Gestão democrática nas Universidades Federais?: uma análise a partir dos Conselhos Universitários

Abstract

Entre os anos de 2019 e 2021, ocorreram intervenções na escolha dos reitores em mais de vinte Instituições de Ensino Superior no Brasil, o que indica um processo de enfraquecimento dos mecanismos democráticos na atualidade. Assim, a gestão democrática universitária tornou-se objeto de debate em virtude da forma como seus atores lidam com seus instrumentos e definem suas práticas. Diante desse contexto, este estudo aborda a gestão democrática a partir dos Conselhos Universitários das Universidade Federais instaladas no Estado de Minas Gerais, originando o seguinte problema de pesquisa: de que maneira os membros dos Conselhos Universitários das Universidades Federais mineiras compreendem a gestão democrática nas instituições de ensino onde atuam? Para o levantamento dos dados foi utilizado um questionário on-line aplicado aos conselheiros universitários de dez das onze Universidades Federais instaladas no Estado de Minas Gerais entre fevereiro e maio de 2021. O total de conselheiros constituídos nessas universidades no momento do levantamento dos dados era de 642, dentre eles docentes, discentes, técnicos-administrativos e representantes da comunidade externa, e, destes, 185 responderam ao questionário. Os dados obtidos foram analisados por meio de estatística descritiva, separados por categorias de discentes, docentes e técnicos-administrativos. Enquanto resultados, constatou-se que o perfil dos membros dos Conselhos Universitários não corresponde à composição da sociedade nem mesmo à realidade da própria universidade, havendo singularidades na representatividade desses órgãos. Ademais, foi observado que os conselheiros são favoráveis aos instrumentos de democracia direta, contudo ainda consideram a democracia representativa como ideal em âmbito macro institucional. Observou-se, também, que a maioria dos entrevistados estão satisfeitos com a gestão democrática e a autonomia de suas universidades, sendo constatadas, porém, exceções nas universidades em que ocorreram intervenções externas em seu processo eleitoral para escolha do último reitor. Por fim, a maioria dos conselheiros discorda da discricionariedade que o presidente da república possui para a escolha dos reitores e consideram que a decisão da comunidade universitária deve prevalecer. Contudo, quanto aos atores envolvidos no processo eleitoral, constatou-se um conflito de interesses entre as categorias representativas relacionadas à composição dos orgãos colegiados e ao peso dos votos, em que a categoria docente tem peso superior às demais categorias. Os achados da pesquisa demonstraram a existência de tensões no contexto universitário, principalmente entre grupos de interesses, em que alguns são privilegiados pela própria legislação vigente e corroboram a sua permanência da forma como está para que o privilégio continue. Porém, é importante ressaltar que, em uma realidade de resistência, o aprimoramento do processo democrático é fundamental para a própria sobrevivência das universidades.