Políticas públicas de inclusão: acessibilidade e uso de tecnologia assistiva no sistema de bibliotecas do CEFET-MG

Abstract

A política de inclusão foi inserida no contexto educacional a partir das reformas educacionais de 1990. No Brasil, embora a matrícula de alunos(as) com necessidades educacionais especiais (NEEs) nas classes comuns do ensino regular estivesse prevista desde a Constituição (1988), o governo federal passou a optar por essa política somente em 2003. Já em 2016, o número de alunos(as) com NEEs nas classes comuns do ensino regular ultrapassou consideravelmente os números das classes e instituições especiais. Devido a essa mudança, sentimos a necessidade de investigar os desdobramentos práticos das políticas de inclusão para essas pessoas, em uma instituição de ensino técnico e superior do país. Sendo assim, objetivou-se, por meio deste estudo, analisar as condições de acessibilidade e o uso de Tecnologia Assistiva no Sistema de Bibliotecas (SIBI) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), e a relação destas para autonomia e inclusão de alunos(as) com necessidades educacionais especiais. Para a realização desta pesquisa, utilizamos o estudo de caso, consistindo de uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação nos espaços de duas bibliotecas do SIBI, questionários para os bibliotecários(as) coordenadores de cada biblioteca do SIBI e entrevistas semiestruturadas com dois alunos(as) e um ex-aluno(a) com necessidades educacionais especiais do CEFET-MG. O estudo mostrou aspectos positivos da política de inclusão, como o recebimento do público da educação especial, o acesso parcial à acessibilidade e tecnologia assistiva e o acolhimento pela maior parte da comunidade acadêmica. No entanto, percebemos a necessidade do desenvolvimento dessa política em relação ao Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), a capacitação de servidores, a comunicação e informação sobre essas pessoas na instituição analisada e uma melhora na acessibilidade e na disposição de tecnologia assistiva. Ficou evidente a relação entre a presença de acessibilidade e tecnologia assistiva no SIBI e a autonomia e inclusão de alunos(as) com NEEs, visto que a ausência dessas acarreta impedimento na democratização do acesso a informação para esses alunos(as).