PPGAP - Mestrado Administração Pública (Dissertações)

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    Determinantes da evasão escolar dos discentes considerados em situação de vulnerabilidade socieconômica: uma análise do plano de assistência estudantil no IFNMG campus Almenara
    (UFVJM, 2018) França, Dayane Patrícia Cunha de; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Barros, Geórgia Fernandes; Silva, Simão Pereira da; Magalhães, Antônio de Pádua
    As políticas públicas educacionais emergem de uma necessidade, de um problema ou de uma questão socialmente contestada, que leva o Estado a propor ações afirmativas com a finalidade de diminuir ou erradicar fatores históricos que causaram a desigualdade social. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) está incluído nestas ações e seu propósito é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. Este trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar influências externas ao IFNMG que levaram à evasão escolar os discentes considerados como público-alvo do Programa de Assistência Estudantil implementado pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Norte de Minas – Campus Almenara no período de 2012 a 2016. Em termos metodológicos a pesquisa caracterizou-se como descritiva, bibliográfica e documental, com abordagem quantitativa. Para o tratamento de dados foi utilizado o modelo econométrico: painel de dados linear, com o intuito de avaliar a relação existente entre a evasão escolar e características necessárias para inclusão no Programa. Os resultados demonstram que ao longo do período analisado aumentou a possibilidade de acesso à instituição de ensino, com inclusão social, principalmente para uma parcela da sociedade que reside em regiões mais remotas. As pesquisas mostram ainda que os recursos financeiros repassados pelo governo federal não foram suficientes para atender toda a demanda de estudantes em situação de vulnerabilidade social e que embora a renda seja fator importante na permanência do aluno estudando, existem outros determinantes que influenciaram a evasão escolar. A esse respeito, o estudo evidenciou que quando os discentes são selecionados por meio dos indicadores beneficiários de programas sociais, local de moradia e renda per capita da família e recebem os auxílios da assistência estudantil, há uma diminuição da evasão escolar e quanto maiores estes recursos, menores a chances desistência. Isso indica que os determinantes da evasão escolar vão desde o local da moradia do aluno, a fatores de trabalho e questões psicossociais. Portanto, o PNAES tem tido impactos favoráveis na redução da saída de alunos da escola nos anos considerados.
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    Eficiência da gestão municipal: uma análise administrativa em relação à política de saúde dos municípios que integram a microrregião de Teófilo Otoni no Vale do Mucuri - Minas Gerais
    (UFVJM, 2018) Gomes, Luiz de Souza; Barros, Geórgia Fernandes; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Barros, Geórgia Fernandes; Santos, Aline Fagundes dos; Sucupira, Daniel Batista
    O objetivo dessa dissertação consistiu em verificar o grau de eficiência administrativa dos municípios que integram o Vale do Mucuri (MG), tomando por base o IFDM – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal no período de 2006 a 2016, considerada a atuação da saúde. Teoricamente, o estudo se ancora na literatura concernente à posição que os municípios brasileiros assumem no período pós-constituição de 1988. Ademais, é basilar a construção teórica em torno dos modelos de administração pública, bem como a discussão que evoca os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade no tratamento da coisa pública. Para o estudo foram utilizadas as bases de dados disponibilizadas pelo Sistema FIRJAN referentes ao Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para a área de saúde e Indice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), para o período compreendido entre os anos 2006 a 2016. Por meio das quais se realizou regressão múltipla de dados em painel. Como resultados, os dados revelaram que os municípios de Minas Gerais possuem um desenvolvimento moderado no que tange ao IFDM saúde. Entretanto, quando essa análise foi restrita à microrregião do Vale do Mucuri, notou-se um menor desenvolvimento na área de saúde, ou seja, abaixo da média estadual. Ademais, quando foi analisado apenas o município polo dessa região, Teófilo Otoni, foi notado que este mantem posição semelhante à estadual. Após feita a regressão dos dados ao longo do período em questão, pode-se inferir que investimentos tem um impacto negativo de 0.16 pontos no valor do IFDM saúde e que o custo da dívida possui impacto positivo de 0.29 pontos no valor do IFDM saúde. Levando ao apontamento de que o (baixo) nível de investimentos realizados na microrregião não tem necessariamente sido revertido em um maior desenvolvimento na area de saúde. Além de se observar uma grande dificuldade dos municípios em implementar suas políticas públicas em saúde, devido a recursos nem sempre satisfatoriamente disponíveis, os dados obtidos reforçam que se faz muito importante uma boa gestão dos recursos para que se alcance o interesse público, no caso em políticas de saúde. Ademais, em termos do desempenho médio fiscal dos municípios da microrregião sobre a saúde, no período de 2006 a 2016, o retrato da descentralização e regionalização aponta para uma realidade em que há necessidade de aprimoramento da gestão pública em prol de uma gestão com maior responsabilidade administrativa.
