PPGAP - Mestrado Administração Pública (Dissertações)
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Item Administração pública no Brasil: a reforma gerencial de 1995 e a proposta da “nova” reforma administrativa prevista na pec 32/2020(UFVJM, 2022) Lemos Neto, Katiane Emanuele; Mota, Raquel Cristina Lucas; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A presente dissertação tem como objeto de investigação e análise a Administração Pública no Brasil, em especial, um estudo crítico da reforma gerencial de 1995 proposta por Bresser Pereira e o aprofundamento da mesma, a partir da proposta da PEC 32/20, com vistas a maior privatização e mercantilização do Estado, e com mais perda de direitos. O estudo apresentase em três seções, sendo a primeira seção a introdução, com apresentação do tema da pesquisa, seus objetivos e justificativas, sua metodologia a estruturação da pesquisa, a estrutura da dissertação e seus capítulos, a motivação da autora e a relevância acadêmica, social e política da pesquisa. A segunda seção está dividida em três capítulos e traz todo o referencial teórico e a discussão do tema proposto. O primeiro capítulo traz a base histórica de todo o movimento de construção do pensamento de formação do Estado e todo o desenvolvimento das reformas administrativas apresentadas até 1988. O segundo capítulo traz um debate sobre a reforma gerencial de 1995, apresentando de forma crítica, sua construção, sua implantação, seus resultados e sua relação com o ideário neoliberal. E por fim, foi feito no capítulo três, uma exposição do conteúdo da PEC 32/20, sua proposta, e seus impactos para o serviço público caso seja aprovada. A terceira seção apresenta as considerações finais, com apontamentos sobre os principais debates realizados nesta dissertação e destacando a importância da continuidade desse debate com novos estudos e, a importância desta pesquisa para a autora. Esta pesquisa trouxe como resultados que a implementação de uma reforma gerencial em 1995 voltada para os ideais neoliberais, trazia em sua justificativa de proposta, uma política capaz de organizar de forma mais gerencial o Estado, e minimizar a crise fiscal. No entanto, a reforma restringiuse a cumprir medidas que traziam exigências monetárias, sem trazer na prática, uma reorganização das atividades desenvolvidas pelo poder público de uma forma mais eficiente. Demosntra ainda, que a PEC 32/2020 traz um sequencimento de propostas de ações neoliberais voltadas para diminuição da responsabilização do Estado e que não resolve nenhuma das distorções que se propôe a analisar, pelo contrário, propõe é a diminuição da autonomia dos servidores públicos, tornandoos funcionários de governo e não de Estado e a total desestimulação de contratação de funcionários públicos qualificados e também motivados, tendo como consequência de sua aprovação a redução da oferta e da qualidade dos servidores públicos.Item O alinhamento entre as metas do programa de avaliação de desempenho dos técnico-administrativos em educação e o plano de desenvolvimento institucional do campus de Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora(UFVJM, 2022) Souza, Ricardo Lorrane Azevedo; Vieira, Naldeir dos Santos; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O presente estudo analisou o alinhamento das metas registradas no Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores Técnico-Administrativo em Educação (PROADES) do ano de 2018 para o cumprimento dos objetivos específicos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do período de 2016 a 2020 da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para o Campus de Governador Valadares. Na administração pública brasileira há um esforço no sentido de implementar ferramentas utilizadas em setores privados nas diversas carreiras e esferas de governo a partir da reforma gerencialista. Ao longo dos anos, diferentes normativos publicados determinaram às universidades públicas a adoção de ferramentas gerenciais, como o planejamento estratégico e a avaliação de desempenho. Na UFJF a execução do PROADES deve ser orientada pelo PDI, sendo esse, o principal instrumento de planejamento estratégico da instituição. A pesquisa possui abordagem qualitativa com a finalidade descritiva, classificada como bibliográfica, documental e comunga das características das pesquisas de campo pela realização de entrevistas com os Técnico-Administrativos em Educação (TAE) e servidores que exercem cargos de chefia. Utilizou das leis federais que normatizam o funcionamento do serviço público, em especial das universidades públicas, das normas infralegais que regulamentam a elaboração do PDI e procedimentos de Avaliação de Desempenho no serviço público, das Resoluções do Conselho Superior da UFJF que regulamentam o PDI e PROADES, de documentos relativos a pactuação dos objetivos gerais e específicos do PDI e de documentos relativos a execução e a pactuação das metas do PROADES. Por meio das entrevistas semiestruturadas, buscou-se compreender as percepções particulares do PROADES ocorrido no Campus de Governador Valadares da UFJF e descobrir as associações entre as metas estabelecidas no PDI, as metas setoriais e individuais registradas no PROADES. Foi constatado que grande parte das metas registradas no Programa do ano de 2018 para as equipes de trabalho do referido campus não estão alinhadas com os objetivos específicos contidos no PDI do período de 2016 a 2020 e ficou demonstrado que a principal motivação do PROADES visa atender à exigência legal para utilização de alguns benefícios previstos na carreira do TAE como, afastamento para pós-graduação, licenças, bolsas, e a principal, progressão por mérito na carreira. A demanda por capacitação análoga às metas de equipe, aliada ao pouco tempo para as discussões antes da definição das metas do Programa são apresentados como fatores que prejudicam as associações entre os objetivos estabelecidos no PDI e as metas das Equipes de Trabalho. Outro fator preponderante foi a falta de entendimento das Equipes de Trabalho sobre o que elas precisam buscar. Neste contexto, o PROADES ainda apresenta desafios para a elaboração de metas efetivas e necessita de apuração do vínculo correto das metas individuais ao Plano de Metas Setorial, o qual, por sua vez, precisa estar alinhado ao planejamento estratégico da instituição.Item Analisando o fornecimento de serviços de microcrédito em cooperativa de crédito: um