PPGED - Mestrado Profissional em Educação (Dissertações)

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    Extensão universitária em direitos humanos: análise dos projetos de extensão do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex)
    (UFVJM, 2021) Mascarenhas, Newller Thiago Fernandes; Costa, Maria do Perpétuo Socorro de Lima; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Costa, Maria do Perpétuo Socorro de Lima; Ramalho, Mara Lúcia; Brito, Marcelo; Paula, Simone Grace de
    Este trabalho tem como objetivo geral analisar a relevância e as contribuições da Extensão Universitária desenvolvida na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Adota como referencial teórico central os ensinamentos do educador Paulo Freire sobre a educação como um processo para a liberdade. Foram selecionados projetos de extensão desenvolvidos com recurso do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex), classificados na área temática principal “Direitos Humanos e Justiça”, executados no período de 2018 a 2021. Após seleção, foi realizada análise de conteúdo dos formulários de registro e relatórios semestrais dos bolsistas selecionados, visando destacar a importância da Extensão Universitária em Direitos Humanos para a construção dos sujeitos de direitos. Trata-se de pesquisa documental, com fundamentação legal, de natureza quantitativa e qualitativa, e método de abordagem exploratório, buscando uma proximidade com os 4 (quatro) projetos selecionados, objetos da pesquisa: 10ENVOLVER E JUVENTUDE: empoderamento do Grupo Unijovens, Ousadia & Alegria de Santa Luzia, Crisólita/MG e de outros coletivos juvenis dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; ESTUDANTES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E CAMPESINOS NA UFVJM: diálogos entre saberes e seus territórios; MULHER LIVRE DE VIOLÊNCIA: prevenção e fortalecimento do protagonismo das Mulheres do Cedro, e VOZES FEMININAS. Pelo trabalho, foi possível perceber a relevância da Extensão Universitária no processo de conscientização e empoderamento dos sujeitos. Os 4 (quatro) projetos de extensão analisados possibilitam a formação cidadã dos universitários e a transformação dos indivíduos e grupos beneficiados, por meio da troca de conhecimentos entre Universidade e Sociedade.
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    Educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos no Centro de Internação do Adolescente (CIA) em Teófilo Otoni - 2014
    (UFVJM, 2015) Costa, Vinícius Sampaio da; Vieira, Flávio César Freitas; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Vieira, Flávio César Freitas; Souza, João Valdir Alves de; Germano dos Santos, Amédis
    A presente pesquisa trata da educação escolar ofertada aos adolescentes infratores na perspectiva dos direitos humanos. Mesmo diante dos avanços educacionais, políticos e legais ainda há inúmeros impedimentos para aplicação de políticas públicas voltadas para garantir a democratização do acesso e a permanência na escola de jovens autores de atos infracionais. Na esfera educacional as dificuldades de aprendizagem e a evasão escolar são fenômenos comuns na vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; portanto, a maioria desses adolescentes encontra-se com defasagem idade-série, tornando-se público alvo para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na esfera política visa-se discutir as políticas públicas para garantir a educação e assistência social aos apenados. Na esfera jurídica observa-se que o respeito à dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da Constituição Federal (1988), porém, no sistema penitenciário o seu cumprimento é quase inexistente. A Lei de Execução Penal (LEP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis para a prevenção do ato infracional e orientação ao adolescente infrator para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Porém, há indícios de que a assistência educacional não tem apresentado os resultados desejados e pouco tem contribuído para o alcance desses objetivos, uma vez que a preocupação maior do sistema socioeducativo tem sido a de manter o adolescente apreendido, sem o devido oferecimento dos meios à sua recuperação. Contrapondo a essa constatação, buscamos estabelecer uma reflexão quanto aos direitos humanos à medida que cada vez mais são exigidos mecanismos de humanização no cumprimento das penas e das medidas socioeducativas. Assim, o objeto desta pesquisa consiste em compreender a disparidade entre o proposto nas normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e a realidade vivenciada no interior das escolas em funcionamento nos centros socioeducativos, em razão do descaso do Poder Público quanto à implementação das políticas voltadas para a educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos. Por outro lado, o trabalho busca investigar os fatores que contribuem para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa é documental e a instituição pesquisada é a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, instalada dentro do Centro Socioeducativo São Cosme, no município de Teófilo Otoni - MG.