Ações Afirmativas - UFVJM: política de promoção da igualdade racial no Ensino Superior e Serviço Público Federal

Abstract

As comissões de heteroidentificação da UFVJM têm um importante papel no êxito das ações afirmativas com recorte racial. Assegurar que as vagas reservadas para os pretos e pardos se voltem efetivamente àqueles para os quais foi destinada é uma grande responsabilidade para quem atua frente a uma questão tão complexa como a pauta racial. Ademais, os membros das comissões contribuem para que a reparação da dívida histórica do Estado com a comunidade negra seja concretizada, ao minimizar os impactos do desvio de funcionalidade da política de cotas raciais. Apreende-se, portanto, que as comissões são mecanismos e estratégias de controle das políticas públicas nos processos de seleção da UFVJM, que abrangem as cotas raciais para candidatos que se enxergam e autodeclaram negros e negras. A temática racial não deve ser considerada pela ótica de opiniões ou achismos, mas deve ser vislumbrada com muito respeito e apreciada pelos interessados na questão, pelo campo do conhecimento. Assim, o produto de mestrado profissional, “AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFVJM: Política de cotas raciais no Ensino Superior Federal e no Serviço Público Federal” pretende compartilhar com os membros das comissões de heteroidentificação da UFVJM, e com os demais interessados, conhecimentos necessários para que seja garantida a igualdade substantiva para cada candidato que for admitido na Instituição. Por fim, a pesquisa realizou uma breve avaliação do desempenho da UFVJM no decênio da implementação da política pública de cotas raciais pela Lei 12.911/2012 e concluiu que é urgente uma revisão na dinâmica da Instituição enquanto responsável pelo acompanhamento e pelo controle de uma medida inclusiva tão cara para os negros.