Política urbana brasileira: neoliberalismo, movimentos sociais e direito à cidade

Abstract

O capitalismo promove origem conexa entre propriedade privada e cidade. Ambas se conformam como mercadoria, sendo a cidade compreendida como o centro de consumo que se encontra em uma obra incessante. Os conflitos por habitação situam-se no cerne do espaço urbano, decorrentes de segregação socioespacial. No Brasil, tais são fomentados pela tradição patrimonialista da propriedade privada, clientelismo do setor público e neoliberalismo dominante no ideal social. A cidade, envolta de uma ideologia neoliberal, também cria e estimula a competição entre os mais necessitados, pois a urbanização é sufocada pela tradição patrimonial e a população se torna dependente de políticas pouco satisfatórias em uma relação clientelista. A Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Cidade (2001) abordaram importantes dispositivos para a consolidação da função social da propriedade e da cidade, todavia, a prática encontra resistência dos capitalistas. Os espaços vazios da cidade buscam, por meio da especulação imobiliária, valorização e acumulação de riqueza. A conivência do poder público, mesmo diante da conhecida massa desprovida de habitação, gera conflitos. Ainda assim, a Constituição e o Estatuto possuem soluções para dirimir conflitos urbanos envolvendo propriedade. Possuem mecanismos que podem atuar em prol do melhor interesse público e elevar o princípio da função social da propriedade e da cidade à concretude. Portanto, esta pesquisa possui como tema a urbanização brasileira e a questão fundiária, especificando-se para responder a seguinte questão: qual a influência do neoliberalismo na urbanização brasileira e na luta pela efetivação do Estatuto da Cidade, no que concerne a função social da propriedade, no âmbito do direito à cidade? Objetiva-se descrever como o neoliberalismo corrói a dinâmica existente entre dimensão jurídica (Estatuto da Cidade, Constituição e demais legislações infraconstitucionais da política urbana), social (consciência coletiva e movimentos sociais) e econômica (função social da propriedade e a habitação) da política urbana brasileira. Divide-se o objetivo principal em dois específicos: articular a consolidação da política urbana brasileira neoliberal com sua crise habitacional sistêmica decorrente do modelo desenvolvido de cidade global e propriedade privada com função social inefetiva; e examinar a prática do direito à cidade no Brasil perceptível na atuação de movimentos sociais que consolidaram o Estatuto da Cidade, mas que sofre com erosão constitucional decorrente do ethos neoliberal que inviabiliza a concretização de políticas urbanas sociais e mobilizações adequadas de coletivos. Estabelece-se um período de análise que parte do ponto de ruptura/estagnação da política urbana, como o ano de 2017, devido à Lei Federal n° 13.465 que modificou o marco legal da terra no Brasil. A metodologia utilizada possui caráter qualitativo e dedutivo, devendo se valer da análise de legislações e da literatura jurídica especializada sobre o tema. Conclui-se que as soluções jurídicas existem, mas que se faz necessária uma revolução sociocultural, pois não basta existir ferramentas urbanísticas se a participação democrática for substituída por um ethos neoliberal de individualismo e acumulação: a cidade é coletiva e para todos. Enquanto não for modificado o comportamento social, promovendo ativismo por redes sociais reais e virtuais, até as próprias ferramentas urbanísticas estão ameaçadas de decadência.