Visitações episcopais: processos de Devassa ocorridos no Arraial do Tijuco, Capitania de Minas Gerais, 1750

Abstract

Este trabalho propõe a análise da formação, desenvolvimento e processamento da Visitação Episcopal ocorrida no Arraial do Tijuco, localizado na Capitania das Minas Gerais, que aconteceu no ano de 1750. Neste momento, ocorreu no referido Arraial a redação dos Termos de Devassas de Culpa, documentação que está disponível no Arquivo Eclesiástico da Mitra Arquidiocesana de Diamantina. Foram realizadas a leitura e a transcrição destes documentos, sendo identificados 46 termos. Pela análise dos Termos de Devassa, é possível entender os procedimentos das Visitas, especificamente nos processos de julgamento dos moradores do Arraial do Tijuco e verificar ainda que havia uma ação “educacional” que estava presente nos processos, uma vez que se considera que as condenações possuíam um mérito disciplinador. Por meio dos processos, a Igreja Católica demonstrava que, se outras pessoas cometessem o mesmo crime, estariam sujeitas às penalidades descritas nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, promulgadas em 1707. Observa-se que, nos processos de Visitação Episcopal e nas Devassas, todo o movimento de apuração de um determinado delito cometido por algum membro da sociedade colonial era conduzido por uma autoridade da Igreja. A autoridade era exercida por um prelado ou por um sacerdote incumbido pelo Bispo para visitar as comarcas, com o objetivo de conhecer, in loco, o comportamento da população. Neste trabalho, são apresentadas algumas questões, como por exemplo, a estrutura da Visita Episcopal e a sua relação com as leis escritas em tempos coloniais, além de uma breve explanação sobre o Direito Canônico, a Inquisição do Santo Ofício de Portugal, as Devassas e as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Por fim, observa-se que, pela análise das fontes, as dinâmicas processuais da justiça do Antigo Regime, além da forma de como foram realizados os ritos, práticas e querelas, seguiam uma linha similar. Isto é notado entre os vários termos de Devassa estudados e, no caso específico, àquelas do Arraial do Tijuco, que foram na quase totalidade sobre o crime de concubinato.