Moeda social municipal “Tíquete-Feira”: estudo de caso da sua implantação e consolidação no município de Franciscópolis/MG

Abstract

A moeda social municipal Tíquete‐Feira, emitida pelo Município de Franciscópolis/MG, distribui Tíquetes Feira a servidores públicos com famílias em vulnerabilidade e a outras famílias locais em insegurança alimentar. Os beneficiários utilizam os tíquetes em feira agroalimentar realizada duas vezes por semana para adquirir hortifrutigranjeiros de pequenos produtores; estes resgatam os tíquetes em moeda corrente junto à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. A política tem dupla finalidade: apoiar a comercialização da agricultura familiar e redistribuir renda para promoção de segurança alimentar. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as práticas, os arranjos institucionais, os desafios e os resultados que caracterizaram a implantação e a consolidação da moeda social municipal Tíquete-Feira em Franciscópolis/MG, entre os anos de 2017 e 2025, a partir da percepção de gestores, produtores rurais e beneficiários, de modo a identificar elementos que possam subsidiar a replicação dessa experiência em outros municípios. Para tanto, os objetivos específicos da pesquisa foram: a) abordar a bibliografia sobre moeda, agricultura familiar, economia solidária e instrumentos monetários alternativos e analisar, à luz desse referencial, o acervo documental (normas do Município de Franciscópolis responsáveis pela implementação e gestão do “Tíquete-Feira”); b) identificar e descrever as experiências práticas desenvolvidas para a implantação e consolidação da moeda sob a ótica dos atores envolvidos; c) averiguar as potencialidades, desafios e resultados socioeconômicos percebidos pelos públicos beneficiados; d) elaborar uma cartilha informativa que sistematize as etapas para implementação de moeda social municipal, possibilitando replicação em outros contextos. Em relação ao método, trata-se de estudo de caso qualitativo, descritivo‐exploratório, com levantamento bibliográfico e análise documental de leis e atos normativos municipais (Lei no 310/2016; Lei no 330/2017; Decreto no 19/2018; Lei no 402/2021), cobrindo o período 2017-2025. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas (jan. a jun./2025) com idealizadores/gestores, produtores e beneficiários, tratados por análise temática e triangulação entre fontes primárias e secundárias. Como resultados, apurou-se que o Tíquete‐Feira instaurou ciclo virtuoso de geração de renda, ampliou o acesso regular a alimentos frescos e reforçou a coesão comunitária; reestruturou a dinâmica da feira livre e fortaleceu a agricultura familiar, com destaque para o protagonismo de mulheres rurais; institucionalmente, o Programa promoveu articulação intersetorial, embora persistam fragilidades operacionais (ausência de sistema informatizado, sobrecarga administrativa, instabilidade orçamentária e disputas de elegibilidade). Foram delineadas diretrizes replicáveis e/ou aplicáveis: rubrica orçamentária específica (PPA/LOA), digitalização (cartões/QRCode), integração ao CadÚnico, conselhos gestores, revisão periódica do valor do benefício, ampliação de públicos e investimentos em infraestrutura das feiras. A experiência evidencia que a moeda social municipal transcende o meio de pagamento, configurando‐se como política pública simbólica, relacional e territorializada. O trabalho realizado viabilizou a elaboração de cartilha informativa que sistematiza objetivos, fundamentos normativos, arranjos institucionais e metodologias operacionais, orientada por princípios da economia solidária e alinhada ao direito fundamental à alimentação (CF/88, art. 6o), para apoiar a replicação em outros municípios.