Panorama do Sistema de Abastecimento de Água Potável (SAA), na perspectiva dos moradores de um distrito localizado no Alto Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais

Abstract

A Lei Federal nº11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relacionados ao abastecimento de água, coleta e tratamento de efluentes, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Estabelece ainda, as diretrizes para a universalização do saneamento, de modo a garantir o acesso à população a serviços com a qualidade e quantidade adequadas às suas necessidades. Para tal, uma das atribuições dos municípios é a elaboração dos seus respectivos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), com estabelecimento de estratégias que fomentem o exercício do controle social sob os serviços de saneamento e a melhoria contínua dos mesmos. Diante disso, o objetivo do estudo foi analisar os serviços de saneamento básico, mais especificamente do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do distrito de Extração em Diamantina, escolhido pela sua proximidade em relação à sede e pelo relevante contexto histórico para a região. Para tal, o estudo desenvolveu-se em 02 (duas) etapas, a saber: (a) Etapa 1 - consistiu em um levantamento de dados buscando a compreensão e o diagnóstico dos elementos que compõem os aspectos sociais, econômicos e ambientais da área de abrangência do estudo,(b) Etapa 2 - Se pautou em estudo de caráter qualiquantitativoonde buscou-se compreender a percepção do público, a partir da aplicação de questionário semiestruturado, tendo como alvo à gestão do saneamento básico, de maneira especial, aos serviços que envolvem o abastecimento de água e seus usos múltiplos. Os dados quantitativos foram analisados a partir da distribuição de frequência simples e relativa. Para avaliar a associação entre as variáveis dependentes e independentesfoi utilizado o teste Qui-quadrado de Pearson. No que tange à parte qualitativa, utilizou-se o método de análise de conteúdo para identificar a percepção do público sobres as questões relacionadas ao saneamento básico no distrito. Em relação aos principais resultados, foi observado que 80% dos entrevistados não tinham interesse ou não se sentiam motivados a participarem de ações/movimentos comunitários relacionados à saneamento. A pesquisa identificou ainda que o maior problema relatado pelos participantes consistiu na precarização dos serviços de manutenção das infraestruturas do SAA, fazendo com que o abastecimento de água ficasse comprometido por questões relativamente simples como a aquisição de maquinário de melhor qualidade/durabilidade.