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    Estruturação de escritório de processos em instituição pública de ensino superior (IPES): estudo de múltiplos casos e proposta de modelo de governança e gestão BPM com enfoque sustentável
    (UFVJM, 2018) Ferreira, Allan Castro; Souza, Marcio Coutinho de; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Souza, Marcio Coutinho de; Santos, Aline Fagundes dos; Macedo, Rogerio Fernandes; Alexandrino, Carlos Henrique
    Este trabalho visa definir um modelo de governança e gestão BPM que busque a maximização do desempenho de um escritório de processos vinculado a uma IPES, com enfoque na gestão sustentável. Para atingir este objetivo, a metodologia utilizada foi qualitativa, exploratória e realizada por meio de estudos de casos múltiplos, a partir da análise de dados coletados junto às IPES do país que já implantaram escritório de processos. Propôs-se coletar dados por levantamento documental e entrevistas junto aos gestores das IPES e analisá-los por técnicas oriundas da teoria fundamentada. No resultado expõe-se a caracterização dos escritórios de processos analisados e dos modelos de governança a eles atrelados; expõe-se a análise cruzada dos dados avaliando-se a convergência e a divergência de evidências com enfoque na gestão sustentável; e detalha-se o modelo de governança e de gestão BPM proposto para uma IPES com enfoque sustentável. Nas considerações finais, pontua-se que (i) identificou-se variáveis estruturantes e características de um EP específicas ao contexto de IPES, não contempladas na literatura; (ii) para promover a gestão sustentável deve-se controlar e otimizar processos organizacionais não apenas sob a ótica econômica mas também sob a ótica ambiental e social; (iii) para avaliar-se a efetividade de um modelo de governança e gestão BPM deve-se avaliar indicadores de desempenho dos serviços BPM ofertados pelos EP’s; e (iv) que o Modelo de Governança e Gestão de Processos Sustentáveis (MGGPS) proposto neste trabalho pode maximizar os benefícios de um EP vinculado a uma IPES com enfoque na gestão sustentável. A partir deste estudo constatou-se que é necessário rever muitas práticas, promover e disseminar o conhecimento do que de fato é ser sustentável, para incorporar estes conceitos às práticas (processos), pensamentos, ações e escolhas diárias dos gestores públicos.
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    Avanços e desafios em áreas protegidas: um estudo da APA do Alto do Mucuri no município de Ladainha -MG
    (UFVJM, 2018) Pereira, Rhideme Souza; Almeida, Ivana Carneiro; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Almeida, Ivana Carneiro; Santos, Marcio Achtschin; Quintela, Mirelle Cristina de Abreu; Souza, Fábio Lemes de
    A APA do Alto do Mucuri contribui para a conservação de uma das regiões com maior cobertura vegetal nativa do Bioma da Mata Atlântica em Minas Gerais, colaborando de forma decisiva para a preservação dos recursos hídricos e da vegetação nativa na região. Esta dissertação teve como objetivo analisar o processo de instituição da APA do Alto do Mucuri e os principais avanços e desafios vivenciados no município de Ladainha – MG. A partir de uma metodologia qualitativa de caráter interpretativo, buscou-se compreender os fenômenos de criação, implantação e amadurecimento da APA junto à comunidade de Ladainha. A análise de conteúdo das entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos no processo permitiu identificar a presença de conflitos, resistências, desafios, e também de diálogo, participação, avanços e melhorias nos processos que fizeram parte da instituição da APA. Como parte da pesquisa foi possível apresentar uma breve caracterização da APA do Alto do Mucuri e alguns fatores que antecederam a sua criação, desde as investidas para desbravamento da região do Vale do Mucuri, seu processo de ocupação territorial, as degradantes atividades econômicas que se estabeleceram ao longo dos anos na região, o perfil socioeconômico dos seus municípios, até os recentes interesses em preservar e resgatar os seus ecossistemas e riquezas naturais. Em se tratando dos resultados da pesquisa, foram elencados, a partir das evocações das falas dos entrevistados, os principais avanços e desafios que se apresentam à APA do Alto do Mucuri em Ladainha, dentre os quais: promoção da conscientização e educação ambiental, reconhecimento de melhorias na qualidade da água e qualidade de vida da população, estabelecimento de processos de diálogo com a sociedade local, falhas no processo de comunicação, questões culturais que ainda se tornam uma barreira para a mudança de hábitos e práticas econômicas que trazem impactos ambientais negativos. Considerando a importância da questão ambiental enquanto saber multidisciplinar que se abre como um leque de possibilidades aos diversos saberes que a ele se somam e lhe são complementares, espera-se que este estudo venha contribuir com o preenchimento de lacunas no conhecimento referente à literatura que trata das Áreas de Proteção Ambiental e com o acervo de pesquisas e estudos sobre a Região do Vale do Mucuri, além das contribuições esperadas para melhor gerenciamento e conhecimento da APA do Alto do Mucuri.
