Plano Municipal de Educação de Porteirinha/MG: análise da participação social no processo de construção

Abstract

Dentre as políticas públicas educacionais brasileirasdestacamos, neste momento, a Lei 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), e que, em seu desdobramento, determina a obrigatoriedade da elaboração dos Planos Municipais de Educação (PME), com ampla participação popular.Nesse sentido, esta pesquisa consiste em analisar o processo de elaboração do PME do município de Porteirinha/MG. Para tanto, analisou-seos documentos legaisque conduziram à construção do referido PME,verificando o percurso de construção eas estratégias utilizadas, com o intuito de identificara forma de participação e o envolvimento da comunidade no processo. Como opção metodológica, apropriamo-nos da abordagem qualitativa. Utilizou-se a técnica de estudo de caso, pelo fato de o mesmo permitir um estudo baseado nas suas singularidades. Como instrumentos para coletas de dados, foi realizada análise documental e de questionários aplicados aos componentes das equipes de elaboração do PME (Comissão Executiva e Equipe Técnica), sujeitos desta investigação. Esta pesquisa teve suas atividades mais determinantes realizadas no período de 2013 a 2015, que correspondem ao tempo de construção do Plano e sua aprovação pela Câmara de Vereadores.Para a organização do trabalho foram utilizadasas seguintes categorias de análises para avaliar o processo de construção do referido PME: sujeito em movimento;concepções e características basilares;participação como um movimento dialético em um contexto de transformação;análises, ponderações e reflexões. O aporte teórico utilizado para respaldar essa investigaçãofoi baseadonas discussões realizadas por Dourado (2006; 2011); Libâneo (2005);Luck (2011); e Gadotti (2014). Após realização da coleta de dados, confrontados o aporte teórico e estudo de documentos, concluiu-se que o processo de elaboração do PME de Porteirinha contemplou a participação da comunidade envolvida, embora apresentando aspectos de fragilidade em determinados momentos de tomadas de decisões.