Transparência fiscal na gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE da Escola Estadual de Caraí/MG.

Abstract

A transparência na Administração Pública é um princípio contemporâneo que tem como finalidade garantir que o cidadão tenha acesso a informações claras e tempestivas acerca dos atos e gastos públicos. Este princípio visa instrumentalizar o cidadão para que ele possa exercer o controle social das atividades realizadas pelos gestores públicos, fiscalizando não somente a regularidade na gestão, mas, também, observando se a destinação dos recursos, além de lícita, tem sido adequada. Essa pesquisa teve como objetivo analisar a transparência fiscal da aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE/FNDE na Escola Estadual de Caraí, localizada no município de Caraí-MG. A coleta de dados se deu pela realização de entrevistas com a comunidade escolar da unidade de ensino. Observou-se que a maioria dos entrevistados não apresentou bom conhecimento sobre este princípio, fazendo confusão entre a transparência e a publicidade na administração pública, principalmente os membros responsáveis pela efetivação da transparência na unidade escolar. Evidenciou-se que os gestores ainda ficam presos aos instrumentos mais antigos de transparência, fazendo pouca utilização dos recursos tecnológicos para essa finalidade, o que somado à falta de conhecimento, prejudicou o Controle Social exercido pela Comunidade Escolar. Com base no modelo analítico, adotado para essa pesquisa, a transparência na gestão do PDDE da EE de Caraí pode ser considerada “BOA. Entretanto, cabe salientar que essa transparência se encontra em fase de implantação e que, por esse motivo, necessita de futuras adequações.