Esquemas associativos para geração compartilhada de energia elétrica: uma experiência em construção no semiárido mineiro

Abstract

A presente pesquisa busca compreender a geração compartilhada de energia elétrica e seus esquemas associativos a partir da experiência em construção no Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D CEMIG/ANEEL Veredas Sol e Lares, executado pela AEDAS em parceria com o Observatório dos Vales e do Semiárido Mineiro (UFVJM) e outras instituições. O Projeto visa beneficiar cerca de 1.250 famílias em 21 municípios do semiárido mineiro, com possíveis descontos na conta de energia oriundos do acesso ao sistema de compensação de energia elétrica – SCEE (inaugurado pela Resolução Normativa nº 482/12 da ANEEL), através da geração compartilhada (uma modalidade de geração distribuída de energia), com a participação direta dessas famílias na instalação, operação, gestão e manutenção de uma usina solar fotovoltaica flutuante no leito da PCH Santa Marta, em Grão Mogol/MG. Para garantia da participação popular em todos esses processos, é necessário que os beneficiários do Projeto sejam organizados através da criação de uma figura jurídica específica, nos moldes da regulação vigente, que autoriza os institutos do consórcio e da cooperativa para a geração compartilhada de energia. Após quase um ano de deliberação, a AEDAS apresentou uma proposta organizacional inovadora do ponto de vista prático (pois, não existem experiências análogas no mercado de GD): um consórcio de associações. Este estudo, portanto, visa compreender o modelo proposto no âmbito do P&D para entender em que medida ele se diferencia das figuras jurídicas de geração compartilha já existentes no setor. Partindo de elementos da teoria discursiva de Habermas, entende-se que o diferencial da proposta do Projeto Veredas está justamente na participação popular e no viés dialógico-democrático do P&D. Para realização deste estudo é necessária uma análise cuidadosa do marco regulatório da geração distribuída de energia elétrica, ponderando sobre propostas da ANEEL para alterações na regulação que podem impactar, futuramente, o Projeto Veredas Sol e Lares, e pensando a necessidade de mudanças que permitam a adoção de modelos mais flexíveis para geração compartilhada de energia, para garantia de acesso ao SCEE. A investigação está estruturada a partir da revisão bibliográfica e documental e, sobretudo, da análise da legislação e regulação pertinentes ao tema. Fato é que muito ainda há que se estudar e debater a fim de se materializar um sistema associativo viável e eficiente, dada a profundidade do assunto. Assim, a presente pesquisa, que não tem a pretensão de esgotar a temática proposta, permite compreender as expectativas e os reveses de um experimento em edificação e, talvez, estabelecer um embasamento para empreendimentos similares.