estudo de caso com a Sicoob Credivale(UFVJM, 2021) Ribeiro Neto, José Maria; Vieira, Naldeir dos Santos; Higuchi, Agnaldo Keiti; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O crédito tem um papel fundamental para a sobrevivência e desenvolvimento de negócios e da própria população. A exclusão do mercado tradicional do crédito é um problema que vem sendo enfrentado desde a revolução industrial. Nesse contexto, o cooperativismo de crédito e o microcrédito foram soluções desenvolvidas para o atendimento das necessidades da população de menor renda. No Brasil, diversas políticas voltadas para o chamado “microcrédito produtivo orientado” vêm sendo desenvolvidas desde o final da década de 1990. Contudo, percebe-se a baixa adesão das linhas de microcrédito nas cooperativas de crédito. Com isso, este trabalho se propôs a analisar a oferta de microcrédito em cooperativas de crédito, por meio de um estudo de caso na Sicoob Credivale. A escolha da instituição se deu pela longa tradição dentro dos Vale do Jequitinhonha e Mucuri, regiões notadamente pobres e menos desenvolvidas que as demais do estado brasileiro de Minas Gerais. Para explicar este fenômeno, foi realizado um estudo com métodos mistos. A primeira etapa consistiu na realização de entrevistas semiestruturadas com três representantes da Sicoob Credivale. Os dados coletados foram analisados por meio de análise de conteúdo qualitativa, a fim de identificar as razões pelas quais a cooperativa optou por não fornecer o Sicoob Microcrédito, linha desenvolvida com base na metodologia do PNMPO. Em segundo momento, visando identificar a existência de demanda de microcrédito por parte dos cooperados, foi realizado um survey transversal com 113 cooperados, identificando o interesse desses na metodologia do microcrédito e a satisfação com os serviços de crédito da cooperativa. Os dados coletados pelo survey foram analisados por meio de estatística descritiva e, posteriormente, foi realizado teste de correlação de Spearman entre os dados relativos ao interesse em uma linha de microcrédito e a satisfação com os serviços existentes, partindo do pressuposto de que haveria uma correlação negativa entre eles. A análise dos dados permitiu identificar que elementos como o perfil da cooperativa e cooperados, bem como, a existência de linhas com taxas mais atrativas aos cooperados inviabilizavam a penetração da linha de microcrédito na cooperativa. Ademais, foi identificada uma correlação positiva, de modo que, quanto maior o interesse por uma linha de microcrédito, maior seria a satisfação com os serviços fornecidos pela Sicoob Credivale, evidenciando o atendimento da demanda de microcrédito dos cooperados por meio de linhas alternativas.Item Análise da articulação intersetorial e interinstitucional sobre as ações do centro de referência especializada da população em situação de rua no município de Teófilo Otoni(UFVJM, 2022) Aguilar, Eliane Moreira; Santos, Márcio Achtschin; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A rua tem sido referência de moradia para algumas pessoas, que de forma nômade percorrem diversos espaços do território, e mesmo assim, como qualquer outro cidadão brasileiro, tem direito à saúde, à educação, ao trabalho e renda, à habitação, à assistência social e a qualquer outro direito elencado na Constituição Brasileira. Somente por meio de uma atuação intersetorial e interinstitucional e com políticas públicas sistematizadas para autonomia, articulada entre poderes executivo, legislativo e judiciário, seria possível atender às demandas decorrentes das pessoas em situação de rua. Este estudo objetivou analisar a articulação intersetorial e interinstitucional sobre as ações do Centro de Referência Especializada da população em situação de rua no município de Teófilo Otoni/MG. As ferramentas metodológicas utilizadas foram a pesquisa exploratória e bibliográfica com consulta a documentos oficiais publicados em endereço eletrônico do governo federal e estadual, bem como do Centro POP de Teófilo Otoni/MG (Relatórios, Atas de reuniões e Ofícios). Os resultados demonstraram, em linhas gerais, que a intersetorialidade e interinstitucionalidade está aquém das propostas do Decreto 7053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a política para a população em situação de rua. Concluiuse que é preciso haver um arranjo potente e capaz de modificar a forma como a política interfere no cotidiano do público assistido pelo Centro POP e Consultório de Rua em Teófilo Otoni, sendo importante as discussões em torno dos mecanismos de assistência à população em situação de rua para que essas organizações venham a construir suas próprias redes intersetoriais em padrões distintos de regulação e coordenação, determinando o processo de implementação de políticas públicas.Item Análise da dinâmica de redes dos atos de concentração econômica em empresas da área da saúde no Brasil(UFVJM, 2018) Oliveira, Luana Martins; Menezes, João Paulo Calembo Batista; Ribeiro, Mirian Martins; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Menezes, João Paulo Calembo Batista; Ribeiro, Mirian Martins; Souza, Marcio Coutinho de; Gonçalves, Márcio AugustoA saúde é uma das necessidades básicas e fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade, pois estando saudáveis, as pessoas têm melhor qualidade de vida. A assistência à saúde compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença, e à recuperação, à manutenção e à reabilitação da saúde. O mercado brasileiro de saúde é misto, uma vez que a prestação de serviços pode ser realizada pelo governo e pela iniciativa privada, onde os usuários podem se beneficiar dos dois tipos de serviços. Diante disso a presente pesquisa tem por objetivo caracterizar a dinâmica das redes de operações de atos de concentração econômica em hospitais e planos de saúde no Brasil no período de 2009 a 2017. Para materialização do objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, documental de cunho quantitativo, através de dados coletados no site do CADE, organizados em planilhas eletrônicas e tratados no software Ucinet e NetDraw. Os resultados permitiram identificar a realização de 93 atos de concentração econômica que envolveram hospitais e/ou planos de saúde, com média de 10 operações por ano. As operações envolveram 211 empresas e 3 pessoas físicas, um grupo de nove empresas participaram de 66% das operações. Verificamos a participação de 12 empresas