A contrarreforma trabalhista com base na lei nº 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021

Abstract

A presente dissertação é fruto da investigação sobre a contrarreforma trabalhista com base na Lei 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021 realizada com o propósito de analisar como se comportaram os índices de desemprego, emprego formal e a informalidade no Brasil entre os anos de 2016 a 2021, considerando o processo de aprovação da “Reforma” Trabalhista implementada pela Lei 13.467/2017. Além disso, refletiu sobre as principais alterações ocorridas na legislação trabalhista a partir da contrarreforma, investigando como essas mudanças atingiram os empregos formais e informais. Finalmente, analisou a relação da “reforma” trabalhista com os índices governamentais de desemprego, emprego formal e informalidade, inclusive, em tempos de Pandemia da Covid 19 para averiguar como o mercado de trabalho brasileiro se comportou depois da contrarreforma e com a pandemia. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão integrativa de literatura pelo método qualitativo, exploratório, com o fito de fornecer à pesquisadora, conhecimentos mais aprofundados sobre o objeto pesquisado, que possibilitaram a correlação entre os resultados encontrados e o problema apresentado, tendo como recorte temporal o ano de 2016, que antecedeu à publicação da “reforma” e o ano de 2021, encerrado ainda sob o decreto da Pandemia da Covid 19, iniciada no Brasil em março de 2020, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para melhor fundamentar o debate e a compreensão das mudanças ocorridas nas relações de trabalho e respectiva legislação nacional, foi apresentada a trajetória histórica de formação do Estado brasileiro e também, realizados apontamentos sobre a história e a constituição da política do trabalho no país até o advento da “reforma” e da lógica da flexibilização. Também discorreu-se sobre a Política Pública do Trabalho no Brasil após a “Reforma’ e seus efeitos no aumento do desemprego, na geração de empregos formais e na informalidade entre 2016 a 2021, refletindo sobre esses fenômenos, inclusive, após a Pandemia da Covid 19 no Brasil. Os dados apresentados demonstraram que mesmo com a adoção de normas mais flexibilizadas, não houve recrudescimento do desemprego, se comparados aos números anteriores à aprovação da “reforma”. Pelo contrário, o desemprego se estabilizou, com tendência a aumentar e a informalidade se elevou depois da “reforma”, se complexificando ainda mais no cenário da Pandemia da Covid 19, o que se aprofundou à medida que a pandemia avançou no país.