Atuação da comissão de ética pública no contexto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no período de 2008 a 2014

Abstract

Um dos argumentos para a promoção da ética nas organizações é a necessidade de coibir e evitar práticas de desvios éticos recorrentes nos órgãos públicos. Para tanto, o governo federal determinou a constituição das Comissões de Ética, nos seus órgãos e instituições, para contribuir com a plena vigência do Código de Ética do Servidor. Partindo do princípio de que a consciência ética é aprendida pelo ser humano, a ética na administração pública deve ser desenvolvida junto aos agentes públicos, de forma que possam conhecer e compreender o regramento ético próprio, educando-se para a prática dos valores nele contidos. Diante disso, entende-se que a Comissão de Ética deve executar suas funções para a observância do Código de Ética, com a finalidade primeira de educar os agentes públicos, favorecendo a promoção da ética. Entretanto, questiona-se se a Comissão de Ética (CE) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) exerce sua função educativa instituída. Nesse sentido, o problema se desdobra nas seguintes perguntas norteadoras: Existe um plano de trabalho da CE? Quais são as atividades descritas nesse plano, que contemplam a função educativa da comissão? Quais as principais atividades desenvolvidas concretamente pela CE, para efetivar sua função educativa? Existem produções da CE para desenvolver sua função educativa? A CE busca realizar parcerias com setores internos? Desse modo, o presente trabalho analisou a atuação da CE no contexto da UFVJM, na perspectiva educativa, pautada nas normativas e nos Decretos que orientam sua constituição e funcionamento. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com objetivo exploratório, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Analisaram-se as atividades desenvolvidas pela CE, no período de 2008 a 2014, sob a perspectiva de suas ações educativas, bem como, identificar quais são as principais dificuldades enfrentadas pela CE, para exercer suas funções. Também foram analisados os documentos não sigilosos e feitas entrevistas semiestruturadas com servidores, membros que atuam ou atuaram na CE. Mediante os resultados obtidos, foi possível concluir que sobressaem as ações de natureza investigativa, uma vez que, em sua maioria, pautou-se na apuração de desvios éticos. Constatou-se que parte da comissão não recebeu capacitação para exercer suas funções, sendo a falta de recurso da instituição a justificativa para tal. Outro fator importante diz respeito à formação dos integrantes da CE, pois, os entrevistados apontam como grande dificuldade, não ter uma formação que favoreça o desenvolvimento das atividades. Faz-se necessário apontar que para a composição da CE, seus membros julgam essencial a participação dos mesmos na indicação dos próximos indivíduos a ocuparem as funções; haja vista que, no âmbito da UFVJM, foi possível identificar que, diversas vezes, essa decisão não coube também à CE, visto que as portarias de designação foram expedidas sem consulta prévia ao CE ou ao novo integrante. Diante dos resultados obtidos, entende-se que existe necessidade de implantação de ações educativas para a comunidade acadêmica e maior capacitação dos membros da CE, a fim de que sejam fomentadas tanto a ética pública, como a ética profissional no âmbito da UFVJM.