estrangeiras nas operações, principalmente dos Estados Unidos. Foi constatada a formação de uma rede com três principais atores que tiveram seu controle societário composto por grupos estrangeiros.Item Análise dos gastos públicos no combate à COVID-19 nos estados da união e nas meso e microrregiões de Minas Gerais(UFVJM, 2022) Rodrigues, Samuel Pereira; Souza, Marcio Coutinho de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Esta dissertação teve como objetivo investigar a relação dos gastos públicos no combate à Covid-19 com o número de contaminados e de óbitos nos Estados brasileiros dando ênfase nos municípios que compõem as mesorregiões de Minas Gerais, no período de 2020 e 2021.Inicialmente, foi contextualizado sobre a saúde pública no Brasil e a pandemia de Covid19. Posteriormente, discorreu-se sobre finanças, gastos públicos e gastos públicos na saúde. Para atender aos objetivos propostos nessa dissertação foram utilizadas, primeiramente a pesquisa bibliográfica e descritiva. Em relação ao objeto de estudo, o mesmo foi selecionado por meio de amostragem não-probabilística e os dados foram analisados de forma qualitativa e quantitativa. Para essa análise foram coletados entre 2020 e 2021, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Portal da Transparência municipal e site da Secretaria de Estado e Saúde de Minas Gerais. A partir dos dados encontrados foram desenvolvidos dashboards dos Estados e mesorregiões de Minas Gerais e posteriormente, comparado os percentuais dos dados municipais com os estaduais quando detectada similaridade ou discrepância. Nas análises de dados referentes aos Estados, entre outros aspectos foi identificado que: a população dos Estados mais populosos quando somada representam cerca de 112 milhões de habitantes, ou seja, 52% da população do país e um gasto de aproximadamente R$ 5.937 bilhões, o que representa aproximadamente 42% do gasto total; A diferença entre o Estado mais populoso (São Paulo: 46.649.132 habitantes) e menos populoso (Roraima: 652.713 habitantes) é de 7.147%. Em termos de recursos gastos, a diferença é de 2.251%, com São Paulo tendo um gasto de R$ 2.813.796.772,13 e Roraima R$ 125.000.465,06. Os Estados com maior número de contaminados tendem a ter menores gastos per capita ainda que tenham investidos uma quantidade grande de recursos. Em contrapartida, Estados com uma quantidade menor de indivíduos contaminados tendem a ter um maior gasto per capita por contaminado. Nas análises de dados referentes aos municípios, entre outros aspectos foi identificado que: a população dos municípios mais populosos quando somada representam cerca de 4.535.525 habitantes, ou seja, 56% da população dos municípios analisados e um gasto de aproximadamente R$ 847.771.602,00 milhões, o que representa aproximadamente 51% do gasto total. Esse percentual se aproxima com a análise dos Estados (46% e 52%); a diferença entre o município mais populoso (Belo Horizonte:2.512.564 habitantes) e menos populoso (Andrelândia – 12.224 habitantes) é de 20.554%. Em termos de recursos gastos, a diferença é de 43.356%, com Belo Horizonte tendo um gasto de R$ 456.397.903,81 e Andrelândia de R$ 1.052.681,10. Houve um aumento dos gastos públicos bem superior, quando comparado com a população, no caso dos municípios. Em contrapartida, nos Estados não encontramos o mesmo resultado, onde se teve um aumento da população que não foi acompanhado pelo aumento proporcional dos gastos públicos; os municípios com maior número de contaminados tendem a ter menores gastos per capita ainda que tenham investidos uma quantidade grande de recursos. Em contrapartida, municípios com uma quantidade menor de indivíduos contaminados tendem a ter um maior gasto per capita por contaminado.Item Aprendizagem de máquina na Administração Pública: uso do algoritmo Random Forest na predição do dano ambiental da APA do Ato do Mucuri(UFVJM, 2021) Passos, Diego da Silva; Menezes, João Paulo Calembo Batista; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto do Mucuri é uma unidade de conservação de uso sustentável que tem como objetivo a integração sustentável na relação entre o homem e a natureza. O território abrange oito municípios localizados na região do Vale do Mucuri e tem como principal ameaça de existência a intervenção ambiental ilegal do ser humano, sendo o incêndio florestal um dos grandes desafios para sua sobrevivência. O Registro de Ocorrência de Incêndio (ROI) é uma das ferramentas para compreensão e combate do incêndio florestal que consiste no preenchimento de formulário contendo aspectos desde a identificação do incêndio florestal até a sua debelação. Com base nessas informações, o estudo utilizou o método descritivo e a abordagem quantitativa para analisar a contribuição preditiva da ocorrência do dano ambiental na gestão pública da APA do Alto do Mucuri, a partir de 138 ROI’s gerados entre os anos 2014 a 2018. Para análise foi utilizado o algoritmo Random Forest, técnica de aprendizado de máquina para predição das variáveis determinantes do dano ambiental. Os resultados alcançados revelaram maiores ocorrências de incêndios, respectivamente, nos municípios de Ladainha e Itaipé, atingindo principalmente a vegetação Floresta Estacional Semidecidual do bioma Mata Atlântica. Os eventos, em sua maioria, tiveram causas desconhecidas e atividades agropecuárias, alcançando o número de 14.729,92 hectares de vegetação queimada e 9.864,61 horas de combate de incêndios florestais. Os modelos I e II aplicados no algoritmo Random Forest alcançaram níveis de acurácia de 48,78% na fase de testagem demonstrando melhor poder preditivo para o dano ambiental de intensidade baixa e moderada. Os fatores que mais colaboraram para a identificação do dano ambiental foram: cobertura agropecuária, mês, cobertura floresta natural para o índice de acurácia média e as variáveis de concentração de monóxido de carbono, direção do vento e concentração de ozônio para o índice Gini. Através dos resultados foi possível verificar a importância das características climáticas e de cobertura geográfica para a mensuração do dano ambiental. Como sugestão de estudo para as atividades de gestão da unidade de conservação é a reformulação do conteúdo do ROI e a utilização do algoritmo Random Forest de maneira rotineira para alcance de eficiência na utilização de insumos e tempo de resposta para o combate de incêndios florestais.Item Avanços e desafios em áreas