Investimento em educação e seus efeitos sobre a criminalidade nos municípios mineiros

Abstract

A criminalidade, como fenômeno social, é constituída de diversos fatores que instigou pesquisadores a investigarem seus determinantes e consequências. Uma vez que tal fenômeno é multifacetado, várias áreas da ciência se ocupam em estudá-lo a fim buscar evidências que contribuam para sua compreensão e combate. Neste cenário, a economia do crime analisa os determinantes socioeconômicos que influenciam a expansão da criminalidade pelo mundo. Por esta perspectiva, o presente trabalho buscou analisar os efeitos dos investimentos públicos municipais com educação sobre a taxa de crimes violentos por 100.000 habitantes nos municípios mineiros no período de 2007 a 2017. Embasada na teoria econômica do crime, a presente pesquisa buscou realizar a análise econométrica da base de dados composta por 564 municípios de Minas Gerais a partir de um modelo de dados em painel dinâmico. Foram utilizadas variáveis concernentes ao investimento público em educação contemporânea à taxa de crimes e com uma defasagem. O modelo ainda contemplou, como variáveis de controle, dados do número de policiais militares, proporção de jovens, taxa de empregos no setor formal, gastos com assistência social e cidadania e renda no setor formal. Também compuseram o modelo dummies que representam as mesorregiões mineiras e os anos de estudo. Para verificar o possível efeito inercial do crime, utilizou-se a taxa de crimes violentos defasada em um e dois períodos. Foi possível concluir que os investimentos públicos em educação defasados em um período reduzem a taxa de crimes violentos e que os investimentos públicos em educação contemporâneos à taxa de criminalidade não apresentaram significância estatística. Outra conclusão importante foi a persistência temporal da taxa de crimes violentos, confirmando o efeito inercial do crime a partir do resultado da referida variável defasada em um e dois períodos. As diferenças regionais mostram-se como importante fator no combate à criminalidade, dados os resultados estatísticos das dummies referentes às mesorregiões que apontam para a heterogeneidade da criminalidade. Uma vez que os investimentos em educação se confirmaram como importantes nos esforços contra a criminalidade, um planejamento que contemple as disparidades entre as mesorregiões torna-se preponderante para que tais investimentos possam contribuir de forma efetiva na redução dos crimes violentos nos municípios mineiros analisados.