Racismo e controle social penal: as políticas de segurança pública e o genocídio do negro brasileiro à luz da criminologia contemporânea

Abstract

A pesquisa em questão tem como cerne analisar o sistema de justiça e as políticas de segurança pública no Brasil, que historicamente e especialmente durante o século XIX, incorporaram o discurso pseudocientífico do positivismo ocidental com base criminológica racista. Nesse contexto, o presente trabalho se contrapõe à concepção etiológica da criminologia, que considera o ato criminoso como um fator inerente ao indivíduo e as suas características pessoais, físicas e biológicas. Para alcançar os objetivos propostos, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa. Realizou-se uma revisão bibliográfica abrangente sobre a criminologia contemporânea, o paradigma africano e, subsidiariamente, a teoria da rotulação social, a fim de embasar teoricamente a análise. Através de diversos estudos, pesquisas e análises de dados estatísticos, observa-se uma influência de preceitos ocidentais que fomentam o enfoque do controle social na legitimação da violência, à medida que o Estado rotula e criminaliza a população negra no Brasil. O objetivo geral investigado é demonstrar que o racismo tem afetado o funcionamento das instituições, a exemplo das polícias, que, em muitos casos, operam de maneira seletiva, especialmente em suas ações em comunidades periféricas, resultando em um expressivo número de mortes de jovens negros anualmente. As conclusões indicam que essa discriminação é caracterizada por um processo cultural de estigmatização da população negra. Rótulos levianos, tais como a associação do negro à propensão ao crime e à delinquência, foram historicamente disseminados por meio de políticas públicas e continuam enraizados no imaginário popular, o que resulta em uma atuação racista das instituições de controle social até os dias atuais.