protegidas: um estudo da APA do Alto do Mucuri no município de Ladainha -MG(UFVJM, 2018) Pereira, Rhideme Souza; Almeida, Ivana Carneiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Almeida, Ivana Carneiro; Santos, Marcio Achtschin; Quintela, Mirelle Cristina de Abreu; Souza, Fábio Lemes deA APA do Alto do Mucuri contribui para a conservação de uma das regiões com maior cobertura vegetal nativa do Bioma da Mata Atlântica em Minas Gerais, colaborando de forma decisiva para a preservação dos recursos hídricos e da vegetação nativa na região. Esta dissertação teve como objetivo analisar o processo de instituição da APA do Alto do Mucuri e os principais avanços e desafios vivenciados no município de Ladainha – MG. A partir de uma metodologia qualitativa de caráter interpretativo, buscou-se compreender os fenômenos de criação, implantação e amadurecimento da APA junto à comunidade de Ladainha. A análise de conteúdo das entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos no processo permitiu identificar a presença de conflitos, resistências, desafios, e também de diálogo, participação, avanços e melhorias nos processos que fizeram parte da instituição da APA. Como parte da pesquisa foi possível apresentar uma breve caracterização da APA do Alto do Mucuri e alguns fatores que antecederam a sua criação, desde as investidas para desbravamento da região do Vale do Mucuri, seu processo de ocupação territorial, as degradantes atividades econômicas que se estabeleceram ao longo dos anos na região, o perfil socioeconômico dos seus municípios, até os recentes interesses em preservar e resgatar os seus ecossistemas e riquezas naturais. Em se tratando dos resultados da pesquisa, foram elencados, a partir das evocações das falas dos entrevistados, os principais avanços e desafios que se apresentam à APA do Alto do Mucuri em Ladainha, dentre os quais: promoção da conscientização e educação ambiental, reconhecimento de melhorias na qualidade da água e qualidade de vida da população, estabelecimento de processos de diálogo com a sociedade local, falhas no processo de comunicação, questões culturais que ainda se tornam uma barreira para a mudança de hábitos e práticas econômicas que trazem impactos ambientais negativos. Considerando a importância da questão ambiental enquanto saber multidisciplinar que se abre como um leque de possibilidades aos diversos saberes que a ele se somam e lhe são complementares, espera-se que este estudo venha contribuir com o preenchimento de lacunas no conhecimento referente à literatura que trata das Áreas de Proteção Ambiental e com o acervo de pesquisas e estudos sobre a Região do Vale do Mucuri, além das contribuições esperadas para melhor gerenciamento e conhecimento da APA do Alto do Mucuri.Item As compras governamentais da prefeitura municipal de Teófilo Otoni/MG e os benefícios concedidos às MPEs locais após a implantação da lei complementar n. 123/2006(UFVJM, 2021) Santos, Patrícia Vilela dos; Almeida, Ivana Carneiro de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)No Brasil, os pequenos negócios representam uma grande parcela das riquezas geradas no contexto socioeconômico. Os pequenos empreendimentos destacam-se em maior número de empresas ativas formais, assim como a participação na geração de emprego e renda. Desta forma, ainda é possível constatar que inúmeros são os desafios enfrentados para a sobrevivência das pequenas empresas. Esses desafios precisam ser superados para que os pequenos negócios prosperem e tenham condições de concorrer de forma mais igualitária com as médias e grandes empresas. Nesse contexto, surgem as políticas públicas que visam propiciar o tratamento jurídico diferenciado e favorecido às MPEs, no intuito de oportunizar e facilitar maior acesso das pequenas empresas aos mercados. A Constituição Federal de 1988, inovou-se e trouxe em seu texto a previsão do tratamento diferenciado em relação aos pequenos negócios e, posteriormente, esses benefícios previstos foram regulamentados no ano de 2006, pela vigência da Lei Complementar n. 123/2006 que proporcionou o tratamento favorecido e diferenciado às pequenas empresas quanto ao acesso às licitações públicas e, consequentemente gerando um maior desenvolvimento econômico. Primeiramente essa lei foi efetivada a nível federal e a partir disso, foi sendo implementada gradativamente em diversos municípios brasileiros. O objetivo geral desta pesquisa buscou-se analisar quais foram os resultados efetivos trazidos pela Lei Complementar n. 123/2006 para as microempresas e empresas de pequeno porte locais, no período de 2009 a 2019, quanto ao acesso na Licitação Pública da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni. Em termos metodológicos a presente pesquisa caracterizou-se com bibliográfica, descritiva e documental com uma abordagem quali-quanti. No tratamento de dados foi utilizado os programas Excel, para compor as tabelas, e para fazer as análises estatísticas o SPSS22®. A partir da aplicação da Lei Complementar n. 123/2006 nos editais da PMTO, mostrou-se benéfica e ensejou em uma maior participação das MPEs. Os resultados demonstram que as MPEs locais venceram mais processos quando comparadas com as MGEs. Apesar das MPEs vencerem com maior frequência os processos, estes são editais de pequenos valores. As MGEs locais se destacam obtendo os maiores vultos dos certames licitatórios. Sobre a participação das empresas locais nos certames, não foi identificado nenhuma participação das empresas classificadas como MEI. Desta forma, os gestores locais são desafiados a propiciar meios de inserção dessas pequenas empresas quanto ao acesso e aos benefícios das políticas públicas de compras.Item A contrarreforma trabalhista com base na lei nº 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021(UFVJM, 2022) Costa, Kathia Neiva Rodrigues da; Mota, Raquel Cristina Lucas; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A presente dissertação é fruto da investigação sobre a contrarreforma trabalhista com base na Lei 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021 realizada com o propósito de analisar como se comportaram os índices de desemprego, emprego formal e a informalidade no Brasil entre os anos de 2016 a 2021, considerando o processo de aprovação da “Reforma” Trabalhista implementada pela Lei 13.467/2017. Além disso, refletiu sobre as principais alterações ocorridas na legislação trabalhista a partir da contrarreforma, investigando como essas mudanças atingiram os empregos formais e informais. Finalmente, analisou a relação da “reforma” trabalhista com os índices governamentais de desemprego, emprego formal e informalidade, inclusive, em tempos de Pandemia da Covid 19 para averiguar como o mercado de trabalho brasileiro se comportou depois da contrarreforma e com a pandemia. