O processo de judicialização do ensino superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo promover a compreensão do processo de judicialização da educação superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), desdobrando-se, para tanto, em dois estudos. O primeiro, marcadamente bibliográfico, intitulado “A Educação Como Direito e a Judicialização da Educação Superior”, objetiva conceituar e problematizar o fenômeno da judicialização da educação superior, além de apresentar uma revisão das pesquisas realizadas acerca da matéria. Foi demonstrado que o termo judicialização pode assumir diversos significados, entre eles, a chegada aos tribunais de questões de grande impacto social, político e econômico, as quais originalmente estavam sob responsabilidade do Poder Legislativo ou do Executivo, e o surgimento massivo de demandas judiciais sobre determinado tema da vida social. Considerando tais aspectos do fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica, a qual indicou certo caráter elitista e individualista da judicialização do ensino superior, além da existência de reflexos sobre a autonomia universitária. O segundo estudo, intitulado “O Processo de Judicialização da Educação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) nos anos de 2017 a 2020”, por sua vez, consiste em pesquisa predominantemente exploratória, por meio da qual pretendeu-se expor o fenômeno da judicialização do acesso ao ensino superior na mencionada instituição. O recorte consistiu na análise dos processos protocolados diante do Tribunal Regional Federal da Primeira Região por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico ou em formato físico e transferidos para o sistema, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, sob o título de procedimentos comuns cíveis em face da instituição ou mandados de segurança cíveis motivados por atos das suas autoridades, referentes aos interesses de estudantes ou de candidatos ao ingresso. Ambos os estudos se relacionam na medida em que o primeiro apresenta uma construção teórica acerca da temática da judicialização da educação superior que fornece as bases para a análise da situação da UFVJM realizada no segundo. Constatou-se que a judicialização é um fenômeno presente na UFVJM e que o Poder Judiciário promoveu de forma majoritária a revisão dos atos administrativos praticados pela instituição.