a partir disso, foi sendo implementada gradativamente em diversos municípios brasileiros. O objetivo geral desta pesquisa buscou-se analisar quais foram os resultados efetivos trazidos pela Lei Complementar n. 123/2006 para as microempresas e empresas de pequeno porte locais, no período de 2009 a 2019, quanto ao acesso na Licitação Pública da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. Em termos metodológicos a presente pesquisa caracterizou-se com bibliográfica, descritiva e documental com uma abordagem quali-quanti. No tratamento de dados foi utilizado os programas Excel, para compor as tabelas, e para fazer as análises estatísticas o SPSS22®. A partir da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos editais da PMTO, mostrou-se benéfica e ensejou em uma maior participação das MPEs. Os resultados demonstram que as MPEs locais venceram mais processos quando comparadas com as MGEs. Apesar das MPEs vencerem com maior frequência os processos, estes são editais de pequenos valores. As MGEs locais se destacam obtendo os maiores vultos dos certames licitatórios. Sobre a participação das empresas locais nos certames, não foi identificado nenhuma participação das empresas classificadas como MEI. Desta forma, os gestores locais são desafiados a propiciar meios de inserção dessas pequenas empresas quanto ao acesso e aos benefícios das políticas públicas de compras.
O cooperativismo de crédito mineiro como fator de inovação social na educação financeira comunitária
(UFVJM, 2022) Ribeiro, Quetsia Dantas Magalhães; Vieira, Naldeir dos Santos; Higuchi, Agnaldo Keiti; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
O analfabetismo financeiro promove problemas de ordem social e coletivos em um país, pois o desconhecimento sobre essa temática gera perdas tanto para o indivíduo quanto para a sociedade. A questão sobre a ausência de educação financeira é um problema no Brasil e medidas propostas pelo legislativo buscam tratar educação financeira como uma política pública. Porém, as políticas de Estado não são suficientes para solucionar todos os problemas de ordem social existentes em seu território. Assim, é preciso que o Estado atue de forma integrada com organizações não estatais com o fim de fortalecer a comunidade e então construir uma sociedade mais equitativa, com mitigação e até solução de problemas sociais. Para tanto, as medidas socialmente inovadoras desenvolvidas por organizações da sociedade civil tornamse novos horizontes para contribuir com o debate. Dentre as organizações da sociedade civil, as cooperativas, especialmente as do ramo de crédito, podem contribuir com esse trabalho integrado. Tais cooperativas possuem potencial para realizar, criar e disponibilizar iniciativas inovadoras que possibilitem a melhoria da qualidade de vida de seus cooperados e dos demais membros de suas comunidades, ações estas que podem ser consideradas como inovações sociais. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar se as ações das cooperativas de crédito registradas na Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) podem ser consideradas como fator de inovação social no combate à ausência de educação financeira nas comunidades onde estão inseridas. Adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construir o referencial teórico a respeito do tema, mas a pesquisa tem natureza quantitativa com a aplicação de questionários a dirigentes das cooperativas do campo estudado e a análise de dados realizada por meio das tabelas de frequência. Para complementar a análise, foi utilizada uma etapa qualitativa, por meio de análise de informações disponíveis nos sites das cooperativas respondentes e de instituições representativas do cooperativismo de crédito mineiro. Como principais resultados, foi considerado que as cooperativas de crédito são relevantes para a educação financeira nas comunidades as quais estão inseridas e geram mudanças nesses ambientes, o que permite identificar características da inovação social nos trabalhos desenvolvidos por elas. Além disso, as características da inovação social foram identificadas nesses projetos e/ou ações, como o empoderamento dos beneficiários, aumento do bem-estar social e maior participação destes junto às suas cooperativas. Apesar de algumas destas práticas terem sido desenvolvidas por influência de forças isomórficas, também foram identificadas iniciativas individuais relevantes e originárias do contexto local.
Teoria dos ciclos políticos: análise do comportamento dos gastos públicos nas eleições municipais no Território do Vale do Mucuri entre os anos 2009 a 2015
(UFVJM, 2022) Brito, Tarcirlei Mariniello de; Ferreira, Anelisa de Carvalho; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
O presente trabalho apresenta como objetivo analisar, a partir de um estudo empírico, a suposta ocorrência de ciclos políticos oportunistas nas eleições municipais do Vale do Mucuri entre os anos 2009 a 2015. Nesse compasso, onde foi verificado indícios de ciclos políticos oportunistas, o estudo se propôs a investigar se existem tendências a políticas expansionistas ou contracionistas de investimentos em saúde/saneamento, educação/cultura e arrecadação tributária municipal por conta dos ciclos políticos, além de verificar quanto a existência de possíveis influências dos ciclos políticos oportunistas nas oscilações dos gastos públicos nos municípios que compõem o Vale do Mucuri. Para tanto, o trabalho utilizou-se de uma abordagem dedutiva, quantitativa, sendo um estudo longitudinal. Quanto as características a pesquisa é descritiva e causal, e quanto aos procedimentos é bibliográfica e documental. Após a coleta de dados, procedeu-se a análise econométrica por meio de uma regressão logística, chegando à conclusão de que somente os indícios de ciclos políticos não bastam para explicar o resultado das eleições no período em questão e nas cidades que compuseram a amostra. Outros fatores influenciam o êxito da reeleição ou sucessão, ou seja, não basta aumentar os gastos em saúde e educação e reduzir a cobrança de impostos no ano da eleição para garantir a reeleição/sucessão, pois municípios onde os gestores não manipularam essas variáveis tiveram vitórias no processo eleitoral, como demonstrado ao longo da discussão dos resultados da análise econométrica.