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão integrativa de literatura pelo método qualitativo, exploratório, com o fito de fornecer à pesquisadora, conhecimentos mais aprofundados sobre o objeto pesquisado, que possibilitaram a correlação entre os resultados encontrados e o problema apresentado, tendo como recorte temporal o ano de 2016, que antecedeu à publicação da “reforma” e o ano de 2021, encerrado ainda sob o decreto da Pandemia da Covid 19, iniciada no Brasil em março de 2020, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para melhor fundamentar o debate e a compreensão das mudanças ocorridas nas relações de trabalho e respectiva legislação nacional, foi apresentada a trajetória histórica de formação do Estado brasileiro e também, realizados apontamentos sobre a história e a constituição da política do trabalho no país até o advento da “reforma” e da lógica da flexibilização. Também discorreu-se sobre a Política Pública do Trabalho no Brasil após a “Reforma’ e seus efeitos no aumento do desemprego, na geração de empregos formais e na informalidade entre 2016 a 2021, refletindo sobre esses fenômenos, inclusive, após a Pandemia da Covid 19 no Brasil. Os dados apresentados demonstraram que mesmo com a adoção de normas mais flexibilizadas, não houve recrudescimento do desemprego, se comparados aos números anteriores à aprovação da “reforma”. Pelo contrário, o desemprego se estabilizou, com tendência a aumentar e a informalidade se elevou depois da “reforma”, se complexificando ainda mais no cenário da Pandemia da Covid 19, o que se aprofundou à medida que a pandemia avançou no país.Item Contribuições previdenciárias, súmula vinculante 53 e eficiência administrativa: análise estatística das restrições à capacidade arrecadatória da justiça do trabalho(UFVJM, 2022) Medeiros, Adriano Lélis de; Santos, Aline Fagundes dos; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O principal objetivo da pesquisa acadêmica é apresentar propostas que, aliadas à reflexão teórica, busquem beneficiar a sociedade através de ações práticas. Dentro dessa visão, o maior desafio que se apresenta aos estudiosos do Direito, mais especificamente falando, é o de atribuir eficácia concreta a instrumentos normativos abstratos. A Justiça do Trabalho surgiu como resposta a essas demandas, passando historicamente por diversas redistribuições de competência, implementadas no sentido de assegurar tanto a empregados quanto a empregadores acesso à prestação jurisdicional em todo o território nacional. A Súmula Vinculante 53, publicada no ano de 2015, pretendia pacificar o conflito de competência existente entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal no que diz respeito à execução de contribuições previdenciárias devidas sobre vínculo trabalhista reconhecido em Juízo, nas denominadas sentenças declaratórias. Tal dispositivo referendou a posição já adotada desde o ano de 2005 pela Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho, relegando definitivamente à Justiça Federal a prerrogativa de cobrar e recolher tais valores. Essa prática vem sendo renovada reiteradamente desde então, o que acaba adiando por vários anos a arrecadação de um montante significativo de receitas tributárias necessárias à manutenção da máquina pública e ao financiamento das políticas sociais visto que, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, a execução na seara trabalhista se processa de maneira muito mais célere do que a execução fiscal realizada pela Justiça Federal. Nesse contexto, o presente estudo procurou demonstrar que a restrição da capacidade arrecadatória da Justiça do Trabalho ocasionada pela jurisprudência dos tribunais superiores, materializada na Súmula Vinculante nº 53, não atende à eficiência administrativa e à responsabilidade fiscal. Para tanto buscou, através da análise estatística dos relatórios “Justiça em Números” do CNJ publicados entre 2003 e 2021, complementada por pesquisa estatística descritiva envolvendo processos distribuídos no ano de 2012 na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, estimar o montante da perda que poderia estar sendo causada por essa postura. Os resultados demonstraram estatisticamente uma diferença real e possivelmente elevada entre a média dos valores executados na JT e a média dos valores cuja execução se transfere para a JF, indicando a necessidade de maiores aprofundamentos no sentido de se determinar mais precisamente o tamanho dessa diferença.Item O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar envolvendo servidores públicos federais: contribuições para gestão pública(UFVJM, 2023) Martins, Ederluiz; Souza, Marcio Coutinho de; Ferreira, João Cesar de Souza; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O estudo do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e controle jurisdicional, com a finalidade de melhoria da prática Gestão Pública, é de grande relevância para os parâmetros atuais da Administração Pública. A gestão disciplinar é uma ferramenta importante para manter o serviço público dentro da qualidade, zelo e presteza que se almeja pela nova ordem administrativa estabelecida. Este estudo pautou-se por compreender, a partir da base de dados disponível no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), as principais contribuições do Controle Jurisdicional do PAD envolvendo servidores públicos federais, para a gestão pública. No referencial teórico, com base no método de revisão bibliográfica, foram contextualizadas as principais reformas da Administração Pública Brasileira, com ênfase na promulgação da CRFB/88 e a positivação do princípio da eficiência. Ademais, trouxe alguns entendimentos sobre a eficiência no serviço público, o processo administrativo disciplinar, o princípio da eficiência, o PAD e principais penalidades, o Termo de Ajustamento de Conduta na esfera do executivo federal e, por fim, o controle jurisdicional do PAD. Para melhor compreensão do fenômeno, estudado foi utilizada uma pesquisa documental, onde foram coletados dados dos processos em segunda