PPGCH - Mestrado Profissional Interdisciplinar em Ciências Humanas (Dissertações)

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Acesso e permanência dos estudantes quilombolas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais Campus Araçuaí por meio de ações afirmativas no ensino superior
(UFVJM, 2020) Meireles, Gilvânia Antunes; Paiva, Adriana Gomes de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Paiva, Adriana Gomes de; Nascimento, Kátia Honório do; Santos, Sandro Vinicius Sales dos
A presente pesquisa tem por objetivo analisar criticamente as políticas públicas e institucionais relacionadas ao acesso e permanência dos estudantes quilombolas nos cursos superiores do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG Campus Araçuaí, bem como os desafios para a sua permanência na Instituição. Nesse ínterim, para contextualizar a importância das ações afirmativas para as relações étnico-raciais, revisitou-se a literatura sobre a história dos quilombos como espaço de resistência, assim como o papel das ações afirmativas para que estudantes quilombolas tenham seu acesso e permanência no ensino superior. Para tanto, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a diversas reflexões teóricas que abordam a história dos sujeitos, a análise das políticas públicas e suas interfaces com as ações afirmativas. Além disso, foi apresentado um panorama da legislação que orienta as ações dos governos, assim como a compreensão dos estudantes quilombolas como sujeitos protagonistas no processo de aprendizagem. A referida pesquisa também contou com análise de dados sobre o acesso e a permanência de estudantes quilombolas no Instituto Federal supracitado. Espera-se que a presente pesquisa fomente uma reflexão crítica sobre a importância das políticas de ações afirmativas, apontando a necessidade ampliação do acesso e do acompanhamento da permanência dos jovens quilombolas no ensino superior, em especial no contexto da realização da pesquisa.
Ações Afirmativas - UFVJM: política de promoção da igualdade racial no Ensino Superior e Serviço Público Federal
(UFVJM, 2022) Faustino, Reginilda das Graças; Mattos, André Luís Borges Lopes de; Paula, Adna Candido de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Mattos, André Luís Borges Lopes de; Paula, Adna Candido de; Nunes, Ana Paula Nogueira; Pereira, Juliano Gonçalves
As comissões de heteroidentificação da UFVJM têm um importante papel no êxito das ações afirmativas com recorte racial. Assegurar que as vagas reservadas para os pretos e pardos se voltem efetivamente àqueles para os quais foi destinada é uma grande responsabilidade para quem atua frente a uma questão tão complexa como a pauta racial. Ademais, os membros das comissões contribuem para que a reparação da dívida histórica do Estado com a comunidade negra seja concretizada, ao minimizar os impactos do desvio de funcionalidade da política de cotas raciais. Apreende-se, portanto, que as comissões são mecanismos e estratégias de controle das políticas públicas nos processos de seleção da UFVJM, que abrangem as cotas raciais para candidatos que se enxergam e autodeclaram negros e negras. A temática racial não deve ser considerada pela ótica de opiniões ou achismos, mas deve ser vislumbrada com muito respeito e apreciada pelos interessados na questão, pelo campo do conhecimento. Assim, o produto de mestrado profissional, “AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFVJM: Política de cotas raciais no Ensino Superior Federal e no Serviço Público Federal” pretende compartilhar com os membros das comissões de heteroidentificação da UFVJM, e com os demais interessados, conhecimentos necessários para que seja garantida a igualdade substantiva para cada candidato que for admitido na Instituição. Por fim, a pesquisa realizou uma breve avaliação do desempenho da UFVJM no decênio da implementação da política pública de cotas raciais pela Lei 12.911/2012 e concluiu que é urgente uma revisão na dinâmica da Instituição enquanto responsável pelo acompanhamento e pelo controle de uma medida inclusiva tão cara para os negros.