Pós-Graduação em Ciências Humanas

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PPGCH - Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas

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2020 - 20212

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Subject: search.filters.subject.Direitos humanos

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    O processo de judicialização do ensino superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
    (UFVJM, 2021) Magalhães, Jairo Farley Almeida; Bonadiman, Heron Laiber; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Bonadiman, Heron Laiber; Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso; Jayme, Fernando Gonzaga
    A presente pesquisa teve como objetivo promover a compreensão do processo de judicialização da educação superior na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), desdobrando-se, para tanto, em dois estudos. O primeiro, marcadamente bibliográfico, intitulado “A Educação Como Direito e a Judicialização da Educação Superior”, objetiva conceituar e problematizar o fenômeno da judicialização da educação superior, além de apresentar uma revisão das pesquisas realizadas acerca da matéria. Foi demonstrado que o termo judicialização pode assumir diversos significados, entre eles, a chegada aos tribunais de questões de grande impacto social, político e econômico, as quais originalmente estavam sob responsabilidade do Poder Legislativo ou do Executivo, e o surgimento massivo de demandas judiciais sobre determinado tema da vida social. Considerando tais aspectos do fenômeno, procedeu-se à revisão bibliográfica, a qual indicou certo caráter elitista e individualista da judicialização do ensino superior, além da existência de reflexos sobre a autonomia universitária. O segundo estudo, intitulado “O Processo de Judicialização da Educação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) nos anos de 2017 a 2020”, por sua vez, consiste em pesquisa predominantemente exploratória, por meio da qual pretendeu-se expor o fenômeno da judicialização do acesso ao ensino superior na mencionada instituição. O recorte consistiu na análise dos processos protocolados diante do Tribunal Regional Federal da Primeira Região por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico ou em formato físico e transferidos para o sistema, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, sob o título de procedimentos comuns cíveis em face da instituição ou mandados de segurança cíveis motivados por atos das suas autoridades, referentes aos interesses de estudantes ou de candidatos ao ingresso. Ambos os estudos se relacionam na medida em que o primeiro apresenta uma construção teórica acerca da temática da judicialização da educação superior que fornece as bases para a análise da situação da UFVJM realizada no segundo. Constatou-se que a judicialização é um fenômeno presente na UFVJM e que o Poder Judiciário promoveu de forma majoritária a revisão dos atos administrativos praticados pela instituição.
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    Execução penal no Brasil, discurso e realidade: um olhar em perspectiva através das regras de Mandela
    (UFVJM, 2020) Rodrigues, Fabrício Leonardo; Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Lage, Ana Cristina Pereira; Ramos, Davidson Afonso de; Ommati, José Emílio Medauar
    O presente trabalho tem como finalidade a apresentação de estudo sobre a execução penal no Brasil, contrapondo a realidade existente nos cárceres à posição discursiva e de ação do Estado brasileiro, trazendo para o cerne das discussões as causas históricas que resultaram no atual sistema prisional que notadamente se mostra marcado por uma profunda contradição entre o discurso e a realidade. Visa-se averiguar se há no país, no âmbito do sistema da execução penal, o mínimo de respeito aos direitos humanos, materializados na Constituição de 1988 e nos tratados de direito internacional, ratificados pelo Brasil, dentre estes as Regras de Mandela. Inicialmente se buscará conhecer quais foram as condições históricas que proporcionaram o surgimento do modelo de execução penal que hoje formalmente vigora no Brasil, perpassando pelo conjunto das principais normas que hoje estruturam a base jurídica desse sistema. Após compreendermos a historicidade na qual se erigiu o nosso sistema de execução penal se buscará através de fontes variadas fazer uma imersão na realidade vivenciada no país no que tange a questão carcerária e as suas contingências. A partir de tais estudos, os quais se espera sejam suficientes para uma compreensão adequada ―das estruturas‖ que hoje compõem o sistema de execução penal vigente em nosso país, se buscará estabelecer uma correlação entre o discurso estatal oficializado e a realidade existente, objetivando assim a compreensão da historicidade causal desse sistema, bem como identificar as consequências da posição de inércia adotada pelo Estado, frente as reiteradas tragédias que marcaram a história dos presídios brasileiros com sangue e terror.