Política de Assistência Estudantil: um estudo sobre o Programa Bolsa Permanência e os primeiros beneficiários indígenas e quilombolas no IFNMG – Campus Januária

Abstract

O Brasil, constituído historicamente por desigualdades sociais e raciais, tem passado recentemente por um processo de formulação de políticas públicas com o objetivo de minimizá-las. As lacunas que dificultam a viabilidade de acesso às condições igualitárias entre os brasileiros ainda persistem, com características não mutáveis que se condicionam ao gênero, etnia e/ou situação social. Essas condicionantes influenciam no acesso aos direitos e na integração social. É nesse contexto que emergem as políticas públicas de caráter inclusivo, com proposições abarcadas pela necessidade de igualdade ao acesso de direitos e democratização de oportunidades. Na Educação, em especial no Ensino Superior, a aplicação de ações afirmativas tem fortalecido a expansão de oportunidades àqueles segmentos outrora excluídos. Dessa forma, os estudantes negros, indígenas e os oriundos do sistema público de ensino têm, atualmente e, mediante a instituição de sistemas especiais de ingresso e permanência, conseguido aumentar as chances de concluir uma graduação. Nessa perspectiva, o presente estudo se propôs a discutir e a investigar a Política de Assistência Estudantil, sob a ótica do Programa Bolsa Permanência do Governo Federal, dirigido para o público indígena e quilombola da área de abrangência do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - Campus Januária. O referido programa se configura como importante mecanismo para combater as desigualdades sociais e despontou como um instrumento necessário para que, de fato, pudesse acontecer a democratização do acesso e a permanência desses jovens no ensino superior público federal. Pretende-se, ao final, inteirar-se, com maior amplitude, da relação que se estabelece entre o Programa, os indígenas e quilombolas beneficiários e a instituição, adentrando a questão da percepção que o sujeito fim dessa ação possui de si mesmo e do Programa, este último como facilitador e promotor de sua permanência nas graduações ofertadas pelo Campus. A metodologia escolhida para guiar a discussão e a obtenção dos dados desta pesquisa considera uma perspectiva exploratória com enfoque na abordagem quanti-qualitativa, sendo a aplicação de um questionário eletrônico o principal método de coleta. A apresentação dos resultados foi conduzida por meio de gráficos, tabelas e quadros comentados individualmente. Além disso, realizou-se uma análise qualitativa das informações, buscando compreender os elementos que extrapolam a uma lógica objetiva contida nas respostas obtidas.