O Transporte Escolar Público nos municípios do Médio Jequitinhonha: um olhar para as políticas de formação para os motoristas

Abstract

O presente estudo tem a sua origem em eixos estruturantes da Linha de Pesquisa 2 – Educação, Sujeitos, Sociedade, História da Educação e Políticas Públicas Educacionais, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM; e tem como objetivo analisar as políticas públicas implantadas no território da Microrregião de Araçuaí, no período de 2018 e 2019, em prol da orientação e/ou formação dos motoristas do transporte escolar vinculados ao quadro das Secretarias Municipais de Educação, com um olhar para a qualidade social da educação. Trata-se de uma pesquisa documental, pautada na perspectiva de Cellard (2012), que se serve de uma abordagem qualitativa e de uma análise de conteúdos desenvolvida na perspectiva de Franco (2006). Os dados analisados se serviram de documentos constitucionais e infraconstitucionais informados pelos municípios, objeto do estudo: Araçuaí, Itinga e Virgem da Lapa em Minas Gerais. Como aporte teórico, esse trabalho se fundamenta dentre outros em Amabile (2012); Santos (2008); Freire (1997); Peroni (2015); Rodrigues (2020); Santos (2021); Flasch (2012); Silva (2009). Ao final das análises, chegou-se à organização de três categorias: A formação e/ou orientação do motorista escolar: lacunas e perspectivas; Arcabouço legal: do nacional ao regional; A organização de rotas para o Transporte Escolar nos municípios: Araçuaí, Itinga e Virgem da Lapa/MG. Essa organização possibilitou que fossem construídos direcionamentos, no sentido de compreender a problemática: As políticas públicas implantadas no território da microrregião de Araçuaí, no contexto de 2018 e 2019, apresentam elementos que caracterizam um diálogo com orientações e/ou formação dos motoristas do transporte escolar, da frota própria, vinculados ao quadro das Secretarias Municipais de Educação, dessa localidade, com um olhar para a qualidade social da educação? Assim, a pesquisa desvelou que o aprimoramento da qualidade social da educação, ofertada aos usuários do serviço de Transporte Escolar, demanda uma prática de ações intersetoriais; melhoria da comunicação entre o gestor da Secretaria Municipal de Educação, os diretores das escolas e usuários do Transporte; que a gestão pública, por meio de parcerias com Institutos Federais, Universidades, autoescolas e outros órgãos afins, promova a formação continuada do motorista do transporte escolar. A partir desta pesquisa, conclui-se que o Transporte Escolar é um programa que fortalece as políticas de acessibilidade dos estudantes às instituições escolares, mas necessário se faz que os municípios utilizem meios científicos para construir indicadores que favoreçam a organização de políticas de formação do motorista escolar, com impacto na qualidade social da educação.