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    A expansão e interiorização das universidades federais: uma análise dos processos de criação, implantação e funcionamento da UFVJM - Campus Janaúba, ocorridos no período 2012-2017
    (UFVJM, 2018) Barbosa, Maria Gisenilda; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
    A política de expansão e de interiorização das universidades federais foi responsável pela criação e implantação de várias instituições e campi fora de sede, em muitas regiões do país, em diversos períodos. O processo mais recente foi apoiado pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e marcado por um conjunto de iniciativas que propiciou a criação de universidades e campi, a diversificação de cursos, a ampliação das vagas oferecidas, a aquisição de equipamentos, a construção de novos espaços físicos e a contratação de professores e técnicos administrativos. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os processos de criação, de implantação e de funcionamento da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri UFVJM – Campus Janaúba, ocorridos no período 2012-2017. A amostra da pesquisa é composta por sujeitos das três categorias da comunidade acadêmica: docentes, alunos e técnicos administrativos. Na coleta de dados, foi realizada pesquisa documental, aplicação de questionários e observação participante. A análise dos dados foi realizada numa abordagem qualitativa e quantitativa. Os resultados encontrados revelam que na criação do Campus Janaúba o interesse coletivo e o interesse da administração pública foram coincidentes, no entanto na escolha dos cursos, a serem implantados, prevaleceu o interesse administrativo quantitativo. Fatores como o grande número de vagas ociosas, quatro anos de funcionamento em prédio provisório e inadequado, os recursos financeiros e humanos pactuados e liberados pelo MEC, além de insuficientes, não foram totalmente aplicados no próprio campus, incertezas administrativas quanto à implantação ou não de todas as engenharias previstas e os alunos preferirem cursar o segundo ciclo de formação em outros campi marcam os processos de implantação e funcionamento da UFVJM em Janaúba. Apesar das limitações encontradas, pode-se também afirmar que essa expansão e interiorização contribuíram para a ampliação das oportunidades educacionais na região. As informações reunidas nesta pesquisa e as reflexões propostas contribuem para a compreensão dos desafios presentes e futuros e oferecem subsídios para o planejamento de ações que colaborem com a consolidação do Campus Janaúba como uma universidade da região.
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    Análise da dinâmica de redes dos atos de concentração econômica em empresas da área da saúde no Brasil
    (UFVJM, 2018) Oliveira, Luana Martins; Menezes, João Paulo Calembo Batista; Ribeiro, Mirian Martins; Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM); Menezes, João Paulo Calembo Batista; Ribeiro, Mirian Martins; Souza, Marcio Coutinho de; Gonçalves, Márcio Augusto
    A saúde é uma das necessidades básicas e fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade, pois estando saudáveis, as pessoas têm melhor qualidade de vida. A assistência à saúde compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença, e à recuperação, à manutenção e à reabilitação da saúde. O mercado brasileiro de saúde é misto, uma vez que a prestação de serviços pode ser realizada pelo governo e pela iniciativa privada, onde os usuários podem se beneficiar dos dois tipos de serviços. Diante disso a presente pesquisa tem por objetivo caracterizar a dinâmica das redes de operações de atos de concentração econômica em hospitais e planos de saúde no Brasil no período de 2009 a 2017. Para materialização do objetivo foi realizada uma pesquisa descritiva, documental de cunho quantitativo, através de dados coletados no site do CADE, organizados em planilhas eletrônicas e tratados no software Ucinet e NetDraw. Os resultados permitiram identificar a realização de 93 atos de concentração econômica que envolveram hospitais e/ou planos de saúde, com média de 10 operações por ano. As operações envolveram 211 empresas e 3 pessoas físicas, um grupo de nove empresas participaram de 66% das operações. Verificamos a participação de 12 empresas estrangeiras nas operações, principalmente dos Estados Unidos. Foi constatada a formação de uma rede com três principais atores que tiveram seu controle societário composto por grupos estrangeiros.