Análise dos planos municipais de saúde da região pertencente à Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros

Abstract

É notória a importância do planejamento para gestão eficiente de qualquer serviço, seja ele público ou privado. No setor público, na aérea específica saúde, a realização do planejamento é obrigatória, havendo dispositivo legal para fiscalização e cobrança. Este exige que a União, os Estados e os Municípios, produzam um Plano Plurianual, com vigência de quatro anos, para se apresentar o diagnóstico de saúde, estabelecer diretrizes, objetivos, metas, provisões de receitas e despesas da saúde e ter um planejamento de saúde eficiente. Assim, conhecer o planejamento nos diferentes estados e municípios brasileiros é fundamental para o desenvolvimento de estratégias bem-sucedidas na gestão em saúde. Nessa perspectiva, o Estado de Minas Gerais (MG) tem a população estimada de 21.040.662 habitantes, constituído por 853 municípios e conta com a organização da saúde distribuída em 13 macrorregiões, as quais são divididas em 76 microrregiões, definidas no Plano Diretor de Regionalização. Dentre essas macrorregiões situa-se a do Norte de Minas com 1.676.411 habitantes, 86 municípios e nove microrregiões sob a jurisdição da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG. Considerando esses aspectos, a escolha da SRS de Montes Claros tem relação com a vasta área territorial, o baixo índice de desenvolvimento humano da região em comparação com o Estado de MG, além de ter elevadas taxas de mortalidade infantil. Assim os objetivos deste estudo foram analisar os Planos Municipais de Saúde (PMS) dos 86 municípios pertencentes à SRS de Montes Claros, referentes à abrangência de 2014 a 2017. Espera-se que os resultados contribuam para demonstrar aos gestores municipais de saúde da região estudada a importância do planejamento para a política de saúde municipal e regional.