instância registrados no sítio do TRF1, entre os anos de 2010 a 2021, realizando uma busca nos termos ‘processo administrativo disciplinar’ e ‘servidor público federal’, resultando em 122 processos, dos quais foram estudados 83. Na análise utilizou o método estatístico, com o auxílio do Software Jamovi versão 2.3, foram apresentados os dados em percentuais. Em um segundo momento, foi realizada a análise de conteúdo, com o auxílio do Software IRaMuTeq, aplicado em 27 ementas selecionadas. Como principais resultados obteve-se que a pena de demissão tem a maior frequência com 66,3% do total, que a infração de recebimento de vantagem ilícita tem o maior percentual entre as infrações registradas, de 30% do total, que o índice de decisões contrárias ao recurso da 1º instância é de 73,5%, sendo que nos processos que tiveram como pena a demissão, 24% tiveram a decisão revertida em segunda instância; e que os resultados da análise de conteúdo não evidenciaram o princípio da eficiência no controle jurisdicional do PAD.Item O cooperativismo de crédito mineiro como fator de inovação social na educação financeira comunitária(UFVJM, 2022) Ribeiro, Quetsia Dantas Magalhães; Vieira, Naldeir dos Santos; Higuchi, Agnaldo Keiti; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O analfabetismo financeiro promove problemas de ordem social e coletivos em um país, pois o desconhecimento sobre essa temática gera perdas tanto para o indivíduo quanto para a sociedade. A questão sobre a ausência de educação financeira é um problema no Brasil e medidas propostas pelo legislativo buscam tratar educação financeira como uma política pública. Porém, as políticas de Estado não são suficientes para solucionar todos os problemas de ordem social existentes em seu território. Assim, é preciso que o Estado atue de forma integrada com organizações não estatais com o fim de fortalecer a comunidade e então construir uma sociedade mais equitativa, com mitigação e até solução de problemas sociais. Para tanto, as medidas socialmente inovadoras desenvolvidas por organizações da sociedade civil tornamse novos horizontes para contribuir com o debate. Dentre as organizações da sociedade civil, as cooperativas, especialmente as do ramo de crédito, podem contribuir com esse trabalho integrado. Tais cooperativas possuem potencial para realizar, criar e disponibilizar iniciativas inovadoras que possibilitem a melhoria da qualidade de vida de seus cooperados e dos demais membros de suas comunidades, ações estas que podem ser consideradas como inovações sociais. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar se as ações das cooperativas de crédito registradas na Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) podem ser consideradas como fator de inovação social no combate à ausência de educação financeira nas comunidades onde estão inseridas. Adotou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construir o referencial teórico a respeito do tema, mas a pesquisa tem natureza quantitativa com a aplicação de questionários a dirigentes das cooperativas do campo estudado e a análise de dados realizada por meio das tabelas de frequência. Para complementar a análise, foi utilizada uma etapa qualitativa, por meio de análise de informações disponíveis nos sites das cooperativas respondentes e de instituições representativas do cooperativismo de crédito mineiro. Como principais resultados, foi considerado que as cooperativas de crédito são relevantes para a educação financeira nas comunidades as quais estão inseridas e geram mudanças nesses ambientes, o que permite identificar características da inovação social nos trabalhos desenvolvidos por elas. Além disso, as características da inovação social foram identificadas nesses projetos e/ou ações, como o empoderamento dos beneficiários, aumento do bem-estar social e maior participação destes junto às suas cooperativas. Apesar de algumas destas práticas terem sido desenvolvidas por influência de forças isomórficas, também foram identificadas iniciativas individuais relevantes e originárias do contexto local.Item Crescimento econômico versus emissões de CO2: uma análise sob a ótica da curva ambiental de Kuznets(UFVJM, 2021) Fernandes, Cinthia Izabela Pina; Wakim, Vasconcelos Reis; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)O debate sobre o meio ambiente desempenha p apel fundamental em relação ao futuro do planeta, sendo os Gases do Efeito Estufa (GEEs) os principais responsáveis pelas alterações climáticas, a rigor justificada em razão do crescimento econômico e a degradação ambiental. Assim, o presente trabalho tem como objetivo verificar sob a ótica da Curva Ambiental de Kuznets como os estados brasileiros no período de 2002 a 2014 desenvolveram-se economicamente e ambientalmente considerando o nível de renda e de emissão de CO2.Para isso, foi utilizado um estudo econométrico de análise de regressão com dados em painel, sendo estimados os modelos de efeitos fixos, aleatórios e Pooled, podendo assim compará-los e obter aquele que melhor capte as características econômicas e regionais que influenciam na emissão de CO2 por meio do teste de Hausman. Com efeito, foram utilizadas as variáveis concernentes à emissão de CO2, PIB per capita, bem como a variável de consumo de energia elétrica total per capita e de densidade demográfica. Os resultados econométricos, a princípio, sugerem a existência da Curva de Kuznets para o formato em “N”. Além disso, evidenciou-se que a taxa de desmatamento anual sofreu uma enorme redução que também contribuiu para os resultados. Destarte, o presente estudo visa contribuir para a conscientização dos efeitos que o desenvolvimento econômico pode acarretar no país, sobretudo, em aspectos ambientais e direcionar políticas públicas ambientais com interesse na preservação ambiental para as futuras gerações.Item O desafio da captação de recursos nas organizações que compõem o terceiro setor(UFVJM, 2021) Marquez, Joyce Amely Rodrigues; Souza, Marcio Coutinho de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Esta pesquisa teve como objetivo identificar como está caracterizada a captação de recursos nas Organizações do Terceiro Setor (OTSs) quando analisada a produção científica mundial entre os anos de 2001 a 2020, utilizando como base de dados nacionais e internacionais a plataforma de busca Web of Science. A pesquisa foi classificada como descritiva de abordagem qualitativaquantitativa. Na