PPGAP - Mestrado Administração Pública (Dissertações)
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Item A contrarreforma trabalhista com base na lei nº 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021(UFVJM, 2022) Costa, Kathia Neiva Rodrigues da; Mota, Raquel Cristina Lucas; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A presente dissertação é fruto da investigação sobre a contrarreforma trabalhista com base na Lei 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021 realizada com o propósito de analisar como se comportaram os índices de desemprego, emprego formal e a informalidade no Brasil entre os anos de 2016 a 2021, considerando o processo de aprovação da “Reforma” Trabalhista implementada pela Lei 13.467/2017. Além disso, refletiu sobre as principais alterações ocorridas na legislação trabalhista a partir da contrarreforma, investigando como essas mudanças atingiram os empregos formais e informais. Finalmente, analisou a relação da “reforma” trabalhista com os índices governamentais de desemprego, emprego formal e informalidade, inclusive, em tempos de Pandemia da Covid 19 para averiguar como o mercado de trabalho brasileiro se comportou depois da contrarreforma e com a pandemia. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão integrativa de literatura pelo método qualitativo, exploratório, com o fito de fornecer à pesquisadora, conhecimentos mais aprofundados sobre o objeto pesquisado, que possibilitaram a correlação entre os resultados encontrados e o problema apresentado, tendo como recorte temporal o ano de 2016, que antecedeu à publicação da “reforma” e o ano de 2021, encerrado ainda sob o decreto da Pandemia da Covid 19, iniciada no Brasil em março de 2020, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para melhor fundamentar o debate e a compreensão das mudanças ocorridas nas relações de trabalho e respectiva legislação nacional, foi apresentada a trajetória histórica de formação do Estado brasileiro e também, realizados apontamentos sobre a história e a constituição da política do trabalho no país até o advento da “reforma” e da lógica da flexibilização. Também discorreu-se sobre a Política Pública do Trabalho no Brasil após a “Reforma’ e seus efeitos no aumento do desemprego, na geração de empregos formais e na informalidade entre 2016 a 2021, refletindo sobre esses fenômenos, inclusive, após a Pandemia da Covid 19 no Brasil. Os dados apresentados demonstraram que mesmo com a adoção de normas mais flexibilizadas, não houve recrudescimento do desemprego, se comparados aos números anteriores à aprovação da “reforma”. Pelo contrário, o desemprego se estabilizou, com tendência a aumentar e a informalidade se elevou depois da “reforma”, se complexificando ainda mais no cenário da Pandemia da Covid 19, o que se aprofundou à medida que a pandemia avançou no país.Item Administração pública no Brasil: a reforma gerencial de 1995 e a proposta da “nova” reforma administrativa prevista na pec 32/2020(UFVJM, 2022) Lemos Neto, Katiane Emanuele; Mota, Raquel Cristina Lucas; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A presente dissertação tem como objeto de investigação e análise a Administração Pública no Brasil, em especial, um estudo crítico da reforma gerencial de 1995 proposta por Bresser Pereira e o aprofundamento da mesma, a partir da proposta da PEC 32/20, com vistas a maior privatização e mercantilização do Estado, e com mais perda de direitos. O estudo apresentase em três seções, sendo a primeira seção a introdução, com apresentação do tema da pesquisa, seus objetivos e justificativas, sua metodologia a estruturação da pesquisa, a estrutura da dissertação e seus capítulos, a motivação da autora e a relevância acadêmica, social e política da pesquisa. A segunda seção está dividida em três capítulos e traz todo o referencial teórico e a discussão do tema proposto. O primeiro capítulo traz a base histórica de todo o movimento de construção do pensamento de formação do Estado e todo o desenvolvimento das reformas administrativas apresentadas até 1988. O segundo capítulo traz um debate sobre a reforma gerencial de 1995, apresentando de forma crítica, sua construção, sua implantação, seus resultados e sua relação com o ideário neoliberal. E por fim, foi feito no capítulo três, uma exposição do conteúdo da PEC 32/20, sua proposta, e seus impactos para o serviço público caso seja aprovada. A terceira seção apresenta as considerações finais, com apontamentos sobre os principais debates realizados nesta dissertação e destacando a importância da continuidade desse debate com novos estudos e, a importância desta pesquisa para a autora. Esta pesquisa trouxe como resultados que a implementação de uma reforma gerencial em 1995 voltada para os ideais neoliberais, trazia em sua justificativa de proposta, uma política capaz de organizar de forma mais gerencial o Estado, e minimizar a crise fiscal. No entanto, a reforma restringiuse a cumprir medidas que traziam exigências monetárias, sem trazer na prática, uma reorganização das atividades desenvolvidas pelo poder público de uma forma mais eficiente. Demosntra ainda, que a PEC 32/2020 traz um sequencimento de propostas de ações neoliberais voltadas para diminuição da responsabilização do Estado e que não resolve nenhuma das distorções que se propôe a analisar, pelo contrário, propõe é a diminuição da autonomia dos servidores públicos, tornandoos funcionários de governo e não de Estado e a total desestimulação de contratação de funcionários públicos qualificados e também motivados, tendo como consequência de sua aprovação a redução da oferta e da qualidade dos servidores públicos.