Bioética, direitos humanos e sua relação com a construção do biodireito brasileiro, na pós-modernidade, a partir de uma perspectiva documental

Abstract

O presente trabalho aborda os recentes avanços tecnológicos e o crescente progresso científico, como responsáveis por inúmeras transformações nas diversas áreas do conhecimento humano, sobretudo, nas pesquisas da saúde. Enumera suas implicações sociais, ambientais, éticas e jurídicas, seus benefícios e malefícios. Para tanto, identifica as fases de desenvolvimento histórico da bioética, desenvolve uma reflexão sobre sua teorização, sistematiza seus princípios, tece considerações sobre a história e teoria dos direitos humanos e descreve sua atuação no cenário nacional. Introduz a disciplina jurídica do biodireito, seus conceitos e aplicação, reflete sobre seu caráter transdisciplinar e analisa a lei de biossegurança. Assim, tem-se que seu objetivo geral caracteriza-se por verificar quais as contribuições da bioética e dos direitos humanos para a formação do biodireito brasileiro, na pós-modernidade. O presente estudo, caracterizado por uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e eminentemente documental, obteve como resultados a constatação de que o biodireito brasileiro é uma derivação jurídica da bioética e que a Constituição Federal de 1988 decorreu diretamente dos princípios descritos nas declarações internacionais de direitos humanos, que embasaram as normas jurídicas de proteção à vida, delineadas no biodireito. Observou-se também a indissociável relação entre a tríade de disciplinas mencionadas, como balizadoras dos aspectos decorrentes da experimentação científica.