Comunidade Quilombola de Quartel do Indaiá (MG) e Parque Nacional das Sempre Vivas: direitos, territórios e saúde

Abstract

Quartel do Indaiá consta como uma das 220 comunidades quilombolas reconhecidas no estado de Minas Gerais, através do critério de autodefinição, segundo dados da Fundação Cultural Palmares a partir da concepção da ancestralidade, trajetória e relação territorial específica de seus componentes. A compreensão do território como espaço de reprodução cultural, social, religiosa e econômica dessas comunidades no Brasil foi uma bandeira dos movimentos sociais ligados à cultura negra na década de 1980, que buscaram garantia constitucional desse direito. O território, neste contexto, também é considerado um espaço de promoção da saúde para as comunidades que mantêm uma relação de interdependência com o ecossistema em que vivem, principalmente para sua alimentação. A criação do Parque Nacional das Sempre Vivas foi efetivado através do Decreto Presidencial s/n, em 13 de dezembro de 2002, com uma política que visa a proteção integral da natureza da “interferência” antrópica. Assim, as comunidades tradicionais que vivem no entorno foram impedidas de ter acesso às áreas delimitadas, privando-as de suas práticas tradicionais de subsistência. O presente estudo teve como objetivo principal desvelar a relação entre a comunidade de Quartel do Indaiá e o Parque Nacional das Sempre Vivas e a sua influência no modo de vida desta comunidade. A metodologia utilizada foi a análise do conteúdo que possibilitou identificar, através das entrevistas realizadas com moradores da comunidade e com os representantes dos órgãos públicos, pontos que convergiram para a caracterização do conflito socioambiental, com reflexos no seu modo de vida, sua economia e segurança alimentar e nutricional.