Escravos e libertos: autores das ações de liberdade em Diamantina (1850-1871)

Abstract

RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o protagonismo de cativos e libertos em Diamantina para conseguir ou manter a liberdade, por meio do aparato judiciário. A fonte documental utilizada foram as chamadas ações cíveis de liberdade, localizadas na Biblioteca Antônio Torres (BAT), em Diamantina, território da antiga comarca do Serro e espaço escolhido para esta pesquisa. O recorte temporal compreende o período entre 1850, ano em que foi abolido o tráfico negreiro e o ano de 1871, tomando-se como base o período anterior à promulgação da Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871. Essa escolha do recorte cronológico final se justifica porque a partir dessa lei um novo padrão nas relações entre senhores e cativos se acentua com a interferência do Estado nas questões relativas à alforria. Conseguir a liberdade era o objetivo de homens e mulheres que procuraram a justiça para reivindicar seus direitos. Em contrapartida, houve aqueles que impetraram ações para comprovar ou manter sua condição de liberto, o que revela aspectos que evidenciam os obstáculos e a precária fronteira que separava a escravidão da liberdade imposta no cotidiano das relações escravistas. Cativos e libertos são, assim, os principais personagens a falar (mesmo que indiretamente) nos processos.