Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - PRPPG/UFVJM - tem a finalidade de apreciar, coordenar, auxiliar, deliberar e homologar as atividades de Pesquisa, Pós-Graduação e inovação da Instituição. A PRPPG possui um orgão de deliberação denominado Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG. A "Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação" é constituída pela Diretoria de Pesquisa e pela Diretoria de Pós-Graduação no campus sede da UFVJM e pelas diretorias de Pesquisa e de Pós-Graduação dos campi fora de sede.
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Item Extensão universitária em direitos humanos: análise dos projetos de extensão do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex)(UFVJM, 2021) Mascarenhas, Newller Thiago Fernandes; Costa, Maria do Perpétuo Socorro de Lima; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Costa, Maria do Perpétuo Socorro de Lima; Ramalho, Mara Lúcia; Brito, Marcelo; Paula, Simone Grace deEste trabalho tem como objetivo geral analisar a relevância e as contribuições da Extensão Universitária desenvolvida na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Adota como referencial teórico central os ensinamentos do educador Paulo Freire sobre a educação como um processo para a liberdade. Foram selecionados projetos de extensão desenvolvidos com recurso do Programa Institucional de Bolsas de Extensão (Pibex), classificados na área temática principal “Direitos Humanos e Justiça”, executados no período de 2018 a 2021. Após seleção, foi realizada análise de conteúdo dos formulários de registro e relatórios semestrais dos bolsistas selecionados, visando destacar a importância da Extensão Universitária em Direitos Humanos para a construção dos sujeitos de direitos. Trata-se de pesquisa documental, com fundamentação legal, de natureza quantitativa e qualitativa, e método de abordagem exploratório, buscando uma proximidade com os 4 (quatro) projetos selecionados, objetos da pesquisa: 10ENVOLVER E JUVENTUDE: empoderamento do Grupo Unijovens, Ousadia & Alegria de Santa Luzia, Crisólita/MG e de outros coletivos juvenis dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; ESTUDANTES QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E CAMPESINOS NA UFVJM: diálogos entre saberes e seus territórios; MULHER LIVRE DE VIOLÊNCIA: prevenção e fortalecimento do protagonismo das Mulheres do Cedro, e VOZES FEMININAS. Pelo trabalho, foi possível perceber a relevância da Extensão Universitária no processo de conscientização e empoderamento dos sujeitos. Os 4 (quatro) projetos de extensão analisados possibilitam a formação cidadã dos universitários e a transformação dos indivíduos e grupos beneficiados, por meio da troca de conhecimentos entre Universidade e Sociedade.Item O processo de judicialização do ensino superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri(UFVJM, 2021) Magalhães, Jairo Farley Almeida; Bonadiman, Heron Laiber; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Bonadiman, Heron Laiber; Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso; Jayme, Fernando GonzagaA presente pesquisa teve como objetivo promover a compreensão do processo de judicialização da educação superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), desdobrando-se, para tanto, em dois estudos. O primeiro, marcadamente bibliográfico, intitulado “A Educação Como Direito e a Judicialização da Educação Superior”, objetiva conceituar e problematizar o fenômeno da judicialização da educação superior, além de apresentar uma revisão das pesquisas realizadas acerca da matéria. Foi demonstrado que o termo judicialização pode assumir diversos significados, entre eles, a chegada aos tribunais de questões de grande impacto social, político e econômico, as quais originalmente estavam sob responsabilidade do Poder Legislativo ou do Executivo, e o surgimento massivo de demandas judiciais sobre determinado tema da vida social. Considerando tais aspectos do fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica, a qual indicou certo caráter elitista e individualista da judicialização do ensino superior, além da existência de reflexos sobre a autonomia universitária. O segundo estudo, intitulado “O Processo de Judicialização da Educação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) nos anos de 2017 a 2020”, por sua vez, consiste em pesquisa predominantemente exploratória, por meio da qual pretendeu-se expor o fenômeno da judicialização do acesso ao ensino superior na mencionada instituição. O recorte consistiu na análise dos processos protocolados diante do Tribunal Regional Federal da Primeira Região por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico ou em formato físico e transferidos para o sistema, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, sob o título de procedimentos comuns cíveis em face da instituição ou mandados de segurança cíveis motivados por atos das suas autoridades, referentes aos interesses de estudantes ou de candidatos ao ingresso. Ambos os estudos se relacionam na medida em que o primeiro apresenta uma construção teórica acerca da temática da judicialização da educação superior que fornece as bases para a análise da situação da UFVJM realizada no segundo. Constatou-se que a judicialização é um fenômeno presente na UFVJM e que o Poder Judiciário promoveu de forma majoritária a revisão dos atos administrativos praticados pela instituição.Item Educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos no Centro de Internação do Adolescente (CIA) em Teófilo Otoni - 2014(UFVJM, 2015) Costa, Vinícius