Parcelamento urbanístico do solo: desafios e perspectivas para regularização fundiária da cidade de Diamantina - Minas Gerais

Abstract

O presente trabalho visa analisar como se deu o parcelamento do solo urbano da cidade de Diamantina-MG até o ano de 2011. Parte-se do pressuposto que tais questionamentos são essenciais para a compreensão dos atuais contornos da cidade, bem como dos passivos ambientais herdados ao longo dos anos, como a irregularidade fundiária. Teve-se como expectativas: (i) que seria possível mapear a evolução do traçado urbano de Diamantina a partir do século XVIII até 2011, ano do atual Plano Diretor; (ii) que seria possível caracterizar a situação fática aparente em que se encontra grande parte dos terrenos da cidade, até 2011, ano do Plano Diretor vigente. (iii) que seria possível compreender o processo e indicar sugestões para o melhor desenvolvimento da Função Social da Cidade, em médio e longo prazo, bem como para garantia do direito de moradia. Com base nessa problemática, o objetivo dessa pesquisa foi norteado por outros que se fazem presentes, a saber: 1) Compreender as bases da política urbana nacional; 2) Entender e analisar como ocorre o exercício do direito de moradia frente às possibilidades legais; 3) Verificar as condições sociais da população da cidade de Diamantina, a partir de dados governamentais, principalmente os referentes aos anos 2000 e 2010 e 4) Averiguar como se deu a fiscalização por parte do poder público, principalmente o municipal, da referida área de estudo. Nesse sentido para a concretização da pesquisa optou-se pela abordagem metodológica empirista, dado que se pretende explicar somente a face observável da realidade (MARTINS & THEÓPHILO, 2009, p. 39). Além disso, optou-se pela utilização dos métodos quantitativos e qualitativos, uma vez que o primeiro foi utilizado para trabalhar os dados quantificados, obtidos de fontes governamentais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o segundo, para analisar e interpretar aspectos comportamentais do fenômeno estudado. Também se mostrou salutar a utilização de conceitos jurídicos, os quais foram imprescindíveis para resolução de problemas no âmbito do Direito (LAKATOS & MARCONI, 2011, p. 254). Assim, visando conhecer melhor a estrutura fundiária e se chegar a resultados mais precisos sobre a realidade da ocupação do solo urbano da cidade de Diamantina-MG, optou-se por cruzamentos de dados por meio da utilização dos Sistemas de Informações Georreferenciadas (SIG) para a confecção dos mapas. O trabalho encontra-se dividido em três capítulos. A primeira etapa se concentra nos aspectos legais relativos ao Direito Urbanístico, tais como suas características e competências, objetivos norteadores e seus dispositivos legais (Estatuto da cidade, Plano Diretor, Lei de parcelamento do solo, entre outros), a fim de fornecer os suportes para compreensão da política urbana. Na sequência, o 2º capítulo possui um enfoque mais histórico, geográfico e social. Em seguida, o 3º capítulo buscou fazer a discussão dos resultados, ou seja, uma síntese entre o que se observou sobre o parcelamento urbanístico do solo da cidade, o direito de moradia e a função social da cidade. Espera-se que este trabalho elucide algumas dúvidas sobre o parcelamento do solo urbano da cidade de Diamantina-MG, bem como auxilie na formulação de políticas públicas para uma melhor utilização do espaço.