Transparência fiscal na gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE da Escola Estadual de Caraí/MG.

dc.contributor.advisorSilva, Simão Pereira da
dc.contributor.authorMelo Júnior, Salvador Soares de
dc.contributor.institutionUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)pt_BR
dc.contributor.refereeSilva, Simão Pereira da
dc.contributor.refereeCapobiango, Ronan Pereira
dc.contributor.refereeAlmeida, Ivana Carneiro
dc.date.accessioned2017-08-14T16:37:58Z
dc.date.available2017-08-14T16:37:58Z
dc.date.issued2016
dc.date.submitted2016-11-17
dc.descriptionData de aprovação retirada da versão impressa do trabalho.pt_BR
dc.descriptionÁrea de concentração: Gestão de instituições educacionais.pt_BR
dc.description.abstractA transparência na Administração Pública é um princípio contemporâneo que tem como finalidade garantir que o cidadão tenha acesso a informações claras e tempestivas acerca dos atos e gastos públicos. Este princípio visa instrumentalizar o cidadão para que ele possa exercer o controle social das atividades realizadas pelos gestores públicos, fiscalizando não somente a regularidade na gestão, mas, também, observando se a destinação dos recursos, além de lícita, tem sido adequada. Essa pesquisa teve como objetivo analisar a transparência fiscal da aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE/FNDE na Escola Estadual de Caraí, localizada no município de Caraí-MG. A coleta de dados se deu pela realização de entrevistas com a comunidade escolar da unidade de ensino. Observou-se que a maioria dos entrevistados não apresentou bom conhecimento sobre este princípio, fazendo confusão entre a transparência e a publicidade na administração pública, principalmente os membros responsáveis pela efetivação da transparência na unidade escolar. Evidenciou-se que os gestores ainda ficam presos aos instrumentos mais antigos de transparência, fazendo pouca utilização dos recursos tecnológicos para essa finalidade, o que somado à falta de conhecimento, prejudicou o Controle Social exercido pela Comunidade Escolar. Com base no modelo analítico, adotado para essa pesquisa, a transparência na gestão do PDDE da EE de Caraí pode ser considerada “BOA. Entretanto, cabe salientar que essa transparência se encontra em fase de implantação e que, por esse motivo, necessita de futuras adequações.pt_BR
dc.description.abstractsTransparency in Public Administration is a contemporary principle, which aims to ensure that the citizens have access to clear and timely information about the acts and public spending. That principle aims to instrumentalize the citizen so that he/she can exercise social control over the activities carried out by public managers, supervising not only the regularity of the management, but also observing if the allocation of public resources, besides being lawful, has been adequate. This research aimed to analyze the fiscal transparency on the application of resources of the Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE/FNDE - Direct Money in School Program-PDDE/ ENDF in a State School in the municipality of Caraí-MG. The data collection was performed through interviews with the educational community of the teaching unit. It was observed that most of the respondents did not show good knowledge about this principle, causing confusion between the transparency and publicity in public administration, especially the members responsible for effecting transparency in the school unit. In addition, it became clear that managers are still stuck to the older tools of transparency, making little use of technological resources for that purpose. Based on the analytical model adopted for this research, the transparency in the management of the PDDE of the State School of Caraí can be considered "GOOD", in a nonexistent to excellent range. However, it is worth emphasizing that such transparency is in the implementation phase and, therefore, need to be adjusted.en
dc.description.thesisDissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2016.pt_BR
dc.identifier.citationMELO JÚNIOR, Salvador Soares de. Transparência fiscal na gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE da Escola Estadual de Caraí/MG. 2016. 94 p. Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://acervo.ufvjm.edu.br/items/4dbf2609-c83a-4afc-951d-f514103c454a
dc.language.isopor
dc.publisherUFVJMpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data.pt_BR
dc.subject.keywordTransparência fiscalpt_BR
dc.subject.keywordPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE)pt_BR
dc.subject.keywordControle socialen
dc.subject.keywordFiscal transparencyen
dc.subject.keywordSocial controlen
dc.titleTransparência fiscal na gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE da Escola Estadual de Caraí/MG.pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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