Agricultura familiar e política pública: o programa de fomento às atividades produtivas rurais do Plano Brasil Sem Miséria em Datas-MG

Abstract

O objetivo do presente trabalho é investigar a implementação, a execução e os impactos da política pública para o setor da agricultura familiar em Datas, município localizado no estado de Minas Gerais, especificamente no Vale do Jequitinhonha – região foco de políticas federais e estaduais desde a década de 1960. Para tanto, esta pesquisa buscou um referencial teórico e uma revisão bibliográfica multidisciplinar sobre agricultura (familiar) e política pública; dados quantitativos para a caracterização multiescalar da estrutura fundiária brasileira, principalmente das atividades produtivas em Datas; uma análise documental sobre o Plano Brasil Sem Miséria e seu Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; e, por fim, a produção primária de dados quanti-qualitativos, por meio de 16 entrevistas domiciliares do total de 28 agricultores beneficiários do Acordo de Cooperação Técnica 2016 (2017-2018), além da análise de dados internos da Emater-MG, empresa responsável pela execução do Programa no estado. Verificou-se que grande parte dos agricultores familiares se estrutura a partir de três atividades produtivas: bovinocultura de leite, avicultura de postura, hortaliças e semelhantes. Os principais benefícios apontados foram: melhoria de renda, incentivo à produção, ampliação de área cultivada e estruturação da propriedade. Os objetivos alcançados com o Programa, segundo os próprios beneficiários, estão relacionados ao crescimento e desenvolvimento dos meios produtivos e melhorias na propriedade em geral. Como problemas para a produção agrícola, o tempo é o principal, seguido da comercialização, do atravessador, das pragas, da falta de recursos financeiros e, também, de assistência técnica, quando se constatou o anseio dos agricultores por um apoio governamental contínuo. Concluiu-se, de modo geral, que a política pública foi executada de forma efetiva. Ainda assim, os trabalhos de campo proporcionaram informações adicionais sobre alguns gargalos na execução do Programa pela empresa, como a não substituição de famílias excluídas do acordo, falta de registro documental do projeto estruturado e não ampliação de mais visitas técnicas aos produtores locais.