Políticas públicas adotadas na gestão de instituições escolares no âmbito municipal frente à pandemia da Covid-19: um estudo de caso no município de Senador Modestino Gonçalves-MG

Abstract

A gestão escolar pressupõe ações específicas e continuadas que envolvem múltiplas dimensões a partir das relações pessoais estabelecidas dentro da organização escolar, tendo como premissa o processo de ensino/aprendizagem. Nesse sentido, a pesquisa teve como objetivo verificar como as políticas públicas municipais sobre a pandemia da Covid-19 foram adotadas e implementadas pelas instituições educacionais do município de Senador Modestino Gonçalves em 2020 e 2021. O estudo proposto alicerçou-se em um estudo documental sobre a gestão educacional, além de políticas públicas pertinentes ao tema supracitado. Logo, após ampla verificação dos documentos disponibilizados pela SME, selecionaram-se aqueles que poderiam aferir a validade das questões levantadas. A metodologia utilizada permitiu obter os seguintes resultados: foram implementados uma manifestação, dois memorandos, três pareceres, sete decretos, uma nota de esclarecimento e uma resolução relacionados no período supracitado. Além disso, houve similitude entre a manifestação, memorandos, pareceres, nota de esclarecimento e resolução, pois sobre esses permeavam o fato de usarem suas atribuições e virem a público para elucidar sobre a reorganização das atividades escolares; dispor sobre a necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas em razão das ações preventivas à propagação da doença; orientar sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, instituir o Regime Especial de Teletrabalho para o cumprimento da carga horária anual mínima exigida e reorganização do Calendário Escolar. Entretanto, há uma discrepância entre alguns pontos dos decretos e os documentos supracitados, pois, nesses foram elucidadas as recomendações contidas, reconhecendo o estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020; medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo de doença infecciosa viral respiratória causada pelo vírus; medidas de prevenção ao contágio da doença infecciosa viral respiratória; reorganização do calendário escolar, em razão da interrupção das aulas em virtude das ações e disciplina a oferta de educação em atividades não presenciais – educaemcasa; medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação; continuidade das atividades remotas assistidas – aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares e acerca do não retorno das aulas presenciais. Contudo, isso permitiu que a práxis educativa fosse significativa, promovendo interação mediadas por instrumentos favorecedores no processo didático e no desenvolvimento da escola num todo. No entanto, como foi observado no decorrer do trabalho, a partir do momento em que houve flexibilização da quarentena imposta, autorizando a reabertura dos comércios e atividades não essenciais, mesmo que em horário reduzido, houveram picos altos de casos de COVID-19 e óbitos, tornando-se necessário, novos decretos com medidas restritivas às atividades para prevenção dos riscos de disseminação objetivando a contenção da população. Entretanto, temos a premissa de que a educação Modestinense é um complexo essencial à categoria, sobretudo no processo de formação humana. Isso possibilita o desenvolvimento intelectual dos educandos. Portanto, há evidências que a maneira como as políticas públicas municipais sobre a pandemia da Covid-19 foram adotadas e implementadas pelas instituições educacionais do município de Senador Modestino Gonçalves, foram fundamentais para assegurar os direitos educacionais da população.