Educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos no Centro de Internação do Adolescente (CIA) em Teófilo Otoni - 2014

Abstract

A presente pesquisa trata da educação escolar ofertada aos adolescentes infratores na perspectiva dos direitos humanos. Mesmo diante dos avanços educacionais, políticos e legais ainda há inúmeros impedimentos para aplicação de políticas públicas voltadas para garantir a democratização do acesso e a permanência na escola de jovens autores de atos infracionais. Na esfera educacional as dificuldades de aprendizagem e a evasão escolar são fenômenos comuns na vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; portanto, a maioria desses adolescentes encontra-se com defasagem idade-série, tornando-se público alvo para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na esfera política visa-se discutir as políticas públicas para garantir a educação e assistência social aos apenados. Na esfera jurídica observa-se que o respeito à dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da Constituição Federal (1988), porém, no sistema penitenciário o seu cumprimento é quase inexistente. A Lei de Execução Penal (LEP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis para a prevenção do ato infracional e orientação ao adolescente infrator para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Porém, há indícios de que a assistência educacional não tem apresentado os resultados desejados e pouco tem contribuído para o alcance desses objetivos, uma vez que a preocupação maior do sistema socioeducativo tem sido a de manter o adolescente apreendido, sem o devido oferecimento dos meios à sua recuperação. Contrapondo a essa constatação, buscamos estabelecer uma reflexão quanto aos direitos humanos à medida que cada vez mais são exigidos mecanismos de humanização no cumprimento das penas e das medidas socioeducativas. Assim, o objeto desta pesquisa consiste em compreender a disparidade entre o proposto nas normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e a realidade vivenciada no interior das escolas em funcionamento nos centros socioeducativos, em razão do descaso do Poder Público quanto à implementação das políticas voltadas para a educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos. Por outro lado, o trabalho busca investigar os fatores que contribuem para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa é documental e a instituição pesquisada é a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, instalada dentro do Centro Socioeducativo São Cosme, no município de Teófilo Otoni - MG.