Uma análise exploratória sobre o (a) conselheiro (a) municipal de saúde dos conselhos da Região de Saúde de Diamantina-MG

Abstract

A Participação Popular/Controle Social é um princípio estratégico e estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido na Constituição Federal de 1988 e reafirmado com os resultados da 8ª Conferência Nacional de Saúde, com a publicação da Lei Federal nº 8.142 de 1990. Este trabalho teve como objetivo principal compreender se os conhecimentos culturais e sociais, bem como o tempo de atuação do conselheiro de saúde definem a sua efetividade deliberativa no Controle Social do SUS. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado um contato prévio com os municípios selecionados, foram realizadas visitas programadas e agendadas nos municípios selecionados para aplicação de um questionário semiestruturado aos conselheiros(as) indicados pelo Conselho Municipal de Saúde; o questionário com perguntas abertas e fechadas foi respondido por escrito em local indicado pelo participante; foram realizadas também pesquisas bibliográficas, que se somaram ao conhecimento próprio do pesquisador sobre o tema “Participação Popular e Controle Social no SUS”; após a coleta, os dados foram analisados, sistematizados e classificados. Foram abrangidos os Conselhos Municipais de Saúde da Região Ampliada de Saúde do Jequitinhonha, que é composta por 15 municípios. No transcurso deste trabalho foi abordado um breve histórico da saúde pública no Brasil, no qual descrevemos a participação popular e o controle social na saúde; relatamos sobre a Região de Saúde de Diamantina; apresentamos nossas análises e discussões contemplando: a estrutura e funcionamento do conselho; as ações e atribuições do conselho de saúde; a identificação e perfil do conselheiro de saúde; e concluindo com as considerações finais. Foi possível identificar o perfil dos conselheiros de saúde, analisar os conselhos de saúde e atribuir a atuação dos conselheiros de saúde frente às políticas públicas de saúde do SUS. Tratamos das ações e atribuições do conselheiro de saúde, como agente político de relevância pública, suas competências para deliberar sobre questões de saúde pública e a necessidade de um processo de melhor formação do conselheiro de saúde.