Plano Municipal de Educação: processo de construção e implementação no município de Espinosa (MG)

Abstract

A presente dissertação visa a investigar o processo de construção e implementação do Plano Municipal de Educação – PME da cidade de Espinosa (MG). O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o processo de construção e implementação do Plano Municipal de Educação desse Município, além de discutir os fundamentos legais que endossam a formulação de um PME, identificar as etapas de sua elaboração, apontar as estratégias de construção do Plano, e observar como a participação popular foi garantida na formulação do Plano Municipal de Educação da cidade em questão. Essa pesquisa contém as seguintes classificações: quanto à abordagem, a pesquisa é qualitativa, uma vez que sua intenção é investigar um processo social de relevância, ao mesmo tempo em que busca entender o comportamento dos sujeitos atuantes nesse mesmo processo; quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva, pois tenta mapear o processo histórico de construção de um ordenamento jurídico-social, delineado por um grupo social específico; e quanto aos procedimentos, a pesquisa é documental, pois avalia e examina documentos e peças oficiais que ensejaram a criação do Plano Municipal de Educação de Espinosa/MG. Os instrumentos empregados para levantar informações foram a Análise Documental e o Questionário. Através da Análise Documental, fez-se o exame das Atas da Reunião da Câmara de Vereadores que aprovou a Lei do PME de Espinosa/MG, dos textos de leis Federais, Estaduais e Municipais relacionados ao tema e de documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação. As informações utilizadas nessa pesquisa constam da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, dos Documentos Orientadores emanados do Ministério da Educação inerentes à formulação dos Planos, dos sites oficiais desse Ministério, da Lei Municipal n° 1.568 – Plano Municipal de Educação –, da Lei Orgânica do Município de Espinosa e dos Atos Administrativos expedidos por este município. Por meio do Questionário, obtivemos informações suplementares aos documentos citados, uma vez que a documentação de que se tinha à disposição não garantiu o alcance dos objetivos aqui determinados. O Marco Teórico foi construído a partir das publicações de diversos estudiosos alinhados às temáticas do Planejamento Estratégico, Políticas Públicas, Sistema, Plano e Gestão Municipal de Ensino, além de Democracia e Participação. No capítulo 2 há a discussão do conceito de democracia e suas subdivisões, demonstrando sua relevância para a compreensão do processo de participação social. Tal capítulo foi construído com base nos estudos de Bobbio (2015), Dallari (2010), Ferreira Filho (2010) e Nogueira (2005). No capítulo 3, é discutido o conceito de planejamento governamental como uma modalidade de política pública, por se tratar de um conjunto de ações articuladas e organizadas pelo poder público com vistas ao atendimento da coletividade. Utilizou-se os trabalhos de Bruel (2010), Parente (2010), Ferreira (2015) e Bordignon (2013) para respaldar a discussão. Ao fim da dissertação, nas considerações finais, chegou-se a importantes conclusões. Uma delas, em relação às etapas de elaboração do Plano à luz dos teóricos, verifica-se que houve, na fase de construção, a observância quase que unânime aos princípios defendidos por estudiosos do campo educacional. Enfatiza-se, porém, um ponto que não foi observado pelo Município: a capacitação e preparação dos membros da Comissão para lidar com a função relevante de participar dos debates deste documento inestimável para a educação municipal. Sobre a participação da sociedade civil, o Questionário demonstrou que houve uma tímida participação popular na formulação do Plano, demonstrando um trabalho quase limitado aos próprios membros da Comissão. Não se conseguiu, contudo, responder às questões inerentes à implementação e monitoramento das metas do PME. Espera-se que, a partir deste trabalho, outros estudos possam ser realizados a fim de se investigar os pontos não respondidos – ou até mesmo que novas ideias sejam reveladas a partir daqui.