O Cadastro Ambiental Rural na adesão ao Programa de Regularização Ambiental na bacia hidrográfica do Ribeirão Almas em Bonfinópolis de Minas

Abstract

O Cadastro Ambiental Rural é um importante instrumento agrário de planejamento ambiental, econômico, monitoramento da propriedade rural e combate ao desmatamento. A presente pesquisa visou compreender e realizar levantamentos da adesão dos produtores rurais através do Cadastro Ambiental Rural ao Programa de Regularização Ambiental. A área delimitada para estudo é a bacia hidrográfica do Ribeirão Almas, porção hídrica enquadrada como “Declaração de Área de Conflito”, no município de Bonfinópolis de Minas/MG. Com a utilização de ferramentas de geotecnologias, utilizou-se o software Qgis e arquivos de shapefiles gratuitos disponíveis nas plataformas dos principais órgãos ambientais para obtenção de informações acerca de registros de uso da terra, levantamento das áreas de reserva legal com dados secundários do Sistema Nacional de Cadastro Rural, percentual de áreas consolidadas e remanescentes de vegetação nativa até 28/02/2022 representados através de cartas cartográficas. Com instrumentos de cunho quantitativo, as informações acessadas foram obtidas através de entrevistas com aplicação de questionário estruturado, elaborado pela autora com os agentes alvos, além de contar com entrevistas não estruturadas realizadas com representantes de órgãos públicos, produtores rurais em geral e famílias tradicionais visando obter elementos que contribuíssem para uma melhor explanação da origem e história do município. Os dados foram tabulados por meio do programa Microsoft Excel 2019 MSO, (versão 2111 Build 16.0.14.701.20254) 64 bits, de modo a apresentar a análise estatística descritiva dos resultados. A análise de cluster foi realizada, utilizando-se o método hierárquico, pelo modelo Ward. Ao final do estudo, como resultados relevantes pôde-se verificar que todas as propriedades rurais possuem o Cadastro Ambiental Rural e que a maior parte delas foram adquiridas anterior a 22 de julho de 2008. A maioria dos produtores rurais entrevistados não possuíam conhecimento acerca do Programa de Regularização Ambiental e a adesão a este Programa se deu através dos serviços prestados pelas consultorias ambientais contratadas. Do total de 34 (trinta e quatro) entrevistados, apenas um produtor rural afirmou possuir déficit de reserva legal por ter desmatado de forma irregular. Alguns produtores rurais relataram ter possuído passivos ambientais no passado relacionados a reserva legal, áreas de preservação permanente, porém regularizaram estes junto ao órgão ambiental competente.