Efeitos do Programa Dinheiro Direto nas Escolas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na rede estadual de ensino em Bocaiúva/MG

Abstract

O Programa Dinheiro Direto nas Escolas – PDDE é um programa federal de financiamento da educação básica, gerenciado pelo FNDE, cujo propósito é descentralizar o repasse financeiro, fazendo-o diretamente às escolas, na perspectiva de ampliar a autonomia dessas unidades e de promover a gestão participativa. Com o objetivo de analisar os efeitos do PDDE em duas escolas estaduais do Município de Bocaiuva-MG, no período de 2007 a 2013, buscou conhecer o processo de descentralização financeira para as escolas, analisar se a aplicação do PDDE alcança suas finalidades principais e conhecer as estratégias de adequação do PDDE para elevação do IDEB. Esta pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, cujo instrumento utilizado na obtenção dos dados foi a análise documental. Quanto aos seus fins, e quanto aos procedimentos, classifica-se como bibliográfica e documental. Para interpretação dos dados, a técnica utilizada foi a análise de conteúdo, sendo que as informações foram agrupadas por temas em comum e divididas em categorias. O estudo demonstrou que os recursos descentralizados pelo PDDE baseiam-se normalmente em critérios quantitativos em sobreposição aos qualitativos e se destinam muito mais à manutenção de despesas do dia a dia do que em investimentos permanentes. Quando há a destinação de uma parcela extra, baseada em aspectos qualitativos da educação, tal parcela não se transforma em estratégias para perpetuação da qualidade identificada. Em relação ao processo de descentralização administrativa, no âmbito da educação, visando à participação coletiva e a gestão democrática, tendo como objetivo final o aumento dos níveis de qualidade da educação, encontra-se implantado. Entretanto, há importantes desafios a serem enfrentados para sua efetivação. Além disso, no contexto pesquisado, não há uma relação direta dos recursos do PDDE e nem de sua parcela adicional ao êxito do desempenho superior dos alunos das escolas pesquisadas, em relação às metas do IDEB. Antes, os projetos isolados, realizados em cada escola, podem estar contribuindo para a promoção da qualidade da educação registrada nos índices do IDEB no período analisado.