Uma reflexão a respeito do Ensino Médio público no Brasil: construção histórica, garantias legais e suas negligencias

Abstract

Em toda minha vida estive inserido no sistema de ensino público no Brasil, desde a formação na Educação Básica, passando pela Educação Superior até a posterior atuação profissional como docente no Ensino Médio. Portanto, reconheço a importância do ensino público a partir das minhas vivencias, reconheço que, sem o mesmo seria muito difícil a realização deste estudo. Entretanto, busco aqui analisar descasos, mazelas e negligencias que atingem o atual Ensino Médio, pois também vivenciei e vivencio sua realidade. Dessa forma, este estudo busca o percurso histórico e a construção do que hoje denominamos Ensino Médio, desde sua criação elitista ainda no Império, passando por transformações ligadas as necessidades do mercado de trabalho na Era Vargas até a política de sucateamento do ensino público adotada pelo governo na ditadura militar. Observando as circunstâncias históricas, o estudo demonstra a importância da retomada democrática para o sistema de ensino público brasileiro, considerando o avanço nas garantias educacionais no texto constitucional de 1988 e na LDB/1996, que elevaria a garantia do Ensino Médio à obrigatório e gratuito. Todas essas garantias na legislação são conquistas importantes da sociedade brasileira e neste contexto a efetivação da legislação através das metas do PNE devem ser levadas a sério. Neste sentido, o estudo caminha em direção aos números oficiais do atual Ensino Médio que revelam as não conformidades com a legislação. Por fim, o estudo relaciona como as distorções do Ensino Médio refletem no mercado de trabalho. Todos estes ingredientes, apontam para conquistas consideráveis em relação ao ensino público no Brasil, no entanto, demonstram também a distância entre os dados oficiais e a previsão legal baseada nos ideais civilizatórios democráticos.