Participação popular no palco deliberativo: um estudo da vivência participativa da sociedade civil nos conselhos de políticas públicas de Assistência Social e Saúde de Diamantina/MG.

Abstract

A presente pesquisa insere-se nas atuais discussões da teoria política contemporânea sobre democracia e participação. Parte-se do pressuposto que o sistema político democrático pode ganhar qualidade quando concilia a democracia representativa aos espaços de democracia participativa, em suma, quando as instituições políticas formais conseguem, em algum grau, serem permeáveis às contribuições da sociedade no controle e proposição de políticas públicas. A assertiva que nos orienta, de alguma forma, também funcionou como base para criação dos Conselhos Gestores. Não obstante a este fato, resta-nos saber se de fato tais Instituições Participativas se fizeram exitosas em suas pretensões. Daí o estudo das experiências vividas no âmbito dos Conselhos Municipais de Assistência Social e Saúde de Diamantina/MG. Com foco nestes espaços, nos dirigimos a descortinar a dinâmica da participação compreendendo-a a partir de variáveis que acreditamos serem capazes de influenciá-la, inibindo ou impulsionando o protagonismo dos atores, são elas: o Desenho Institucional, portanto “as regras do jogo”, os elementos sociais que se relacionam a ele - poder e interesses e as motivações para participação seja elas vinculadas a escolha racional e/ou derivadas do capital cívico. O estudo empírico lança mão de pesquisa documental e entrevista junto aos atores sociais envolvidos. Os resultados da pesquisa revelam limites das Instituições Participativas analisadas principalmente no que se refere a representatividade dos atores sociais e na partilha de poderes entre Governo e Sociedade, mas, por outro lado, identifica potencialidade no que tange ao accountability tendo em vista a submissão de dados administrativos a apreciação dos conselhos.