parte quantitativa, foi realizada uma análise bibliométrica, já para a parte qualitativa, optou se por realizar uma análise de conteúdo. Como resultado, a plataforma de busca disponibilizou 964 publicações. As técnicas bibliométricas identificaram que ao longo do tempo houve crescimento expressivo do número de publicações sobre a temática pesquisada; que todos os continentes do mundo dissertam sobre o assunto, sendo o país com maior número de publicação os Estados Unidos; as áreas que mais pesquisam sobre a temática são negócios e economia; os autores Cordery (2020) e Sargeant (2019) tiveram maior número de publicação; os autores mais citados foram Hwang e Powel (2009); a instituição com maior número de publicações foi a norteamericana Indiana University System. No software VOSviewer foram criados os mapas dos clusters com as técnicas de citation, bibliographic coupling, coauthor, cocitation e coword. Na análise de conteúdo foi utilizado o software IRaMuTeQ, gerando a Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e a Análise Fatorial por Correspondência (AFC). A CHD destacou focos distintos sobre a governança das OTSs, como planejamento, posicionamento, direcionamento, as partes interessadas, estratégias de execução, regras a serem seguidas e a necessidade de liderança comprometida e com expertise; e ainda, que as publicações não tratam de forma específica sobre fontes, desafios ou estratégias de captação de recursos, mas sobre formas de melhoria na gestão das OTSs; já a AFC confirmou a interligação das classes e permitiu a recuperação dos contextos a partir da associação das palavras por significância estatística ; e ainda, que essas classes apresentaram conexão com o assunto macro da pesquisa. A relevância desse estudo foi identificar termos e ligações mundiais, focos e áreas de conhecimento relacionados à temática captação de recursos sobre Terceiro Setor em um contexto global.Item Determinantes da evasão escolar dos discentes considerados em situação de vulnerabilidade socieconômica: uma análise do plano de assistência estudantil no IFNMG campus Almenara(UFVJM, 2018) França, Dayane Patrícia Cunha de; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Barros, Geórgia Fernandes; Silva, Simão Pereira da; Magalhães, Antônio de PáduaAs políticas públicas educacionais emergem de uma necessidade, de um problema ou de uma questão socialmente contestada, que leva o Estado a propor ações afirmativas com a finalidade de diminuir ou erradicar fatores históricos que causaram a desigualdade social. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) está incluído nestas ações e seu propósito é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. Este trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar influências externas ao IFNMG que levaram à evasão escolar os discentes considerados como público-alvo do Programa de Assistência Estudantil implementado pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – Campus Almenara no período de 2012 a 2016. Em termos metodológicos a pesquisa caracterizou-se como descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa. Para o tratamento de dados foi utilizado o modelo econométrico: painel de dados linear, com o intuito de avaliar a relação existente entre a evasão escolar e características necessárias para inclusão no Programa. Os resultados demonstram que ao longo do período analisado aumentou a possibilidade de acesso à instituição de ensino, com inclusão social, principalmente para uma parcela da sociedade que reside em regiões mais remotas. As pesquisas mostram ainda que os recursos financeiros repassados pelo governo federal não foram suficientes para atender toda a demanda de estudantes em situação de vulnerabilidade social e que embora a renda seja fator importante na permanência do aluno estudando, existem outros determinantes que influenciaram a evasão escolar. A esse respeito, o estudo evidenciou que quando os discentes são selecionados por meio dos indicadores beneficiários de programas sociais, local de moradia e renda per capita da família e recebem os auxílios da assistência estudantil, há uma diminuição da evasão escolar e quanto maiores estes recursos, menores a chances desistência. Isso indica que os determinantes da evasão escolar vão desde o local da moradia do aluno, a fatores de trabalho e questões psicossociais. Portanto, o PNAES tem tido impactos favoráveis na redução da saída de alunos da escola nos anos considerados.Item Educação à distância: o desafio SEBRAE como instrumento de preparação profissional dos alunos de cursos presenciais(UFVJM, 2021) Silva, Deivson Aroeira da; Higuchi, Agnaldo Keiti; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A Educação à Distância se apresenta como alternativa de inovação, e não somente isso, tem potencial para se mostrar como ferramenta de prática e preparo profissional em várias áreas. Mas, qual a avaliação dos alunos de cursos presenciais com relação a atividades efetuadas a distância e como essa afeta a propensão dos alunos em realizar cursos à distância visando o preparo para atuação profissional? Assim torna-se objetivo neste estudo: investigar a influência da participação no jogo empresarial a distância, desafio sebrae, na melhoria da preparação profissional dos alunos de cursos presenciais. Para isso utilizou-se de pesquisa exploratória em parte descritiva, bibliográfica, documental e por avaliação e análise de reatórios de atividades pedagógicas. Esta pesquisa, se divide em um primeiro momento apresentando a proposta de pesquisa. Na segunda parte destaca-se o olhar sobre o Estado, a Educação, em especial a EAD, as Tecnologias digitais de informação e comunicação e o Sistema “S” em destaque o Sebrae como foco de pesquisa, em especial o Desafio Jovem Empreendedor 2020. Na terceira parte, trata-se da metodologia de pesquisa, na quinta parte a análise e discussão dos resultados e na sexta e última sessão a conclusão. Percebeu-se, portanto, que houve aprovação do mecanismo EAD para validação de conceitos aplicados em sala de aula, destacando-se características percebidas que validam a aplicação de mecanismos EAD como apoio às atividades educacionais tradicionais. Esta discussão pode influenciar políticas públicas voltadas a melhores práticas EADs para difusão, universalização e aumento de abrangência da educação profissional na sociedade.Item Educação previdenciária: uma proposição de cartilha previdenciária