Análise dos gastos públicos no combate à COVID-19 nos estados da união e nas meso e microrregiões de Minas Gerais
(UFVJM, 2022) Rodrigues, Samuel Pereira; Souza, Marcio Coutinho de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Esta dissertação teve como objetivo investigar a relação dos gastos públicos no combate à Covid-19 com o número de contaminados e de óbitos nos Estados brasileiros dando ênfase nos municípios que compõem as mesorregiões de Minas Gerais, no período de 2020 e 2021.Inicialmente, foi contextualizado sobre a saúde pública no Brasil e a pandemia de Covid19. Posteriormente, discorreu-se sobre finanças, gastos públicos e gastos públicos na saúde. Para atender aos objetivos propostos nessa dissertação foram utilizadas, primeiramente a pesquisa bibliográfica e descritiva. Em relação ao objeto de estudo, o mesmo foi selecionado por meio de amostragem não-probabilística e os dados foram analisados de forma qualitativa e quantitativa. Para essa análise foram coletados entre 2020 e 2021, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Portal da Transparência municipal e site da Secretaria de Estado e Saúde de Minas Gerais. A partir dos dados encontrados foram desenvolvidos dashboards dos Estados e mesorregiões de Minas Gerais e posteriormente, comparado os percentuais dos dados municipais com os estaduais quando detectada similaridade ou discrepância. Nas análises de dados referentes aos Estados, entre outros aspectos foi identificado que: a população dos Estados mais populosos quando somada representam cerca de 112 milhões de habitantes, ou seja, 52% da população do país e um gasto de aproximadamente R$ 5.937 bilhões, o que representa aproximadamente 42% do gasto total; A diferença entre o Estado mais populoso (São Paulo: 46.649.132 habitantes) e menos populoso (Roraima: 652.713 habitantes) é de 7.147%. Em termos de recursos gastos, a diferença é de 2.251%, com São Paulo tendo um gasto de R$ 2.813.796.772,13 e Roraima R$ 125.000.465,06. Os Estados com maior número de contaminados tendem a ter menores gastos per capita ainda que tenham investidos uma quantidade grande de recursos. Em contrapartida, Estados com uma quantidade menor de indivíduos contaminados tendem a ter um maior gasto per capita por contaminado. Nas análises de dados referentes aos municípios, entre outros aspectos foi identificado que: a população dos municípios mais populosos quando somada representam cerca de 4.535.525 habitantes, ou seja, 56% da população dos municípios analisados e um gasto de aproximadamente R$ 847.771.602,00 milhões, o que representa aproximadamente 51% do gasto total. Esse percentual se aproxima com a análise dos Estados (46% e 52%); a diferença entre o município mais populoso (Belo Horizonte:2.512.564 habitantes) e menos populoso (Andrelândia – 12.224 habitantes) é de 20.554%. Em termos de recursos gastos, a diferença é de 43.356%, com Belo Horizonte tendo um gasto de R$ 456.397.903,81 e Andrelândia de R$ 1.052.681,10. Houve um aumento dos gastos públicos bem superior, quando comparado com a população, no caso dos municípios. Em contrapartida, nos Estados não encontramos o mesmo resultado, onde se teve um aumento da população que não foi acompanhado pelo aumento proporcional dos gastos públicos; os municípios com maior número de contaminados tendem a ter menores gastos per capita ainda que tenham investidos uma quantidade grande de recursos. Em contrapartida, municípios com uma quantidade menor de indivíduos contaminados tendem a ter um maior gasto per capita por contaminado.
Implementação da política de regularização fundiária urbana em Catuji/MG: desenvolvimento econômico e cidadania
(UFVJM, 2022) Santos, Rariane Rodrigues Doerl; Santos, Ciro Meneses; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
O presente estudo analisa a regularização fundiária urbana do município de Catuji/MG - emancipado em 1992, situado no limítrofe dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, uma pequena cidade do Nordeste Mineiro, com o quarto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo no estado de Minas Gerais e população estimada em 6.206 habitantes de acordo com dados de estimativa do IBGE 2021. A Regularização fundiária urbana é conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a normalizar assentamentos irregulares e conceder titulação aos seus ocupantes. No âmbito federal, com a inclusão do capítulo II de política urbana na Constituição e a aprovação do Estatuto da Cidade, foi estabelecido uma nova ordem jurídico-urbanística, baseada na função social da cidade e da propriedade. As cidades se formam como núcleos construídos informalmente, sem garantias e direitos aos possuidores. Nessa perspectiva, ante a ausência de regulamentação pelo Estado, no ordenamento do território, loteamentos irregulares são formados com mínimas garantias, sendo necessário programas de regularização fundiária para diminuir os danos causados pela omissão estatal em realizar o correto ordenamento. A democratização ocorrida no Brasil pós 1985 possibilitou avanços no campo de gestão urbana das cidades, principalmente no reconhecimento de direitos fundamentais como direito a moradia e à cidade. O trabalho objetiva analisar a implementação da regularização fundiária do município de Catuji/MG. Para tanto foi utilizado o método de análise quanti-qualitativa. No tocante aos procedimentos, a pesquisa se classifica como bibliográfica e documental. O estudo permitiu a compreensão dos conceitos da política de regularização fundiária. Como resultado, verifica-se: indícios de aumento da arrecadação municipal, de desenvolvimento local a curto e médio prazo e a possibilidade de implementar a Regularização Fundiária em pequenos municípios de forma sustentável para dar garantia mínima ao cidadão, oferecendo não apenas titulação, mas segurança jurídica de propriedade ao cidadão.