Execução penal no Brasil, discurso e realidade: um olhar em perspectiva através das regras de Mandela

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade a apresentação de estudo sobre a execução penal no Brasil, contrapondo a realidade existente nos cárceres à posição discursiva e de ação do Estado brasileiro, trazendo para o cerne das discussões as causas históricas que resultaram no atual sistema prisional que notadamente se mostra marcado por uma profunda contradição entre o discurso e a realidade. Visa-se averiguar se há no país, no âmbito do sistema da execução penal, o mínimo de respeito aos direitos humanos, materializados na Constituição de 1988 e nos tratados de direito internacional, ratificados pelo Brasil, dentre estes as Regras de Mandela. Inicialmente se buscará conhecer quais foram as condições históricas que proporcionaram o surgimento do modelo de execução penal que hoje formalmente vigora no Brasil, perpassando pelo conjunto das principais normas que hoje estruturam a base jurídica desse sistema. Após compreendermos a historicidade na qual se erigiu o nosso sistema de execução penal se buscará através de fontes variadas fazer uma imersão na realidade vivenciada no país no que tange a questão carcerária e as suas contingências. A partir de tais estudos, os quais se espera sejam suficientes para uma compreensão adequada ―das estruturas‖ que hoje compõem o sistema de execução penal vigente em nosso país, se buscará estabelecer uma correlação entre o discurso estatal oficializado e a realidade existente, objetivando assim a compreensão da historicidade causal desse sistema, bem como identificar as consequências da posição de inércia adotada pelo Estado, frente as reiteradas tragédias que marcaram a história dos presídios brasileiros com sangue e terror.