Sampaio da; Vieira, Flávio César Freitas; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Vieira, Flávio César Freitas; Souza, João Valdir Alves de; Germano dos Santos, AmédisA presente pesquisa trata da educação escolar ofertada aos adolescentes infratores na perspectiva dos direitos humanos. Mesmo diante dos avanços educacionais, políticos e legais ainda há inúmeros impedimentos para aplicação de políticas públicas voltadas para garantir a democratização do acesso e a permanência na escola de jovens autores de atos infracionais. Na esfera educacional as dificuldades de aprendizagem e a evasão escolar são fenômenos comuns na vida de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas; portanto, a maioria desses adolescentes encontra-se com defasagem idade-série, tornando-se público alvo para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na esfera política visa-se discutir as políticas públicas para garantir a educação e assistência social aos apenados. Na esfera jurídica observa-se que o respeito à dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da Constituição Federal (1988), porém, no sistema penitenciário o seu cumprimento é quase inexistente. A Lei de Execução Penal (LEP) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconizam a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis para a prevenção do ato infracional e orientação ao adolescente infrator para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Porém, há indícios de que a assistência educacional não tem apresentado os resultados desejados e pouco tem contribuído para o alcance desses objetivos, uma vez que a preocupação maior do sistema socioeducativo tem sido a de manter o adolescente apreendido, sem o devido oferecimento dos meios à sua recuperação. Contrapondo a essa constatação, buscamos estabelecer uma reflexão quanto aos direitos humanos à medida que cada vez mais são exigidos mecanismos de humanização no cumprimento das penas e das medidas socioeducativas. Assim, o objeto desta pesquisa consiste em compreender a disparidade entre o proposto nas normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro e a realidade vivenciada no interior das escolas em funcionamento nos centros socioeducativos, em razão do descaso do Poder Público quanto à implementação das políticas voltadas para a educação escolar ofertada aos adolescentes apreendidos. Por outro lado, o trabalho busca investigar os fatores que contribuem para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. A pesquisa é documental e a instituição pesquisada é a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, instalada dentro do Centro Socioeducativo São Cosme, no município de Teófilo Otoni - MG.Item Execução penal no Brasil, discurso e realidade: um olhar em perspectiva através das regras de Mandela(UFVJM, 2020) Rodrigues, Fabrício Leonardo; Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Lage, Ana Cristina Pereira; Ramos, Davidson Afonso de; Ommati, José Emílio MedauarO presente trabalho tem como finalidade a apresentação de estudo sobre a execução penal no Brasil, contrapondo a realidade existente nos cárceres à posição discursiva e de ação do Estado brasileiro, trazendo para o cerne das discussões as causas históricas que resultaram no atual sistema prisional que notadamente se mostra marcado por uma profunda contradição entre o discurso e a realidade. Visa-se averiguar se há no país, no âmbito do sistema da execução penal, o mínimo de respeito aos direitos humanos, materializados na Constituição de 1988 e nos tratados de direito internacional, ratificados pelo Brasil, dentre estes as Regras de Mandela. Inicialmente se buscará conhecer quais foram as condições históricas que proporcionaram o surgimento do modelo de execução penal que hoje formalmente vigora no Brasil, perpassando pelo conjunto das principais normas que hoje estruturam a base jurídica desse sistema. Após compreendermos a historicidade na qual se erigiu o nosso sistema de execução penal se buscará através de fontes variadas fazer uma imersão na realidade vivenciada no país no que tange a questão carcerária e as suas contingências. A partir de tais estudos, os quais se espera sejam suficientes para uma compreensão adequada ―das estruturas‖ que hoje compõem o sistema de execução penal vigente em nosso país, se buscará estabelecer uma correlação entre o discurso estatal oficializado e a realidade existente, objetivando assim a compreensão da historicidade causal desse sistema, bem como identificar as consequências da posição de inércia adotada pelo Estado, frente as reiteradas tragédias que marcaram a história dos presídios brasileiros com sangue e terror.Item Bioética, direitos humanos e sua relação com a construção do biodireito brasileiro, na pós-modernidade, a partir de uma perspectiva documental(UFVJM, 2016) Brant, Frederico Andrade; Magalhães, Antônio de Pádua; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Magalhães, Antônio de Pádua; Santos, Amédis Germano dos; Amaral, Antônio Carlos VictorO presente trabalho aborda os recentes avanços tecnológicos e o crescente progresso científico, como responsáveis por inúmeras transformações nas diversas áreas do conhecimento humano, sobretudo, nas pesquisas da saúde. Enumera suas implicações sociais, ambientais, éticas e jurídicas, seus benefícios e malefícios. Para tanto, identifica as fases de desenvolvimento histórico da bioética, desenvolve uma reflexão sobre sua teorização, sistematiza seus princípios, tece considerações sobre a história e teoria dos direitos humanos e descreve sua atuação no cenário