Violência contra a mulher: análise a partir da comarca mineira de Novo Cruzeiro

Abstract

A violência contra a mulher não é um problema recente; todavia, tornou-se um assunto debatido a partir de movimentos feministas na década de 70 que passaram a denunciar com maior veemência a violação dos direitos humanos praticada no âmbito familiar. No Brasil, com a promulgação da Lei no 11.340 em 2006, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher ganharam força. Este estudo objetivou identificar as causas e fatores que possam contribuir para que ocorra violência contra a mulher na Comarca de Novo Cruzeiro. A estimativa ocorreu estatisticamente através do Statistical Pakage for the Social Scienses (SPSS), com dados extraídos de 45 processos judiciais e expedientes em apartado ativos no ano de 2019, que tratavam de violência doméstica contra mulher. A pesquisa teve por objetivo identificar questões como tipo de ação, se medidas protetivas foram deferidas, se houve uso de bebida alcoólica pelo agressor ou pela vítima durante as agressões, em que dia da semana os fatos ocorreram, bem como horário, local e nome da localidade, visto que a comarca é extensa, sendo composta por vários municípios e respectivas regiões rurais, além de se pesquisar o tipo de violência praticado, tipo de vincula entre vítima e agressor, quantas medidas protetivas existem contra o mesmo agressor e se a vítima exerce alguma profissão. Concluiu-se que, diante dos resultados levantados, mudanças são necessárias, através da promoção de políticas públicas que fomentem a igualdade de gênero nos mais diversos espaços da sociedade, na área pública ou privada, a fim de se proporcionar uma mudança no comportamento social masculino e, consequentemente, ações positivas, como o tratamento da mulher como pessoa de direitos e não algo que pertença ao homem. Essa mulher, consciente da existência de uma estrutura patriarcal que contribui para a perpetuação da violência doméstica, poderá alcançar lugares de poder e contribuir, efetivamente, para a elaboração de políticas públicas de combate à violência doméstica. E, especificamente na Comarca de Novo Cruzeiro, a instalação de uma Delegacia da Mulher poderá trazer maior celeridade na investigação e combate desse tipo de violência, em que a especialização do tema proporcionará um atendimento com maior qualidade, ao se identificar os vários tipos de violência que podem ser cometidas contra a mulher.