Compras Públicas como vetor de Desenvolvimento Sustentável
| dc.contributor.advisor | Ramos, Davidson Afonso de | |
| dc.contributor.author | Cordeiro, Marcela Ribeiro Manhães Freitas | |
| dc.contributor.institution | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Ramos, Davidson Afonso de | |
| dc.contributor.referee | Vale, Teresa Cristina de Souza Cardoso | |
| dc.contributor.referee | Marques, Gabriel Lima | |
| dc.contributor.referee | Terrade, Vanessa de Fátima | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-03T21:14:36Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.date.submitted | 2023-12-19 | |
| dc.description.abstract | O Brasil finalmente modernizou a Lei Federal de Licitações e Contratos (nº14.133/2021), cuja aplicação abrange as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. A partir da leitura deste novo normativo foi possível entender quais as principais intenções do legislador com as mudanças incorporadas ao texto. Entre elas, verifica-se a tentativa de diminuir os formalismos legais, de permitir maior celeridade aos procedimentos, maior qualidade nas compras e aquisições públicas, com o intuito de corroborar com o desenvolvimento nacional sustentável. O presente trabalho dedicou-se: (i) a trazer uma breve contextualização sobre o procedimento formal obrigatório para aquisições públicas (Licitações); (ii) a apresentar as compras públicas como instrumento de políticas públicas e como um vetor de desenvolvimento sustentável; e (iii) a averiguar as mudanças na nova lei de licitações sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. A proposta metodológica deste trabalho teve como base de pesquisa uma metodologia qualitativa, cujo resultado se valeu de um estudo exploratório da legislação relativa ao tema de estudo e demais pesquisas biográficas. | pt_BR |
| dc.description.abstracts | Brazil has finally modernized the Federal Law on Tenders and Contracts (No. 14.133/2021), the application of which covers the direct, autarchic and foundational public administrations of the union, the states, the federal district and the municipalities. Reading this new regulation made it possible to understand the legislator's main intentions with the changes incorporated into the text. These include an attempt to reduce legal formalities, speed up procedures and improve the quality of public purchases and acquisitions, with the aim of contributing to sustainable national development. This work was dedicated to: (i) providing a brief contextualization of the mandatory formal procedure for public procurement (Bids); (ii) presenting public procurement as an instrument of public policy and as a vector for sustainable development; and (iii) investigating the changes in the new bidding law from the perspective of sustainable development. The methodological proposal of this work was based on a qualitative methodology, the result of which was an exploratory study of the legislation relating to the subject of study and other biographical research. | en |
| dc.description.thesis | Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CORDEIRO, Marcela Ribeiro Manhães Freitas. Compras Públicas como vetor de Desenvolvimento Sustentável. 2023. 75 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Ciências Humanas) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Diamantina, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://acervo.ufvjm.edu.br//handle/123456789/3536 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | UFVJM | pt_BR |
| dc.rights | Open Access | en |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 Brazil | en |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt | |
| dc.subject | Nova Lei de Licitações | pt_BR |
| dc.subject | Compras Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento Nacional Sustentável | pt_BR |
| dc.subject | New Bidding Law | en |
| dc.subject | Public Procurement | en |
| dc.subject | Sustainable National Development. | en |
| dc.title | Compras Públicas como vetor de Desenvolvimento Sustentável | pt_BR |
| dc.type | Thesis | en |