Impactos do neoliberalismo na política econômica brasileira nos governos Temer e Bolsonaro

Abstract

O neoliberalismo foi inicialmente tratado como um programa político-econômico implementado pelos países da América Latina, especialmente a partir das décadas de 1980 e 1990, como condição para a concessão de empréstimos ou para a rolagem da dívida externa, imposta pelos bancos norte-americanos e organismos internacionais. Ao se consolidar e tornar-se hegemônico, este programa se estende a todas as esferas da vida, submetendo o indivíduo à ética do mercado, pautada na concorrência e no consumo. Um conjunto de dez reformas neoliberais foram positivadas, em 1989, através do Consenso de Washington, e adotadas pelo Brasil, principalmente a partir da década de 1990. Tendo em vista que as ações do Estado brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, devem pautar-se no princípio da legalidade, este trabalho buscou identificar as legislações (leis e emendas à Constituição) editadas pelos governos Temer e Bolsonaro, no período de 2016 a 2022, que podem ser relacionadas com as políticas definidas no Consenso, considerando que o manifesto denominado Uma ponte para o futuro, de coautoria do partido do presidente Temer, pode ser considerado uma reescritura do referido receituário neoliberal. O estudo, de abordagem qualitativa, apresenta uma revisão bibliográfica sobre o tema, correlacionando a legislação do período com as dez reformas do Consenso através de uma análise documental, além de tentar identificar alguns impactos socioeconômicos da adoção do regime neoliberal pelo Brasil. A análise das legislações demonstrou que as leis e a própria Constituição Brasileira foram alteradas para atender aos interesses do mercado e das finanças, coincidindo com as determinações das políticas do Consenso de Washington. Embora o País produza muita riqueza, as prioridades de investimento não são as políticas sociais, portanto, ainda que não tenha havido o comprometimento da capacidade do Estado na execução de programas sociais, tais pautas não estão na ordem do dia. Nesta, estão o mercado, o empresariado, os investidores e o sistema financeiro.