Comunidades quilombolas na Constituição Federal de 1988: desafios na construção de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais “multiculturais”– um estudo de caso em Serro/MG
| dc.contributor.advisor | Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso | |
| dc.contributor.author | Gonçalves, Waldicleide de França Santos | |
| dc.contributor.institution | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso | |
| dc.contributor.referee | Leite, Matheus de Mendonça Gonçalves | |
| dc.contributor.referee | Paiva, Adriana Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-06T11:19:02Z | |
| dc.date.available | 2017-03-06T11:19:02Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.date.submitted | 2016-08-05 | |
| dc.description | Linha de pesquisa: Política, cultura e sociedade. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa visa apresentar possibilidades teóricas, capazes de vislumbrar caminhos a percorrer na construção de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais multiculturais de grupos minoritários e comunidades tradicionais. Neste ínterim, partiremos de um raciocínio demonstrativo, embasado em vasta literatura sobre comunidades quilombolas, onde serão apresentados os instrumentos legislativos de proteção dos seus direitos fundamentais, culturais e territoriais. Discutiremos a inter-relação entre cidadania e direitos humanos, bem como a necessidade de reconhecimento formal do Estado Pluriétnico Brasileiro e suas implicações na construção de uma cidadania multicultural de minorias vulneráveis. Faremos ainda, um breve levantamento das políticas públicas Federais, Estaduais e Municipais para promoção e inclusão social de afrodescendentes. Apresentaremos por fim, um estudo de caso, onde será adotado o método qualitativo com análise de conteúdo dos dados coletados na Prefeitura Municipal de Serro/MG, mas especificamente nas Atas das reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social das Comunidades Remanescentes de Quilombos da cidade de Serro. Mapearemos as demandas das comunidades quilombolas, bem como as ações do poder público municipal para garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas ali existentes, quais sejam: Baú, Ausente, Vila Nova, Queimadas e Santa Cruz. | pt_BR |
| dc.description.abstracts | This research presents theoretical possibilities, able to envision ways to go in building implementing public policies of multicultural fundamental rights of minority groups and traditional communities. In the meantime, we leave a demonstrative reasoning, based on extensive literature on quilombo communities where the legislative instruments for the protection of their fundamental rights, cultural and territorial will be presented. We will discuss the interrelationship between citizenship and human rights, as well as the need for formal recognition of the State multiethnic Brazilian and its implications for the construction of a multicultural citizenship of vulnerable minorities. We will also have a brief survey of public policy Federal, State and Municipal for promotion and social inclusion of African descent. Present finally a case study, which will be adopted the qualitative method of data content analysis collected in the Municipality of Serro/MG, but specifically in the Minutes of meetings of Social Development Municipal Council of Quilombo Remnants Communities of city of Serro. We will map the demands of the quilombo communities, as well as the actions of the municipal government to guarantee the fundamental rights of quilombo communities therein, namely: Baú, Ausente, Vila Nova, Queimadas and Santa Cruz. | en |
| dc.description.thesis | Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | GONÇALVES, Waldicleide de França Santos. Comunidades quilombolas na Constituição Federal de 1988: desafios na construção de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais “multiculturais”– um estudo de caso em Serro/MG. 2016. 229 p. Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://acervo.ufvjm.edu.br/items/a3cec499-e835-4aaa-9133-217967db17aa | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | UFVJM | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Comunidades quilombolas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos fundamentais multiculturais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Communities quilombolas | en |
| dc.subject.keyword | Public policy | en |
| dc.subject.keyword | Fundamental rights multicultural | en |
| dc.title | Comunidades quilombolas na Constituição Federal de 1988: desafios na construção de políticas públicas implementadoras de direitos fundamentais “multiculturais”– um estudo de caso em Serro/MG | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |