Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - PRPPG/UFVJM - tem a finalidade de apreciar, coordenar, auxiliar, deliberar e homologar as atividades de Pesquisa, Pós-Graduação e inovação da Instituição. A PRPPG possui um orgão de deliberação denominado Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG. A "Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação" é constituída pela Diretoria de Pesquisa e pela Diretoria de Pós-Graduação no campus sede da UFVJM e pelas diretorias de Pesquisa e de Pós-Graduação dos campi fora de sede.
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Item A contrarreforma trabalhista com base na lei nº 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021(UFVJM, 2022) Costa, Kathia Neiva Rodrigues da; Mota, Raquel Cristina Lucas; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)A presente dissertação é fruto da investigação sobre a contrarreforma trabalhista com base na Lei 13.467/2017: desemprego e informalidade no Brasil entre 2016 a 2021 realizada com o propósito de analisar como se comportaram os índices de desemprego, emprego formal e a informalidade no Brasil entre os anos de 2016 a 2021, considerando o processo de aprovação da “Reforma” Trabalhista implementada pela Lei 13.467/2017. Além disso, refletiu sobre as principais alterações ocorridas na legislação trabalhista a partir da contrarreforma, investigando como essas mudanças atingiram os empregos formais e informais. Finalmente, analisou a relação da “reforma” trabalhista com os índices governamentais de desemprego, emprego formal e informalidade, inclusive, em tempos de Pandemia da Covid 19 para averiguar como o mercado de trabalho brasileiro se comportou depois da contrarreforma e com a pandemia. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a revisão integrativa de literatura pelo método qualitativo, exploratório, com o fito de fornecer à pesquisadora, conhecimentos mais aprofundados sobre o objeto pesquisado, que possibilitaram a correlação entre os resultados encontrados e o problema apresentado, tendo como recorte temporal o ano de 2016, que antecedeu à publicação da “reforma” e o ano de 2021, encerrado ainda sob o decreto da Pandemia da Covid 19, iniciada no Brasil em março de 2020, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para melhor fundamentar o debate e a compreensão das mudanças ocorridas nas relações de trabalho e respectiva legislação nacional, foi apresentada a trajetória histórica de formação do Estado brasileiro e também, realizados apontamentos sobre a história e a constituição da política do trabalho no país até o advento da “reforma” e da lógica da flexibilização. Também discorreu-se sobre a Política Pública do Trabalho no Brasil após a “Reforma’ e seus efeitos no aumento do desemprego, na geração de empregos formais e na informalidade entre 2016 a 2021, refletindo sobre esses fenômenos, inclusive, após a Pandemia da Covid 19 no Brasil. Os dados apresentados demonstraram que mesmo com a adoção de normas mais flexibilizadas, não houve recrudescimento do desemprego, se comparados aos números anteriores à aprovação da “reforma”. Pelo contrário, o desemprego se estabilizou, com tendência a aumentar e a informalidade se elevou depois da “reforma”, se complexificando ainda mais no cenário da Pandemia da Covid 19, o que se aprofundou à medida que a pandemia avançou no país.Item As percepções dos agricultores familiares do município de Ladainha – MG acerca do Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma análise de conteúdo(UFVJM, 2019) Silva, Mariane Rodrigues; Murta, Nadja Maria Gomes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Murta, Nadja Maria Gomes; Silva, Daniel Ferreira da; Teixeira, Romero AlvesAs práticas da agricultura no âmbito familiar sempre estiveram presentes no cenário mundial e brasileiro enquanto modo de vida e desde a década de 1960 passaram a ser tensionadas por uma ordem baseada nas inovações tecnológicas introjetadas no campo pela Revolução Verde. A modernização conservadora no campo ocasionou mudanças na realidade agrária e agrícola do país excluindo deste processo os segmentos da Agricultura Familiar. O Estado brasileiro por sua vez, cumpriu o papel de fomentar a agricultura moderna, ao passo que também criou políticas agrícolas destinadas para Agricultura Familiar que se reorganizaram frente às novas condições de vida no campo. Na atualidade, para além de programas específicos a este segmento, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), destacamos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que em 2009 ao ser reformulado pela Lei n° 11.947, incorporou a Agricultura Familiar determinando que do total dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar, no mínimo 30% deveriam ser adquiridos na produção agrícola de base familiar e seus empreendimentos familiares rurais. Reconhecendo a importância da Agricultura Familiar e dos sistemas alimentares locais, o PNAE é considerado na atualidade, um dos maiores programas de apoio a Agricultura Familiar, constituindo um novo canal de comercialização institucional. A presente dissertação tem como objetivo desvelar as percepções dos Agricultores Familiares do município de Ladainha MG acerca do PNAE. O estudo partiu de uma abordagem qualitativa e contou com levantamento bibliográfico e pesquisa de campo. A estratégia analítica consistiu na Análise de Conteúdo proposta por Bardin que permitiu a elaboração de seis categorias e sete subcategorias a partir das entrevistas com os Agricultores Familiares. Os estudos demonstraram que na percepção dos Agricultores Familiares, o PNAE vem contribuindo para a promoção da Segurança Alimentar, valorização dos hábitos alimentares locais e no fomento à Agricultura Familiar do município, sobretudo, na geração de renda através da comercialização institucional local. Apesar das dificuldades climáticas, sazonais, logísticas, dentre outras, estes afirmam que a partir da participação no programa, passaram a produzir tendo a certeza de que teriam um canal de comercialização.Item O transporte escolar público no município de Diamantina-MG: a prestação de serviço na Escola Municipal Nathália Jesus Silva(UFVJM, 2020) Fernandes, Danyelle Crystina; Ramalho, Mara Lúcia; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Ramalho, Mara Lúcia; Costa, Maria do Perpétuo Socorro de Lima; Vieira, Flávio César Freitas; Oliveira, Ramony Maria da Silva ReisO presente trabalho tem por objetivo analisar a prestação de serviço de transporte escolar público, realizada pelo município de Diamantina-MG, na Escola Municipal Nathália Jesus Silva, no período de 2018 e 2019, e exige, com foco nos objetivos específicos, conhecer o perfil dos usuários, a origem da organização do transporte para a escola em questão e, por se constituir este um estudo que se situa em um mestrado profissional, proporcionar uma devolutiva ao município em questão, mediante indicação de elementos capazes de contribuir para a melhoria deste serviço. Tal análise pauta-se em pressupostos de Tedesco (2012) e Ramos (2005), que enfatizam a qualidade da educação; em Carvalho (2002) e Machado (2001) sobre “Cidadania e Educação”; e em Lima (2014) no que diz respeito à educação municipal. Ampara-se nos pressupostos de Martins (2010) sobre o transporte escolar público e em Castro, Contijo e Amabile (2012), tratando-se das políticas públicas. Analisam-se, outrossim, as legislações brasileiras e os documentos oficiais municipais, estaduais e federais, que versam sobre o acesso e a permanência do discente na escola. Utiliza-se uma abordagem qualitativa na pesquisa documental, conforme ensina Serapioni (2000). A metodologia empregada baseia-se na análise do processo de escolarização, tendo por base os usuários do transporte escolar público. Conclui-se, ao final, que o transporte escolar consiste em importante política pública, conquanto viabilize o acesso do discente ao espaço escolar, mas sem perder de vista a importância do programa de transporte escolar público, reconhecendo, ainda, as limitações que o município enfrenta, no afã de garantir educação pública de qualidade; importante avaliar que, ao deslocar o discente do seu espaço sociocultural, pode-se concorrer para o enfraquecimento de uma rede de políticas, que poderiam contribuir para uma vida com maior qualidade no campo. Entende-se necessário atinar que o sucesso da oferta do transporte escolar público no município de Diamantina-MG passa, necessariamente, pelo investimento nos elementos desvelados ao longo do estudo: o apoio pedagógico, a frequência, o quadro de horários das aulas e o perfil dos estudantes.Item Agricultura familiar e política pública: o Programa de Aquisição de Alimentos - Datas/MG (2003-2019)(UFVJM, 2019) Santos, Ângela Aparecida; Chaves, Edneila Rodrigues; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Chaves, Edneila Rodrigues; Martins, Marcos Lobato; Melo, Thiago Vasconcelos; Carvalho, Marivaldo Aparecido de; Galizoni, Flávia MariaO estudo aborda a agricultura familiar e política pública com investigação para o modelo de agricultura familiar em âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para a sociedade de Datas– MG, no período de 2003 a 2019. Os objetivos específicos foram: caracterizar a estrutura fundiária e investigar a configuração da produção agrícola em Datas; abordar as políticas públicas para a agricultura familiar e analisar o PAA como política pública em nível nacional; investigar o Programa na esfera da gestão, desempenhada pelas instituições locais Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras); investigar o Programa na esfera dos beneficiários, com a identificação do perfil dos agricultores, fornecedores de alimentos, bem como a identificação do perfil das famílias consumidoras destes; analisar o PAA quanto às limitações observadas pelos agricultores e pelas famílias consumidoras e formular proposições para melhor desempenho local do Programa; e investigar seus impactos para os beneficiários, com base na análise realizada. Para realização deste trabalho foram utilizadas informações obtidas a partir de material bibliográfico, de dados estatísticos e de pesquisa de campo.Foram consultados materiais bibliográficos que abordam a temática e dados dos censos agropecuários de 1995/1996 e 2006 (IBGE), dados fundiários do banco de Dados da Luta pela Terra- Dataluta para os anos de 1992, 1998, 2003, 2012 e 2014; e dados do relatório ano agrícola 2016/2017 da Emater-MG.Na pesquisa de campo foram submetidos questionários estruturados com questões abertas à Emater-MG, Cras e às famílias consumidoras. Aos agricultores familiares foi submetido questionário com questões abertas e fechadas. Em termos de resultados e de conclusão, verificou-se que no cenário agrícola de Datas, há a predominância do segmento da agricultura familiar. Os principais produtos fornecidos pelos agricultores para o PAAsão frutas e hortaliças. O Programa incentivou a produção dos agricultores familiares, com aumento da produção agrícola e introdução de novas culturas nas unidades de produçãomunicípio. O Programa apresenta limitações que resultam nas dificuldades encontradas pelo Crasna sua esfera de gestão. Tais limitações dizem respeito à insuficiência de produtos para atender a todas famílias cadastradas, isso devido à participação de poucos agricultores familiares como fornedores para o Programa. As famílias que se beneficiam apontam vários benefícios para o grupo familiar, entre eles, a melhoria na alimentação, mas o Programa não é eficiente para atender a todas as famílias cadastradas. Propõe-se favorecer a participação de um número maior de agricultores para ampliar fornecimento de produtos para que mais famílias cadastradas sejam contempladas pelo Programa e favorecer o fortalecimento dessa agriculturade forma continuada.Item Como "o campo" está online? Influências da política pública "Alfenas Digital" na inclusão de sujeitos rurais(UFVJM, 2018) Pereira, Tamires Lopes; Lovo, Ivana Cristina; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Lovo, Ivana Cristina; Lima, Luiz Henrique Magnani Xavier de; Martins, Marcos LobatoCom o processo de avanço tecnológico atrelado a necessidade de novas informações, ocorreu uma busca incessante por mecanismos que fossem capazes de promover a cultura e dinamizar o desenvolvimento de uma sociedade em constante transformação. Compreender quais têm sido as implicações do acesso a rede de internet que se encontra dentro do complexo sistema de inovação tecnológica, e o resultado desta utilização dentro das configurações dos territórios em que vivem os sujeitos usuários e não usuários de um Projeto denominado “Alfenas Digital”, torna-se um objeto de pesquisa arrojado frente ao cenário de mudanças que o rural vem sofrendo. O “Alfenas Digital” é um projeto que visa a inclusão socio-digital da população carente a partir da oferta de sinal gratúito de internet, atuando inicialmente na zona urbana e alguns bairros rurais do municipio de Alfenas/MG. O propósito deste trabalho é fornecer uma análise sobre os efeitos do uso da internet na inclusão digital dos sujeitos rurais, investigando a geração de capacidades econômicas e comunicacionais no contexto de dois bairros rurais estudados. Parte-se da hipótese que a gestão do projeto “Alfenas Digital” não se assume enquanto política pública; pois o mesmo, não possui etapas como: formulação, planejamento e avaliação, que são fases essências no contexto de uma política pública. Considerou-se ainda que, tal política tem acarretado transformações (impactos) sob as realidades pesquisadas. Por fim, admitiu-se também que aspectos ligados a estrutura têm sido um dos fatores fundamentais que limitam a proliferação da internet no meio rural. Sendo assim, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa tendo como base a Perspectiva Orientada aos Atores (POA) conjuntamente, com a Teoria Fundamentada em dados, e o uso de instrumentos para coleta de dados: grupos focais, entrevistas semiestruturadas e observação direta. Na análise dos dados os recursos empregados foram da análise de conteúdo, que apontou como resultados a confirmação das hipóteses desta pesquisa, dado que, o acesso proporcionado pela ação pública tem potêncializado articulações produtivas, com o mercado, comunicacionais, políticas, religiosas, educacionais e informacionais; fomentando indiretamente no beneficiário o seu papel de cidadão. Comprovou-se, além do mais, que a estrutura se apresentou como um fator limitante da expansão do acesso a internet, sobretudo nas realidades rurais. Entretanto, a gestão do Projeto Alfenas Digital não o reconhece enquanto política pública, pois atribuem que etapas como o diagnostico, planejamento, intervenção sobre uma realidade, avaliação das intervenções e seus resultados, ainda não se fazem necessárias, priorizando apenas a oferta do sinal de internet,o que inviabiliza um diálogo intersetorial planejado entre setores da gestão pública e entre estes e a sociedade civil organizada. Finalmente, salientou-se que as intervenções das políticas públicas carecem ser de cunho participativo, e que considerem a geração de capacidades, para além da pura oferta de acesso à internet.Item Eficiência da gestão municipal: uma análise administrativa em relação à política de saúde dos municípios que integram a microrregião de Teófilo Otoni no Vale do Mucuri - Minas Gerais(UFVJM, 2018) Gomes, Luiz de Souza; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Barros, Geórgia Fernandes; Santos, Aline Fagundes dos; Sucupira, Daniel BatistaO objetivo dessa dissertação consistiu em verificar o grau de eficiência administrativa dos municípios que integram o Vale do Mucuri (MG), tomando por base o IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal no período de 2006 a 2016, considerada a atuação da saúde. Teoricamente, o estudo se ancora na literatura concernente à posição que os municípios brasileiros assumem no período pós-constituição de 1988. Ademais, é basilar a construção teórica em torno dos modelos de administração pública, bem como a discussão que evoca os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade no tratamento da coisa pública. Para o estudo foram utilizadas as bases de dados disponibilizadas pelo Sistema FIRJAN referentes ao Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para a área de saúde e Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), para o período compreendido entre os anos 2006 a 2016. Por meio das quais se realizou regressão múltipla de dados em painel. Como resultados, os dados revelaram que os municípios de Minas Gerais possuem um desenvolvimento moderado no que tange ao IFDM saúde. Entretanto, quando essa análise foi restrita à microrregião do Vale do Mucuri, notou-se um menor desenvolvimento na área de saúde, ou seja, abaixo da média estadual. Ademais, quando foi analisado apenas o município polo dessa região, Teófilo Otoni, foi notado que este mantem posição semelhante à estadual. Após feita a regressão dos dados ao longo do período em questão, pode-se inferir que investimentos tem um impacto negativo de 0.16 pontos no valor do IFDM saúde e que o custo da dívida possui impacto positivo de 0.29 pontos no valor do IFDM saúde. Levando ao apontamento de que o (baixo) nível de investimentos realizados na microrregião não tem necessariamente sido revertido em um maior desenvolvimento na area de saúde. Além de se observar uma grande dificuldade dos municípios em implementar suas políticas públicas em saúde, devido a recursos nem sempre satisfatoriamente disponíveis, os dados obtidos reforçam que se faz muito importante uma boa gestão dos recursos para que se alcance o interesse público, no caso em políticas de saúde. Ademais, em termos do desempenho médio fiscal dos municípios da microrregião sobre a saúde, no período de 2006 a 2016, o retrato da descentralização e regionalização aponta para uma realidade em que há necessidade de aprimoramento da gestão pública em prol de uma gestão com maior responsabilidade administrativa.Item Inclusão na educação profissional: uma avaliação a partir da visão dos profissionais e alunos de um campus do IFNMG(UFVJM, 2016) Ramos, Ismar Batista; Ramalho, Maria Nailde Martins; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Ramalho, Maria Nailde Martins; Ferreira, Bárbara Carvalho; Ramalho, Mara LúciaOs dados do INEP mostram que do total de alunos com Necessidades Educacionais Especiais matriculados no ensino regular em 2013, isto é, 648.921 alunos, 6,6% estavam na educação infantil, 77,8% no ensino fundamental, 7,2% no ensino médio, 7,8% na educação de jovens e adultos e 0,3% na educação profissional. Estes dados revelam o acesso limitado deste público à educação profissional e a possível existência de barreiras para sua permanência. Partindo desta realidade, esta pesquisa teve como objetivo geral compreender a política de inclusão das Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais em um campus do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Buscou-se analisar as legislações investigando as ações e condições de execução das políticas públicas destinadas às Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais no campus pesquisado, avaliar as ações de inclusão adotadas na instituição na perspectiva discente e investigar os impactos do trabalho do NAPNE na instituição a partir da avaliação docente. Para este estudo, realizou-se uma pesquisa qualitativa, na modalidade estudo de caso. Entrevistou-se cinco docentes e cinco profissionais do NAPNE e aplicou-se questionários aos quatro discentes com Necessidades Educacionais Especiais na unidade selecionada. Os dados levantados foram tratados através da análise de conteúdo e indicaram o descompasso entre as ações previstas nas legislações e no PDI e as condições de execução delas; a avaliação das ações na perspectiva dos discentes indicaram avanços na inclusão das Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais como sistema de cotas, divulgação e realização de processos seletivos e vestibulares acessíveis, mas apontaram a escassez de ações e serviços para a permanência após o ingresso, insuficiência na formação inicial e continuada dos profissionais em educação inclusiva, entre outros. Já a avaliação dos docentes sobre os impactos do trabalho do NAPNE evidenciou que este núcleo tem papel indispensável na instituição, porém indicou falta de infraestrutura, insuficiência de formação, condições inadequadas de trabalho e outros fatores que limitam a atuação do núcleo. Conclui-se que somente aqueles alunos que se adaptam às condições existentes conseguem permanecer, o que denota condições de integração em detrimento da inclusão. Evidencia-se como necessária a quebra das diversas barreiras encontradas para que o público em questão possa ser incluído.Item Evasão escolar e o programa poupança jovem: um estudo de caso no município de Teófilo Otoni, MG(UFVJM, 2016) Ferreira, João Cesar Souza; Almeida, Ivana Carneiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Almeida, Ivana Carneiro; Souza, Marcio Coutinho de; Oliveira, Altamir Fernandes dePolíticas Públicas, tem como intuito reparar os desequilíbrios sociais existentes e que o Estado não alcançou, a proposição dessas políticas no Brasil é típica dos anos 50 e 60 enquanto forma de intervenção do Estado, sobretudo no setor privado. Com o fim do modelo de Bem estar Social, e o início do Estado Democrático, as políticas públicas, perdem esse caráter intervencionista do setor privado e passa a ter suas ações direcionadas para os indivíduos. Essas proposições de políticas públicas passam pela normatização jurídica e controle dos órgãos governamentais, como forma de mediar sua aplicação e alcance dos objetivos propostos. As políticas públicas sobretudo na reforma gerencial do Estado passam a serem regidas por princípios que norteadores como meio de alcance da eficiência e melhor utilização dos recursos públicos. Na área educacional a política pública, tem como norte alcançar os indicadores que são estipulados pelas Organizações Internacionais, a partir de estudos mundiais, e assim estabelece acordos e compromissos estipulando metas desejáveis. Nesse prisma Minas Gerais nos últimos anos na área educacional, mais precisamente sobre o índice de evasão escolar, iniciou a adoção de medidas para a redução desse indicador, norteada por diversos estudos que apontavam as causas do aumento do índice de evasão escolar, dentre essas medidas, implementou como Política o Programa Poupança Jovem (PPJ) para promover a redução o índice de evasão escolar. Nessa voga por reconhecer a importância das políticas públicas educacionais e a necessidade de evidenciar o efeito que estas políticas causam na educação, o estudo procurou compreender se o PPJ influenciou na redução do índice de evasão escolar no ensino médio no município de Teófilo Otoni, nas escolas por ele atendida.