Análise da efetividade do Programa Nacional de Assistência Estudantil: o caso da UFVJM

Abstract

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi criado de acordo com o Decreto nº 7.234, tendo como prerrogativa o direcionamento das ações de assistência estudantil nas Instituições Federais de Ensino. Seus objetivos principais são a minimização dos efeitos das desigualdades sociais e promoção da inclusão social, mediante a contribuição para a educação de jovens socioeconomicamente vulneráveis. Na UFVJM, o Programa de Assistência Estudantil (PAE) segue as diretrizes do PNAES no intento de ofertar o serviço de assistência estudantil. Sua finalidade é contribuir para a permanência e êxito acadêmico dos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica da universidade, por meio de uma política voltada para o atendimento de suas necessidades básicas. Por conseguinte, este trabalho pretendeu avaliar a efetividade dos objetivos do PAE e sua consonância com as orientações do PNAES, especificamente no campus Janaúba. O problema do projeto de pesquisa visou compreender “Qual a efetividade do Programa Nacional de Assistência Estudantil na UFVJM – campus Janaúba?”. Enquanto objetivos delimitou-se: o perfil dos beneficiários; os impactos do PAE no desempenho acadêmico; na permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e nas taxas de conclusão dos estudos dos discentes beneficiados. Os resultados mostraram que a maioria dos beneficiários do PAE eram do sexo feminino, negros e com origem no estado de Minas Gerais. Quanto ao desempenho acadêmico, os beneficiários obtiveram melhor rendimento acadêmico do que os não beneficiários. Mesmo com um elevado índice de evasão no BC&T, os beneficiários do PAE evadiram em menor número do que os demais estudantes, ao mesmo tempo em que apresentaram maiores taxas de diplomação. Percebeu-se que a política de assistência estudantil na UFVJM, campus Janaúba foi efetivada, com contribuições para a permanência, melhora no desempenho e conclusão dos estudos por parte dos estudantes beneficiados. Porém, não podem ser descartados os novos desafios que a assistência estudantil está enfrentando e enfrentará nos próximos anos enquanto política pública educacional.