PPGAP - Mestrado Administração Pública (Dissertações)
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Item Análise da articulação intersetorial e interinstitucional sobre as ações do centro de referência especializada da população em situação de rua no município de Teófilo Otoni(UFVJM, 2022) Aguilar, Eliane Moreira; Santos, Márcio Achtschin; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A rua tem sido referência de moradia para algumas pessoas, que de forma nômade percorrem diversos espaços do território, e mesmo assim, como qualquer outro cidadão brasileiro, tem direito à saúde, à educação, ao trabalho e renda, à habitação, à assistência social e a qualquer outro direito elencado na Constituição Brasileira. Somente por meio de uma atuação intersetorial e interinstitucional e com políticas públicas sistematizadas para autonomia, articulada entre poderes executivo, legislativo e judiciário, seria possível atender às demandas decorrentes das pessoas em situação de rua. Este estudo objetivou analisar a articulação intersetorial e interinstitucional sobre as ações do Centro de Referência Especializada da população em situação de rua no município de Teófilo Otoni/MG. As ferramentas metodológicas utilizadas foram a pesquisa exploratória e bibliográfica com consulta a documentos oficiais publicados em endereço eletrônico do governo federal e estadual, bem como do Centro POP de Teófilo Otoni/MG (Relatórios, Atas de reuniões e Ofícios). Os resultados demonstraram, em linhas gerais, que a intersetorialidade e interinstitucionalidade está aquém das propostas do Decreto 7053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a política para a população em situação de rua. Concluiuse que é preciso haver um arranjo potente e capaz de modificar a forma como a política interfere no cotidiano do público assistido pelo Centro POP e Consultório de Rua em Teófilo Otoni, sendo importante as discussões em torno dos mecanismos de assistência à população em situação de rua para que essas organizações venham a construir suas próprias redes intersetoriais em padrões distintos de regulação e coordenação, determinando o processo de implementação de políticas públicas.Item Violência contra a mulher: análise a partir da comarca mineira de Novo Cruzeiro(UFVJM, 2021) Souza, Cristiane Oliveira de; Santos, Aline Fagundes dos; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A violência contra a mulher não é um problema recente; todavia, tornou-se um assunto debatido a partir de movimentos feministas na década de 70 que passaram a denunciar com maior veemência a violação dos direitos humanos praticada no âmbito familiar. No Brasil, com a promulgação da Lei no 11.340 em 2006, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher ganharam força. Este estudo objetivou identificar as causas e fatores que possam contribuir para que ocorra violência contra a mulher na Comarca de Novo Cruzeiro. A estimativa ocorreu estatisticamente através do Statistical Pakage for the Social Scienses (SPSS), com dados extraídos de 45 processos judiciais e expedientes em apartado ativos no ano de 2019, que tratavam de violência doméstica contra mulher. A pesquisa teve por objetivo identificar questões como tipo de ação, se medidas protetivas foram deferidas, se houve uso de bebida alcoólica pelo agressor ou pela vítima durante as agressões, em que dia da semana os fatos ocorreram, bem como horário, local e nome da localidade, visto que a comarca é extensa, sendo composta por vários municípios e respectivas regiões rurais, além de se pesquisar o tipo de violência praticado, tipo de vincula entre vítima e agressor, quantas medidas protetivas existem contra o mesmo agressor e se a vítima exerce alguma profissão. Concluiu-se que, diante dos resultados levantados, mudanças são necessárias, através da promoção de políticas públicas que fomentem a igualdade de gênero nos mais diversos espaços da sociedade, na área pública ou privada, a fim de se proporcionar uma mudança no comportamento social masculino e, consequentemente, ações positivas, como o tratamento da mulher como pessoa de direitos e não algo que pertença ao homem. Essa mulher, consciente da existência de uma estrutura patriarcal que contribui para a perpetuação da violência doméstica, poderá alcançar lugares de poder e contribuir, efetivamente, para a elaboração de políticas públicas de combate à violência doméstica. E, especificamente na Comarca de Novo Cruzeiro, a instalação de uma Delegacia da Mulher poderá trazer maior celeridade na investigação e combate desse tipo de violência, em que a especialização do tema proporcionará um atendimento com maior qualidade, ao se identificar os vários tipos de violência que podem ser cometidas contra a mulher.