nacional. Introduz a disciplina jurídica do biodireito, seus conceitos e aplicação, reflete sobre seu caráter transdisciplinar e analisa a lei de biossegurança. Assim, tem-se que seu objetivo geral caracteriza-se por verificar quais as contribuições da bioética e dos direitos humanos para a formação do biodireito brasileiro, na pós-modernidade. O presente estudo, caracterizado por uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e eminentemente documental, obteve como resultados a constatação de que o biodireito brasileiro é uma derivação jurídica da bioética e que a Constituição Federal de 1988 decorreu diretamente dos princípios descritos nas declarações internacionais de direitos humanos, que embasaram as normas jurídicas de proteção à vida, delineadas no biodireito. Observou-se também a indissociável relação entre a tríade de disciplinas mencionadas, como balizadoras dos aspectos decorrentes da experimentação científica.Item Educação a distância como contribuição para difusão do direito fundamental à saúde(UFVJM, 2015) Oliveira, Maria Orminda Santos; Cambraia, Rosana Passos; Dias, Ana Catarina Perez; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Cambraia, Rosana Passos; Oliveira, Ramony Maria da Silva Reis; Paes, Silvia Regina; Carvalho, Marivaldo Aparecido deEmbora saúde se encontre assegurada pela Constituição Federal como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. As tecnologias digitais, além de novas formas de comunicação e acesso a informação, apresenta hoje como meio de coordenar as interações facilitando assim a construção de conhecimento em espaços geográficos diferentes. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo conhecer a proposta do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos. O curso foi oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD) pela Universidade Federal dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri da cidade de Diamantina (Minas Gerais). O estudo foi caracterizado como transversal, de abordagem quantitativa. Durante o curso os estudantes responderam dois questionários semiestruturados on-line, utilizando formulários do Google Drive com questões que delineariam o estudo, para obter a identificação sociodemográfica do grupo e verificação do conhecimento sobre a saúde como direito fundamental. A partir dos resultados obtidos foi possível apresentar o perfil sociodemográfico dos estudantes, sendo um grupo jovem, que está no mercado de trabalho, especificamente na área da educação tendo a oportunidade de cursar uma primeira especialização na área da saúde com curso na modalidade a distância e são conhecedores dos serviços de saúde que estão disponíveis próximo as suas residências, tendo assim a oportunidade de exercerem os seus direitos humanos.Item Implantação e avaliação do curso “educação em direitos humanos”(UFVJM, 2015) Oliveira, Gustavo Henrique Bahia de; Dias, Ana Catarina Perez; Cambraia, Rosana Passos; Sivieri Junior, Disney Oliver; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Dias, Ana Catarina Perez; Sivieri Junior, Disney Oliver; Oliveira, Ramony Maria Silva ReisA luta pelos direitos humanos, assim como sua consolidação, acontece desde o princípio da humanidade e sofrem modificações que indicam avanço ou, dependendo da situação, um retrocesso mediante o esquema governamental vigente. Infelizmente no nosso país, o aumento da violência, o crescente preconceito entre grupos estigmatizados, como homossexuais, negros, pobres, a intolerância e o desrespeito à diversidade de cultos religiosos além do total descrédito à saúde da população, faz-se ter a necessidade de programar atitudes pedagógicas para o melhor entendimento dos direitos inerentes às pessoas. Diante desse cenário, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) fomenta a criação de cursos voltados para a educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental utilizando como veículos as Instituições de Ensino Superior. O objetivo deste estudo foi avaliar o curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos (EDH) da Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) utilizando o ambiente virtual de aprendizagem (AVA) Moodle. Este objetivo está relacionado com a busca do aumento da qualidade docurso para que este possa ser utilizado como modelo em outras instituições de ensino. As ferramentas de análise empregadas foram questionários estruturados, semiestruturados e entrevistas com as pessoas envolvidas na implantação do curso. O resultado do questionário aplicado aos especialistas em informática demonstrou que o menu de entrada, a sequência lógica, apresentação visual, programa e a navegabilidade estão dentro do esperado consistindo em uma opção de mídia satisfatória, o único problema detectado que foi na velocidade de acesso independe da instituição proponente. O resultado do questionário aplicado aos especialistas em conteúdo demonstrou que os vídeos apresentados necessitam ser mais coesos e atuais, a acessibilidade e distribuição do material dentro do ambiente virtual de aprendizado necessita de uma revisão, as imagens e os exercícios devem ser repensados e modificados e o conteúdo programático precisa de intensificação na sua imersão. O resultado obtido com a entrevista ao colegiado demonstra que a UFVJM precisa melhorar o acolhimento aos programas de especialização e repensar a burocracia necessária para implantação e adesão ao curso pelos estudantes. Este trabalho serve como base para desenvolvimento de projetos semelhantes em outras instituições, além de melhoria na qualidade do material apresentado aos cursistas