Implementação da política de regularização fundiária urbana em Catuji/MG: desenvolvimento econômico e cidadania
Date
2022
Authors
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Publisher
UFVJM
Abstract
O presente estudo analisa a regularização fundiária urbana do município de Catuji/MG -
emancipado em 1992, situado no limítrofe dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, uma pequena
cidade do Nordeste Mineiro, com o quarto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais
baixo no estado de Minas Gerais e população estimada em 6.206 habitantes de acordo com
dados de estimativa do IBGE 2021. A Regularização fundiária urbana é conjunto de medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a normalizar assentamentos irregulares
e conceder titulação aos seus ocupantes. No âmbito federal, com a inclusão do capítulo II de
política urbana na Constituição e a aprovação do Estatuto da Cidade, foi estabelecido uma nova
ordem jurídico-urbanística, baseada na função social da cidade e da propriedade. As cidades se
formam como núcleos construídos informalmente, sem garantias e direitos aos possuidores.
Nessa perspectiva, ante a ausência de regulamentação pelo Estado, no ordenamento do
território, loteamentos irregulares são formados com mínimas garantias, sendo necessário
programas de regularização fundiária para diminuir os danos causados pela omissão estatal em
realizar o correto ordenamento. A democratização ocorrida no Brasil pós 1985 possibilitou
avanços no campo de gestão urbana das cidades, principalmente no reconhecimento de direitos
fundamentais como direito a moradia e à cidade. O trabalho objetiva analisar a implementação
da regularização fundiária do município de Catuji/MG. Para tanto foi utilizado o método de
análise quanti-qualitativa. No tocante aos procedimentos, a pesquisa se classifica como
bibliográfica e documental. O estudo permitiu a compreensão dos conceitos da política de
regularização fundiária. Como resultado, verifica-se: indícios de aumento da arrecadação
municipal, de desenvolvimento local a curto e médio prazo e a possibilidade de implementar a
Regularização Fundiária em pequenos municípios de forma sustentável para dar garantia
mínima ao cidadão, oferecendo não apenas titulação, mas segurança jurídica de propriedade ao
cidadão.
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Keywords
Citation
SANTOS, Rariane Rodrigues Doerl. Implementação da política de regularização fundiária urbana em Catuji/MG: desenvolvimento econômico e cidadania. 2022. 69 p. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Programa de Pós-graduação em Administração Pública, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2022.