para o instituto de previdência dos servidores públicos do município de Teófilo Otoni - MG(UFVJM, 2023) Gomes, Gislene Pereira Silva; Almeida, Ivana Carneiro de; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)Este estudo tem por objetivo promover Educação Previdenciária mediante o desenvolvimento de uma cartilha de caráter informativo relativa ao SISPREV-TO (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teófilo Otoni), cuja finalidade é fornecer aos segurados, servidores e a sociedade em geral esclarecimentos acerca dos direitos, deveres e o regime próprio de previdência local. A cartilha é o produto final da pesquisa empreendida, que foi realizada mediante abordagem metodológica de estudo de caso, descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental e qualitativa. O trabalho apresenta objetivos geral e específico relacionados ao tema do Regime Próprio de Previdência Social. O resultado e respectiva discussão estão concretizados no produto que apresenta informações básicas e específicas sobre os direitos e deveres previdenciários. Ao final a pesquisa conclui que a educação previdenciária constitui matéria de grande relevância social e que a cartilha se mostra como instrumento pedagógico capaz de tornar as informações mais acessíveis aos interessados.Item Eficiência da gestão municipal: uma análise administrativa em relação à política de saúde dos municípios que integram a microrregião de Teófilo Otoni no Vale do Mucuri - Minas Gerais(UFVJM, 2018) Gomes, Luiz de Souza; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Barros, Geórgia Fernandes; Santos, Aline Fagundes dos; Sucupira, Daniel BatistaO objetivo dessa dissertação consistiu em verificar o grau de eficiência administrativa dos municípios que integram o Vale do Mucuri (MG), tomando por base o IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal no período de 2006 a 2016, considerada a atuação da saúde. Teoricamente, o estudo se ancora na literatura concernente à posição que os municípios brasileiros assumem no período pós-constituição de 1988. Ademais, é basilar a construção teórica em torno dos modelos de administração pública, bem como a discussão que evoca os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade no tratamento da coisa pública. Para o estudo foram utilizadas as bases de dados disponibilizadas pelo Sistema FIRJAN referentes ao Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para a área de saúde e Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), para o período compreendido entre os anos 2006 a 2016. Por meio das quais se realizou regressão múltipla de dados em painel. Como resultados, os dados revelaram que os municípios de Minas Gerais possuem um desenvolvimento moderado no que tange ao IFDM saúde. Entretanto, quando essa análise foi restrita à microrregião do Vale do Mucuri, notou-se um menor desenvolvimento na área de saúde, ou seja, abaixo da média estadual. Ademais, quando foi analisado apenas o município polo dessa região, Teófilo Otoni, foi notado que este mantem posição semelhante à estadual. Após feita a regressão dos dados ao longo do período em questão, pode-se inferir que investimentos tem um impacto negativo de 0.16 pontos no valor do IFDM saúde e que o custo da dívida possui impacto positivo de 0.29 pontos no valor do IFDM saúde. Levando ao apontamento de que o (baixo) nível de investimentos realizados na microrregião não tem necessariamente sido revertido em um maior desenvolvimento na area de saúde. Além de se observar uma grande dificuldade dos municípios em implementar suas políticas públicas em saúde, devido a recursos nem sempre satisfatoriamente disponíveis, os dados obtidos reforçam que se faz muito importante uma boa gestão dos recursos para que se alcance o interesse público, no caso em políticas de saúde. Ademais, em termos do desempenho médio fiscal dos municípios da microrregião sobre a saúde, no período de 2006 a 2016, o retrato da descentralização e regionalização aponta para uma realidade em que há necessidade de aprimoramento da gestão pública em prol de uma gestão com maior responsabilidade administrativa.Item Estruturação de escritório de processos em instituição pública de ensino superior (IPES): estudo de múltiplos casos e proposta de modelo de governança e gestão BPM com enfoque sustentável(UFVJM, 2018) Ferreira, Allan Castro; Souza, Marcio Coutinho de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Souza, Marcio Coutinho de; Santos, Aline Fagundes dos; Macedo, Rogerio Fernandes; Alexandrino, Carlos HenriqueEste trabalho visa definir um modelo de governança e gestão BPM que busque a maximização do desempenho de um escritório de processos vinculado a uma IPES, com enfoque na gestão sustentável. Para atingir este objetivo, a metodologia utilizada foi qualitativa, exploratória e realizada por meio de estudos de casos múltiplos, a partir da análise de dados coletados junto às IPES do país que já implantaram escritório de processos. Propôs-se coletar dados por levantamento documental e entrevistas junto aos gestores das IPES e analisá-los por técnicas oriundas da teoria fundamentada. No resultado expõe-se a caracterização dos escritórios de processos analisados e dos modelos de governança a eles atrelados; expõe-se a análise cruzada dos dados avaliando-se a convergência e a divergência de evidências com enfoque na gestão sustentável; e detalha-se o modelo de governança e de gestão BPM proposto para uma IPES com enfoque sustentável. Nas considerações finais, pontua-se que (i) identificou-se variáveis estruturantes e características de um EP específicas ao contexto de IPES, não contempladas na literatura; (ii) para promover a gestão sustentável deve-se controlar e otimizar processos organizacionais não apenas sob a ótica econômica mas também sob a ótica ambiental e social; (iii) para avaliar-se a efetividade de um modelo de governança e gestão BPM deve-se avaliar indicadores de desempenho dos serviços BPM ofertados pelos EP’s; e (iv) que o Modelo de Governança e Gestão de Processos Sustentáveis (MGGPS) proposto neste trabalho pode maximizar os benefícios de um EP vinculado a uma IPES com enfoque na gestão sustentável. A partir deste estudo constatou-se que é necessário rever muitas práticas, promover e disseminar o conhecimento do que de fato é ser sustentável, para incorporar estes conceitos às práticas (processos), pensamentos, ações e escolhas diárias dos gestores públicos.